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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/08/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/03/2015

Distribuição

03/03/2015

Valor

R$ 41.390,78

Autor

FLAVIO GARCIA DAL POGGETTO - EPPCNPJ

Reu

ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Outros

PEDRO CESAR CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 69684· CPF 800.***.***-63

PAULO LOURENÇO DIAZ· OAB RJ 102086· CPF 072.***.***-71

VIVIAM GENEROSO ROCHA· OAB MG 135172

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 131089· CPF 066.***.***-88

FABIANO APARECIDO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 109401

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FLAVIO GARCIA DAL POGGETTO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO APARECIDO DE SOUZA PEREIRA

Autor:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Autor:

VIVIAN GENEROSO ROCHA

Autor:

PAULO LOURENCO DIAZ

Reu:

PEDRO CESAR CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 69684

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FLAVIO GARCIA DAL POGGETTO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOURENCO DIAZ

Autor:

FABIANO APARECIDO DE SOUZA PEREIRA

Autor:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Autor:

VIVIAN GENEROSO ROCHA

Reu:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037

Reu:

LUIS ZENUN JUNQUEIRA· OAB MG 14364

Reu:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638

Reu:

PEDRO CESAR CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 69684

Último movimento: Transitado em Julgado (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

FLAVIO GARCIA DAL POGGETTO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LOURENCO DIAZ

Autor:

VIVIAN GENEROSO ROCHA

Autor:

FABIANO APARECIDO DE SOUZA PEREIRA

Autor:

IZABELLA DE OLIVEIRA RODRIGUES

Reu:

PEDRO CESAR CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 69684

Reu:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037

Reu:

LUIS ZENUN JUNQUEIRA· OAB MG 14364

Reu:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 10.325,10

Autor

FLAVIO GARCIA DAL POGGETTO - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS - MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PALERMO LEO· OAB SP 208640· CPF 257.***.***-28

Autor:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Autor:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· CPF 036.***.***-56

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135 (18/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 10.325,10

Autor

FLAVIO GARCIA DAL POGGETTO - EPPCNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS - MG

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS-MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 10.325,10

Autor

FLAVIO GARCIA DAL POGGETTO - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PALERMO LEO· OAB SP 208640· CPF 257.***.***-28

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA01 (13/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 10.325,10

Autor

FLAVIO GARCIA DAL POGGETTO - EPPCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS - MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS-MG

Advogados

Autor:

FABRICIO PALERMO LEO

Autor:

MARCO DULGHEROFF NOVAIS· OAB SP 237866· CPF 006.***.***-78

Autor:

MARCELINO ALVES DE ALCANTARA· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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