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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAPHAEL ARAUJO SANDES

FLAVIO LUCIO FERREIRACPF

Outros

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL ARAUJO SANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL ARAUJO SANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO LUCIO FERREIRACPF

RAPHAEL ARAUJO SANDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

FLAVIO LUCIO FERREIRA

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALEXSANDRO DELATORRE DE AGUIARCPF

Reu

MARCELO CAMPOS MINASSACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI· OAB ES 23992· CPF 130.***.***-01

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Reu:

ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES· OAB ES 29534· CPF 136.***.***-80

Reu:

GUILHERME SOUZA GOMES ALVES· OAB ES 28776· CPF 126.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALEXSANDRO DELATORRE DE AGUIAR e outros APELADO: MARCELO CAMPOS MINASSA e outros RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E RESOLUÇÃO CON Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (12/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALEXSANDRO DELATORRE DE AGUIARCPF

MARCELO CAMPOS MINASSACPF

Reu

MARCELO CAMPOS MINASSACPF

ALEXSANDRO DELATORRE DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI· OAB ES 23992· CPF 130.***.***-01

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Autor:

GUILHERME SOUZA GOMES ALVES· OAB ES 28776· CPF 126.***.***-17

Autor:

ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES· OAB ES 29534· CPF 136.***.***-80

Reu:

ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES· OAB ES 29534· CPF 136.***.***-80

Reu:

GUILHERME SOUZA GOMES ALVES· OAB ES 28776· CPF 126.***.***-17

Reu:

RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI· OAB ES 23992· CPF 130.***.***-01

Reu:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de ALEXSANDRO DELATORRE DE AGUIAR em 11/02/2026 23:59. (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEBASTIAO MENDONCA DA SILVACPF

MANOEL FRANCISCO MENDONCA DA SILVACPF

EUDI FRANCISCO MENDONCA DA SILVACPF

JOCIENE MENDONCA DA SILVACPF

IDELCI DA SILVA DIASCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA JOSE MENDONCA DOS SANTOSCPF

MARIA JOSE MENDONCA DOS SANTOS

GUILHERMINA MENDONCA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Reu:

JOSUE GUIMARAES SOARES· OAB ES 34148· CPF 009.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 31.620,00

Autor

CARLOS ROBERTO BERNARDICPF

Reu

WELINGTON CEZAR SARTE JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI· OAB ES 23992· CPF 130.***.***-01

Autor:

ROMULO SANTOLINI DE CASTRO· OAB ES 24497· CPF 117.***.***-58

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Autor:

JULIA SCARPINI CONTE BAUER· OAB ES 35414· CPF 115.***.***-46

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ADILSON ESTEVAO RIGONICPF

Reu

ADEMIR DE OLIVEIRA PENACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Reu:

GABRIEL ARAUJO FARIAS· OAB ES 31989· CPF 103.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELENICIO OGGIONI MACHADOCPF

Reu

PEDRO DOS SANTOS SILVACPF

ADAO DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Reu:

MARIA CAROLINA MARTINS ROBERTE· OAB ES 30925· CPF 143.***.***-06

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADAO DOS SANTOS SILVA

PEDRO DOS SANTOS SILVA

Reu

ELENICIO OGGIONI MACHADOCPF

RAQUEL DE BARROS MARONI MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENICIO OGGIONI MACHADOCPF

Reu

ADAO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Reu:

MARIA CAROLINA MARTINS ROBERTE· OAB ES 30925· CPF 143.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELENICIO OGGIONI MACHADOCPF

Reu

ADAO DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Reu:

MARIA CAROLINA MARTINS ROBERTE· OAB ES 30925· CPF 143.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELENICIO OGGIONI MACHADO INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS SILVA, PEDRO DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA - ES12683 Advogado do(a) INTERESSADO: MARIA CAROLINA MARTINS ROBERTE - ES30925 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mimoso do Sul - 1ª Vara Praça Cor. Paiva Gonçalves, 184, Fórum Des O Reilly de Souza, Centro, MIMOSO DO SUL - ES - CEP: 29400-00... (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

10/02/2024

Distribuição

10/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANDRA JULIAO DE OLIVEIRACPF

RONDINELLI BOLONHA DA SILVACPF

Reu

LUCIANE DE SOUZA SEVERINO GOMESCPF

LUCIANA SOUZA SEVERINO GOMES

Advogados

Autor:

RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI· OAB ES 23992· CPF 130.***.***-01

Autor:

ROMULO SANTOLINI DE CASTRO· OAB ES 24497· CPF 117.***.***-58

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Reu:

CAROLINE BARBOSA DA SILVA· OAB ES 34717· CPF 139.***.***-01

Reu:

CLAUDIOMAR BARBOSA· OAB ES 13340· CPF 022.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 48.400,00

Autor

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

ALESSANDRO NASCIMENTO PEREIRACPF

ALESSANDRO NASCIMENTO PEREIRA

Advogados

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Autor:

RICARDO BENEVENUTI SANTOLINI· OAB ES 23992· CPF 130.***.***-01

Reu:

CLAUDIO BARCELOS ROSA AMORIM· OAB ES 34634· CPF 082.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 95.000,00

Autor

MARIA DA PENHA MARQUES CARDOSOCPF

Reu

JUCIARA CARDOZO SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

JULIA SCARPINI CONTE BAUER· OAB ES 35414· CPF 115.***.***-46

Autor:

FLAVIO LUCIO FERREIRA DE SOUZA· OAB ES 12683· CPF 034.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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