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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 11.132,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 11.132,74

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

PROCURADORIA DA EQUATORIAL

Reu

FLAVIO LINHARESCPF

Advogados

Autor:

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES· OAB MA 6100· CPF 710.***.***-34

Reu:

VICTOR HENRIQUE DA LUZ BARROS· OAB MA 18082· CPF 051.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

14/04/2009

Valor

R$ 46.012,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTALADORA MATO GROSSO LTDA - MECNPJ

EVALDO AUGUSTO MACIELCPF

ARLINDO PICINI NUNESCPF

Advogados

Reu:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JORGE LUIS BURTTETCPF

CESAR AUGUSTO BURTTETCPF

Reu

AGRO AMAZONIA PRODUTOS AGROPECUARIOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 246.519,00

Autor

VALMOR FAVRETTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Reu:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 246.519,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

VALMOR FAVRETTOCPF

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MT 17980· CPF 729.***.***-04

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

ADRIANA PETTER DA SILVA FIOROTTO· CPF 874.***.***-00

Reu:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2005

Distribuição

23/11/2005

Valor

R$ 1.127.560,31

Autor

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

ALZINO ARNALDO BURTTETCPF

LIDDY ZIMMERMANN BURTTETCPF

ENEIDE LUCI BURTTETCPF

CESAR AUGUSTO BURTTETCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON FILHO· OAB SP 211808· CPF 221.***.***-06

Autor:

CARINA MOISÉS MENDONÇA· OAB SP 210867· CPF 276.***.***-73

Autor:

MARCOS CAVALCANTI LOPES E SILVA· OAB SP 223140· CPF 134.***.***-61

Reu:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Reu:

LEONARDO GIOVANI NICHELE· OAB MT 7705· CPF 569.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48502870 (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 55.079,89

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JORGE LUIS BURTTETCPF

CARLOS ALBERTO BURTTETCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Reu:

LEONARDO GIOVANI NICHELE· OAB MT 7705· CPF 569.***.***-20

Reu:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Outros

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/09/2025 23:59 (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

CARLOS ALBERTO BURTTETCPF

JORGE LUIS BURTTETCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Autor:

LEONARDO GIOVANI NICHELE· OAB MT 7705· CPF 569.***.***-20

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Reu:

LEONARDO GIOVANI NICHELE· OAB MT 7705· CPF 569.***.***-20

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (17/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 20.462,55

Autor

ILSE DAHM BEZERRA DA ROCHA - MECNPJ

Reu

FABRICIO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

PICINI CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDACNPJ

PRISCILA TISSIANI PICINI NUNESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBAS COUTO· OAB RJ 147479· CPF 086.***.***-12

Reu:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

R$ 114.861,03

Autor

ALCINDO JORGE SCHINOCACPF

ANTONIUS JOHANNES RIETJENSCPF

GUILHERME JOAO RIETJENSCPF

Reu

CESAR AUGUSTO BURTTETCPF

Advogados

Autor:

EDNELSON ZULIANI BELLO· OAB MT 2532· CPF 628.***.***-53

Autor:

ARI BORBA DE OLIVEIRA· OAB MT 3608· CPF 235.***.***-04

Autor:

VANDERLEI CHILANTE· OAB MT 3533· CPF 140.***.***-72

Reu:

LEONARDO GIOVANI NICHELE· OAB MT 7705· CPF 569.***.***-20

Reu:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Reu:

CLEVERSON CAMPOS CONTO· OAB MT 15055· CPF 019.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/04/2006

Distribuição

26/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCINDO JORGE SCHINOCACPF

Reu

CESAR AUGUSTO BURTTETCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GIOVANI NICHELE· OAB MT 7705· CPF 569.***.***-20

Autor:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Autor:

ARI BORBA DE OLIVEIRA· OAB MT 3608· CPF 235.***.***-04

Autor:

CLEVERSON CAMPOS CONTO· OAB MT 15055· CPF 019.***.***-97

Autor:

EDNELSON ZULIANI BELLO· OAB MT 2532· CPF 628.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO GIOVANI NICHELE· OAB MT 7705· CPF 569.***.***-20

Reu:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Reu:

ARI BORBA DE OLIVEIRA· OAB MT 3608· CPF 235.***.***-04

Reu:

CLEVERSON CAMPOS CONTO· OAB MT 15055· CPF 019.***.***-97

Reu:

EDNELSON ZULIANI BELLO· OAB MT 2532· CPF 628.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

R$ 161.656,50

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

SERGIO FAVRETTOCPF

Advogados

Autor:

BRIZZA GOMES DE SOUZA· OAB MG 142861· CPF 087.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 161.656,50

Autor

SERGIO FAVRETTOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Reu:

BRIZZA GOMES DE SOUZA· OAB MG 142861· CPF 087.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/11/2011

Distribuição

10/11/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AGNES ELISABETH CHRISTMANN FRANCACPF

Reu

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Reu:

GILSON SANTONI FILHO· OAB SP 217967· CPF 282.***.***-39

Reu:

PATRICIA MICHELLE OLIVEIRA· OAB MT 21027· CPF 998.***.***-00

Outros

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Último movimento: Juntada de Certidão (16/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AGNES ELISABETH CHRISTMANN FRANCACPF

Reu

RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MARTINEZ FRANÇA· OAB RS 29997· CPF 165.***.***-68

Reu:

JEFERSON ALEX SALVIATO· OAB SP 236655· CPF 214.***.***-33

Reu:

PATRICIA MICHELLE OLIVEIRA· OAB MT 21027· CPF 998.***.***-00

Reu:

GILSON SANTONI FILHO· OAB SP 217967· CPF 282.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/06/2023)

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