FLAVIO LUCIO PASCHOAL-RIO CLARO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2009

Distribuição

07/08/2009

Valor

R$ 50.456,82

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FLAVIO PASCHOALCPF

RODRIGO DE CAMARGOCPF

EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

TACITO ROSO· OAB SP 288885· CPF 307.***.***-00

Reu:

LUCIANA CRISTINA ALVES· OAB SP 317973· CPF 099.***.***-92

Reu:

ALVARO AUGUSTO RODRIGUES· OAB SP 232951· CPF 255.***.***-62

Reu:

ANTONIO ABDIEL TARDELI JUNIOR· OAB SP 148199· CPF 177.***.***-17

Outros

CAMILO CONCEICAO CASSIMIRO DA SILVA· OAB SP 102807· CPF 046.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA

Reu

FLAVIO PASCHOAL

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2014

Distribuição

03/11/2014

Valor

R$ 50.456,82

Autor

EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA

FLAVIO PASCHOAL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

WALKUIRIA FILIPALDI CORREACPF

Reu

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO MOREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB MT 019794· CPF 701.***.***-68

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· CPF 698.***.***-53

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 027347· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de recurso de sentença (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

RODRIGO POUSO MIRANDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (26/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Reu

RODRIGO POUSO MIRANDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALKUIRIA FILIPALDI CORREACPF

Reu

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 33010

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007775-37.2023.8.11.0042.. REU: MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVES 1007775-37.2023.8.11.0042 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO opôs embargos de declaração em face da sentença proferida em plenário do Tribunal do Júri, sustentando a existência de omissão quanto à análise dos efeitos extrapenais da condenação previstos no artigo 92, inciso I, alínea “... (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALKUIRIA FILIPALDI CORREACPF

Reu

MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Autor:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Autor:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 3301· CPF 029.***.***-52

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 003301· CPF 029.***.***-52

Reu:

RICARDO DA SILVA MONTEIRO· OAB MT 33010

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1007775-37.2023.8.11.0042.. REU: MARIO WILSON VIEIRA DA SILVA GONCALVES 1007775-37.2023.8.11.0042 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO opôs embargos de declaração em face da sentença proferida em plenário do Tribunal do Júri, sustentando a existência de omissão quanto à análise dos efeitos extrapenais da condenação previstos no artigo 92, inciso I, alínea “... (19/05/2026)

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