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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VRV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

FLAVIO LEGRAMANTECPF

EDUARDO LEGRAMANTECPF

CAROLINE LEGRAMANTECPF

Advogados

Autor:

HOG DO NASCIMENTO· OAB SP 284170· CPF 096.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 13.967,26

Autor

FLAVIO LEGRAMANTECPF

Reu

GASPARELLI ENSINO E TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDACNPJ

RICARDO AKAHOSHI GASPARELLICPF

ALESSANDRA MOUROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AMARAL GURGEL· OAB SP 307915· CPF 315.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 26.980,00

Autor

FLAVIO LEGRAMANTECPF

ANGELA DA SILVA CORREIA DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL YPE FLORIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL· OAB SP 147411· CPF 960.***.***-87

Reu:

LEANDRO MEDEIROS DE CASTRO DOTTORI· OAB SP 299661· CPF 354.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 180.319,85

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE PADUA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797847/MS (2024/0433758-1) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: EDENILSO LEGRAMANTE ADVOGADOS: LUIZ EPELBAUM - MS006703B FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO - MS015943 AGRAVADO: LUIZ CARLOS DE PADUA PEREIRA ADVOGADOS: MARCELO BRUN BUCKER - MS006167B GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO - MS016715 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2025. (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE PADUA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE PADUA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 006703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 015943· CPF 008.***.***-00

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 006167· CPF 136.***.***-44

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 016715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE PADUA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE PADUA PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ZELIR MARCOS LEGRAMANTECPF

Advogados

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 180.319,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Edenilso Legramante Advogado: Luiz Epelbaum (OAB: 6703B/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Agravado: Luiz Carlos de Padua Pereira Advogado: Marcelo Brun Bucker (OAB: 6167B/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o rec... (07/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE PADUA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE PADUA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (18/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE PADUA PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DE PADUA PEREIRACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

SEMEALI SEMENTES HíBRIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Autor:

FELIPE ACCIOLY DE FIGUEIREDO· OAB MS 15943· CPF 008.***.***-00

Reu:

FERNANDO FERRAZI RISOLIA· OAB SP 147522

Reu:

CARLOS FERNANDO SUTO· OAB SP 230509

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Reu

DALILA MACARI LEGRAMANTECPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

TOBIAS JACOB FEITOSA· OAB MS 9438· CPF 690.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 774.812,10

Autor

SHARK TRATORES E PECAS LTDACPF

Reu

EDENILSO LEGRAMANTECPF

ZELIR MARCOS LEGRAMANTECPF

DALILA MACARI LEGRAMANTECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BONISSONI· OAB PR 37434· CPF 026.***.***-02

Autor:

ENIMAR PIZZATTO· OAB MS 14394· CPF 573.***.***-97

Reu:

MARCOS SBOROWSKI POLON· OAB MS 9969· CPF 710.***.***-04

Reu:

ELIZABETE NUNES DELGADO· OAB MS 15279· CPF 871.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 579.765,63

Autor

LUIZ CARLOS DE PADUA PEREIRACPF

Reu

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

SILVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MS 12865· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE PADUA PEREIRACPF

Reu

EDENILSO LEGRAMANTECPF

Advogados

Autor:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Autor:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Autor:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Autor:

SILVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MS 12865· CPF 595.***.***-87

Autor:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Reu:

MARCELO BRUN BUCKER· OAB MS 6167· CPF 136.***.***-44

Reu:

LUIZ EPELBAUM· OAB MS 6703· CPF 180.***.***-53

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

SILVIO DE ALMEIDA SILVA· OAB MS 12865· CPF 595.***.***-87

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203· CPF 969.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. A) Defiro o pedido de fl. 1105/1106. Promovam-se as exclusões necessárias. B) Acolho a manifestação de fl. 1081/1082. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o valor atualizado de seu crédito para fins de posterior tentativa de bloqueio. Às providências. Intime-se. (02/06/2026)

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