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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 6.221,65

Autor

MUNICIPIO DE FUNDAOCNPJ

MUNICIPIO DE FUNDAO

Reu

FLAVIO RIOS

FLAVIO RIOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

APOENA ROSA PASSOSCPF

AGENOR ALVES DA SILVACPF

EDMAR CARDOSO DA SILVACPF

ANDREA DE FREITAS SANTOSCPF

ANTONIO AUGUSTO COSTACPF

+ 45 outros

Advogados

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Outros

ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO· OAB ES 8978· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (06/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

AGENOR ALVES DA SILVACPF

ALMINO FRANKLIN MENDESCPF

ALMIR VIEIRA LIMACPF

ALVINO SERAPHIM DE OLIVEIRACPF

ANDREA DE FREITAS SANTOSCPF

+ 42 outros

Advogados

Autor:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB ES 17189· CPF 043.***.***-50

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (13/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVANTE)

Reu

AGENOR ALVES DA SILVA

ALMINO FRANKLIN MENDESCPF

ALMIR VIEIRA LIMA

ALVINO SERAPHIM DE OLIVEIRACPF

ANDREA DE FREITAS SANTOS

+ 44 outros

Advogados

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Autor:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB DF · CPF 043.***.***-50

Autor:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 007314· CPF 002.***.***-06

Autor:

PAULO DE ARAUJO MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 7314· CPF 002.***.***-06

Reu:

ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO· OAB ES 8978· CPF 071.***.***-97

Reu:

JASSON HIBNER AMARAL· OAB DF · CPF 043.***.***-50

Reu:

GILMAR LOZER PIMENTEL· OAB ES 007314· CPF 002.***.***-06

Reu:

PAULO DE ARAUJO MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48747029 (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER DIAS MAGALHAES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI APARECIDA MUTSUOKA ARRABALCPF

WALTER DIAS MAGALHAES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Autor:

VITOR HUGO BENA MEDEIROS· OAB MT 18762· CPF 031.***.***-40

Autor:

BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO· OAB MT 9461· CPF 424.***.***-00

Autor:

GABRIEL LOURENCO DIOZ SILVA· CPF 039.***.***-60

Autor:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa PrópriaApelação Criminal

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER DIAS MAGALHAES JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

SHIRLEI APARECIDA MUTSUOKA ARRABAL

WALTER DIAS MAGALHAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

GUILHERME DO AMARAL PEREIRA· OAB GO 42403· CPF 015.***.***-48

Autor:

BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO· OAB MT 9461· CPF 424.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LOURENCO DIOZ SILVA· OAB MT 18789

Reu:

VITOR HUGO BENA MEDEIROS· OAB MT 18762· CPF 031.***.***-40

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

GUILHERME DO AMARAL PEREIRA· OAB GO 42403· CPF 015.***.***-48

Reu:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (29/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes ocorridos na investigação da provaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER DIAS MAGALHAES JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

SHIRLEI APARECIDA MUTSUOKA ARRABAL

WALTER DIAS MAGALHAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

Autor:

BRUNO FREITAS CAMPOS· OAB MG 76841· CPF 001.***.***-61

Autor:

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS· OAB MG 94015· CPF 037.***.***-86

Autor:

GUILHERME DO AMARAL PEREIRA· OAB GO 42403· CPF 015.***.***-48

Autor:

BENTO EPIFANIO DA SILVA FILHO· OAB MT 9461· CPF 424.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL LOURENCO DIOZ SILVA· OAB MT 18789

Reu:

VITOR HUGO BENA MEDEIROS· OAB MT 18762· CPF 031.***.***-40

Reu:

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR· OAB MT 18514· CPF 009.***.***-80

Reu:

GUILHERME DO AMARAL PEREIRA· OAB GO 42403· CPF 015.***.***-48

Reu:

RODRIGO MOREIRA MARINHO· OAB MT 187910· CPF 902.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (29/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 650.000,00

Último movimento: Juntada de recibo (sisbajud) (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnônimaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2019

Distribuição

27/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEO FLAVIO COSTACPF

Reu

CLACI BORTOLANZACPF

JCL ALUMINIO LTDA - ME

JOAO VITOR BORTOLANZACPF

Advogados

Autor:

TERENCIA SPEDITA SANTOS· OAB MT 6186· CPF 371.***.***-20

Autor:

ARNALDO APARECIDO DE SOUZA· OAB MT 5332· CPF 655.***.***-72

Autor:

MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO· OAB MT 22997· CPF 106.***.***-99

Autor:

MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR· OAB MT 10369· CPF 855.***.***-04

Reu:

TERENCIA SPEDITA SANTOS· OAB MT 6186· CPF 371.***.***-20

Reu:

ARNALDO APARECIDO DE SOUZA· OAB MT 5332· CPF 655.***.***-72

Reu:

MOACIR JOSE OUTEIRO PINTO· OAB MT 22997· CPF 106.***.***-99

Reu:

MARCO ANTONIO GUIMARAES JOUAN JUNIOR· OAB MT 10369· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008573-40.2019.8.11.0041.. REQUERENTE: LEO FLAVIO COSTA REQUERIDO: JCL ALUMINIO LTDA - ME, CLACI BORTOLANZA, JOAO VITOR BORTOLANZA requerida: comércio atacadista e varejista de ferragens, ferramentas e materiais de construção; (b) Endereço registrado na Rua Adauto Botelho, nº 91, Jardim Gramado, Cuiabá/MT — exatamente o mesmo endereço em que a empresa requerida JCL Alum... (13/05/2026)

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