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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 19.538,98

Reu

FLAVIO LUCIO DE FREITASCPF

JAQUELINE MARIA DE FREITASCPF

SIMONE MARIA DE FREITASCPF

Outros

ANA FLAVIA APARECIDA MOREIRA SANTOS· OAB MG 191242

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327· CPF 717.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2015

Distribuição

31/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 55.950,22

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

AGENARIO OLIVIO DE FREITASCPF

SILVANI DE OLIVEIRA MATTOSCPF

DAVINA ROSA DE FREITASCPF

LUCIO FLAVIO DE FREITAS MATTOSCPF

Advogados

Autor:

VALERIO RODRIGUES NUNES CRUZ· OAB ES 10882· CPF 082.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 277.725,00

Autor

JOSE CARLOS BRUNETTICPF

Reu

LUCIO FLAVIO DE FREITAS MATTOSCPF

DAVINA ROSA DE FREITASCPF

ERMELINDA RITA DE FREITAS MATTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EUGENIO VALLANDRO· OAB ES 18614· CPF 110.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de providências (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 30.828,93

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/ACNPJ

Reu

DAVINA ROSA DE FREITASCPF

AGENARIO OLIVIO DE FREITASCPF

SILVANI DE OLIVEIRA MATTOSCPF

LUCIO FLAVIO DE FREITAS MATTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: LUCIO FLAVIO DE FREITAS MATTOS, SILVANI DE OLIVEIRA MATTOS, AGENARIO OLIVIO DE FREITAS, DAVINA ROSA DE FREITAS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DESPACHO Considerando o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 35/2025, que estabelece, de forma vinculante, o recolhimento do valor fixo correspondente a 25 VRTEs (R$ 123,46) para cada consulta ou diligência real... (20/05/2026)

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