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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 3.660.203,82

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Outros

RAFAELA TORELLO GRASSI· OAB SP 470498

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

FLAVIO SARTORI· OAB SP 024628· CPF 201.***.***-00

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

FLAVIO SARTORI

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

Autor:

RAFAELA TORELLO GRASSI· CPF 378.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001072892017403611620250815172044 (15/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

15/08/2019

Valor

R$ 3.660.203,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

CERVEJARIA MALTA LTDA - MASSA FALIDA

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

MASSA FALIDA DE CERVEJARIA MALTA LTDA - CNPJ: 44.367.522/0001-00

BRASIL TRUSTEE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

CERVEJARIA MALTA LTDA - MASSA FALIDA

Advogados

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

FK CONSULTING PRO - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Reu:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

FK CONSULTING PRO - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE· OAB SP 182632· CPF 252.***.***-86

Autor:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Autor:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628· CPF 201.***.***-00

Reu:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Reu:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

Reu:

RAFAELA TORELLO GRASSI· OAB SP 470498

Reu:

FLAVIO SARTORI· OAB SP 024628· CPF 201.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE - SP182632-E ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: EDUARDO FERRARI LUCENA - SP243202 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Ciência do retorno dos autos. Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos, bem como da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal respectiva (0001511-71.2015.4.03.6116) que, em sendo o cas... (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 1.793.888,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIZ JOVETTACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· OAB SP 239270· CPF 219.***.***-26

Autor:

FLAVIO SARTORI

Autor:

EDUARDO MARCONDES FERRAZ· OAB SP 407200· CPF 399.***.***-13

Autor:

RAFAELA TORELLO GRASSI· CPF 378.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5020445602022403000020250820151153 (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 24.190,51

Autor

CEU AZUL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

FEDERAL TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Autor:

VANESSA REGINA INVERNIZZI· CPF 940.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BLASCO GROSS· CPF 881.***.***-15

Autor:

SILMARA CABRAL DANY· OAB SP 361332· CPF 253.***.***-25

Autor:

MARCELLE DORNELLES COSTA· OAB SP 321656· CPF 319.***.***-86

Outros

LUIZ HENRIQUE CRUZ DE CAMARGO ARANHA· OAB SP 146196

FLAVIO SARTORI· OAB SP 24628

CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA· OAB SP 98597

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEU AZUL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

FEDERAL TRANSPORTES LTDA EPP

Advogados

Autor:

FLAVIO SARTORI

Autor:

CARLOS CRISTIANO CAMARGO ARANHA

Autor:

LUIZ HENRIQUE CARVALHO ARANHA

Autor:

SILMARA CABRAL DANY

Autor:

MARCELLE DORNELLES COSTA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEU AZUL TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

FEDERAL TRANSPORTES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE DORNELLES COSTA

Autor:

SILMARA CABRAL DANY

Autor:

FLAVIO SARTORI

Autor:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

Autor:

CARLOS CRISTIANO CAMARGO ARANHA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL DE LIMA ADAO· OAB MG 74266· CPF 463.***.***-72

Autor:

MARCELO TEIXEIRA NEVES· OAB MG 167952· CPF 084.***.***-47

Autor:

SILVIO MARQUES JUNIOR· OAB MG 113583· CPF 061.***.***-85

Autor:

HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB MG 202683· CPF 084.***.***-81

Autor:

EULER MARCIO LELIS BARBOSA· OAB MG 119973· CPF 015.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. GILSON GARCIA JÚNIOR· OAB SP 111699· CPF 085.***.***-09

Reu:

DRA. FERNANDA FREZARIN KAZAKEVICIUS· OAB SP 240809· CPF 289.***.***-16

Reu:

DR. PAULO HENRIQUE CAMPOS· OAB SP 261126· CPF 295.***.***-80

Outros

IZABEL DE LIMA ADÃO· OAB MG 74266· CPF 463.***.***-72

GUSTAVO SARTORI· OAB SP 220186· CPF 112.***.***-61

Último movimento: Audiência de conciliação (execução) - Semana Nacional de Conciliação realizada (25/05/2026 13:30 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre) (25/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SARTORI

Autor:

GUSTAVO SARTORI

Reu:

FERNANDA FREZARIN KAZAKEVICIUS

Reu:

PAULO HENRIQUE CAMPOS

Reu:

IZABEL DE LIMA ADAO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRT3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 61.678,65

Autor

COMARCA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

FLAVIA SARTORICPF

Advogados

Autor:

FABIANO MORAIS· OAB SP 262051· CPF 226.***.***-70

Reu:

WAGNER EDUARDO SCHULZ· OAB SP 127304· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 198.267,41

Autor

CAMILA SARTORICPF

ESPOLIO DE SONIA MARIA BITTENCOURT SARTORICPF

FLAVIA SARTORICPF

Reu

ALFREDO SARTORICPF

Advogados

Autor:

WAGNER EDUARDO SCHULZ· OAB SP 127304· CPF 042.***.***-38

Outros

FABIANO MORAIS· OAB SP 262051· CPF 226.***.***-70

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (16/05/2025)

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