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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Reu:

FÁBIO CUNHA LOUREIRO· OAB SP 434132· CPF 370.***.***-90

Outros

RENATO SAVERIO SOUZA COSTA· OAB SP 244018· CPF 219.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS - Fica o defensor dativo intimado da expedição da certidão de honorários. Intimação - ADV: Renato Saverio Souza Costa (OAB 244018/SP), Fábio Cunha Loureiro (OAB 434132/SP) Processo 1501398-98.2022.8.26.0530 - Ação Penal de Competência do Júri - (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Reu:

FÁBIO CUNHA LOUREIRO· OAB SP 434132· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA LOUREIRO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA LOUREIRO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA MACAROFF CAVECHIACPF

Advogados

Autor:

MARINÊS AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS· OAB SP 94585· CPF 081.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA MACAROFF CAVECHIACPF

Advogados

Autor:

MARINÊS AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS· OAB SP 94585· CPF 081.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMIA MACAROFF CAVECHIACPF

Advogados

Autor:

MARINÊS AUGUSTO DOS SANTOS DE ARVELOS· OAB SP 94585· CPF 081.***.***-08

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA LOUREIRO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA LOUREIRO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA LOUREIRO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FABIO CUNHA LOUREIRO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CUNHA LOUREIRO· OAB SP 434132· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (20/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Advogados

Autor:

FÁBIO CUNHA LOUREIRO· OAB SP 434132· CPF 370.***.***-90

Último movimento: Recurso Arquivado / Destruído (10/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

SANDRO MARCELO SAPATA JUNIOR

CLAUDENEIDE DOS SANTOS GONZAGA DE ALMEIDA

ALEXANDRE JONATHA DE MACEDO OLIVEIRA

JOSE ORIVALDO RODRIGUES CANDIDO

BRUNA FRANCISCO DOS SANTOS

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CIDALIA MARIA ORZANQUI SANNINO· OAB SP 347286· CPF 049.***.***-92

Reu:

IVY CAMILA GALIAN· OAB SP 410278· CPF 305.***.***-80

Reu:

ADRIANA BERTOLIM PERALTA· OAB SP 187009· CPF 190.***.***-78

Reu:

RAEL ARTAVE· CPF 290.***.***-80

Reu:

MARCELO DA SILVA CUNHA· CPF 078.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORIVALDO RODRIGUES CANDIDOCPF

BRUNA FRANCISCO DOS SANTOSCPF

HELEN DOS SANTOS GONZAGA DE ALMEIDACPF

CLAUDINEIDE DOS SANTOS GONZAGA DE ALMEIDA

ALEXANDRE JONATHA DE MACEDO OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADRIANA BERTOLIM PERALTA· OAB SP 187009· CPF 190.***.***-78

Autor:

IVY CAMILA GALIAN· OAB SP 410278· CPF 305.***.***-80

Autor:

CIDALIA MARIA ORZANQUI SANNINO· OAB SP 347286· CPF 049.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ORIVALDO RODRIGUES CANDIDO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JONATHA DE MACEDO OLIVEIRA

SANDRO MARCELO SAPATA JUNIOR

Advogados

Autor:

CIDALIA MARIA ORZANQUI SANNINO· OAB SP 347286· CPF 049.***.***-92

Autor:

IVY CAMILA GALIAN· OAB SP 410278· CPF 305.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID KANANDA SILVA

CLAUDENEIDE DOS SANTOS GONZAGA DE ALMEIDA

JOSE ORIVALDO RODRIGUES CANDIDO

ALEXANDRE JONATHA DE MACEDO OLIVEIRA

SANDRO MARCELO SAPATA JUNIOR

+ 4 outros

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCELO DA SILVA CUNHA· CPF 078.***.***-21

Autor:

CIDALIA MARIA ORZANQUI SANNINO· OAB SP 347286· CPF 049.***.***-92

Autor:

IVY CAMILA GALIAN· OAB SP 410278· CPF 305.***.***-80

Autor:

ADRIANA BERTOLIM PERALTA· OAB SP 187009· CPF 190.***.***-78

Autor:

RAEL ARTAVE· CPF 290.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

SANDRO MARCELO SAPATA JUNIOR

JOSE ORIVALDO RODRIGUES CANDIDO

BRUNA FRANCISCO DOS SANTOS

DIANA MAYUMI SAKANO DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INGRID KANANDA SILVA

GRAZIELA DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

CIDALIA MARIA ORZANQUI SANNINO· OAB SP 347286· CPF 049.***.***-92

Autor:

IVY CAMILA GALIAN· OAB SP 410278· CPF 305.***.***-80

Autor:

ADRIANA BERTOLIM PERALTA· OAB SP 187009· CPF 190.***.***-78

Autor:

RAEL ARTAVE· CPF 290.***.***-80

Reu:

MARCELO DA SILVA CUNHA· CPF 078.***.***-21

Reu:

ADRIANA RAMOS· CPF 607.***.***-87

Reu:

PATRICIA ALMEIDA SILVESTRI· CPF 299.***.***-01

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (11/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2021

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS VICTOR ROSAS DA SILVA

LEANDRO CONSTANTINO DA SILVA

GUSTAVO HANGEL RIBEIRO DOS SANTOS

VINICIUS MARTINS DA SILVA

Advogados

Reu:

ANA PAULA DE MOURA PIMENTA· OAB SP 120835· CPF 133.***.***-27

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RENAN BOHUS DA COSTA· OAB SP 408496· CPF 230.***.***-66

Reu:

FERNANDA VEGH· OAB SP 407567· CPF 284.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/10/2025)

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