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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROVER SEGUROS EIRELICNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Outros

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 17.144,83

Autor

MARILDA DOS SANTOS FLAVIOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Autor:

LARIANI TORAL DOS SANTOS· OAB MS 27317

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 7.426,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 9.807,48

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

MARIA NICE DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 3.286,85

Autor

MATHEUS AUGUSTO VIEIRA DE FREITASCPF

MARCELO FLAVIO RODRIGUESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Autor:

LARIANI TORAL DOS SANTOS· OAB MS 27317

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS AUGUSTO VIEIRA DE FREITASCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Advogados

Autor:

LARIANI TORAL DOS SANTOS· OAB MS 27317

Autor:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Autor:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Reu:

LARIANI TORAL DOS SANTOS· OAB MS 27317

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Reu:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 97.000,00

Autor

MARA DANTASCPF

CLEIA DA SILVA DANTASCPF

MADALENA DANTAS DE LIMACPF

SARA DA SILVA DANTASCPF

SIMEIR DANTASCPF

+ 7 outros

Reu

MANOEL DANTAS IRMAOCPF

LYDIA DA SILVA DANTASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Autor:

VITOR HUGO MAGRINI BEZERRA· OAB MS 22845· CPF 048.***.***-12

Autor:

LARIANI TORAL DOS SANTOS· OAB MS 27317

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE MARIA MENDONCA OZUNACPF

Reu

VALEMED SERVICOS DE SAUDE E BENEFICIOS EIRELI - MSCNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVONE SILVÉRIA CALASANS DE OLIVEIRA· OAB MS 26703· CPF 068.***.***-98

Autor:

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MS 15746· CPF 033.***.***-22

Autor:

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES· OAB MS 19237· CPF 028.***.***-01

Autor:

DOUGLAS PATRICK HAMMARSTROM· OAB MS 20674· CPF 020.***.***-43

Reu:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Reu:

THIAGO SIENA DE BALARDI· OAB MS 12982· CPF 724.***.***-53

Reu:

MARIANA JAYNE RIBEIRO· OAB MS 26172· CPF 045.***.***-23

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MIRTES FLAVIO RODRIGUESCPF

MARCELO FLAVIO RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO ALVES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Autor:

LARIANI TORAL DOS SANTOS· OAB MS 27317

Último movimento: Conclusos para despacho (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 11.320,00

Último movimento: Prazo em Curso (17/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 11.320,00

Autor

ALCEU GOMES DA SILVA MECNPJ

Reu

ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

WILLIAN BASÍLIO DE LIMA· OAB MS 13572· CPF 015.***.***-63

Reu:

DANIELA NAKAMURA· OAB MS 12954· CPF 935.***.***-49

Reu:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

Reu:

LAYS DA SILVA IBANHES· OAB MS 22276· CPF 048.***.***-51

Reu:

NATALIA SORANA SANTOS· CPF 057.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU GOMES DA SILVA MECNPJ

Reu

ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

LAYS DA SILVA IBANHES· OAB MS 22276· CPF 048.***.***-51

Reu:

NATALIA SORANA SANTOS· CPF 057.***.***-84

Reu:

DANIELA NAKAMURA

Reu:

WILLIAN BASILIO DE LIMA

Reu:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU GOMES DA SILVA MECNPJ

Reu

ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

LAYS DA SILVA IBANHES· OAB MS 22276· CPF 048.***.***-51

Reu:

NATALIA SORANA SANTOS· CPF 057.***.***-84

Reu:

DANIELA NAKAMURA

Reu:

WILLIAN BASILIO DE LIMA

Reu:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU GOMES DA SILVA MECNPJ

Reu

ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

LAYS DA SILVA IBANHES· OAB MS 22276· CPF 048.***.***-51

Reu:

NATALIA SORANA SANTOS· CPF 057.***.***-84

Reu:

DANIELA NAKAMURA

Reu:

WILLIAN BASILIO DE LIMA

Reu:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCEU GOMES DA SILVA MECNPJ

Reu

ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

LAYS DA SILVA IBANHES· OAB MS 22276· CPF 048.***.***-51

Reu:

NATALIA SORANA SANTOS· CPF 057.***.***-84

Reu:

DANIELA NAKAMURA

Reu:

WILLIAN BASILIO DE LIMA

Reu:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 11.320,00

Autor

ALCEU GOMES DA SILVA MECNPJ

Reu

ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.CNPJ

Último movimento: Certidão (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU GOMES DA SILVA

Reu

ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIELA NAKAMURA· OAB MS 12954· CPF 935.***.***-49

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Autor:

WILLIAN BASÍLIO DE LIMA· OAB MS 13572· CPF 015.***.***-63

Autor:

NATÁLIA SORANA SANTOS· OAB MS 29014· CPF 057.***.***-84

Autor:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA NAKAMURA· OAB MS 12954· CPF 935.***.***-49

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

WILLIAN BASÍLIO DE LIMA· OAB MS 13572· CPF 015.***.***-63

Reu:

NATÁLIA SORANA SANTOS· OAB MS 29014· CPF 057.***.***-84

Reu:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para manifestação do retorno dos autos. (21/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

QuitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCEU GOMES DA SILVA

Reu

ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIELA NAKAMURA· OAB MS 12954· CPF 935.***.***-49

Autor:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Autor:

WILLIAN BASÍLIO DE LIMA· OAB MS 13572· CPF 015.***.***-63

Autor:

NATÁLIA SORANA SANTOS· OAB MS 29014· CPF 057.***.***-84

Autor:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA NAKAMURA· OAB MS 12954· CPF 935.***.***-49

Reu:

ROBINSON CASTILHO VIEIRA· OAB MS 19713· CPF 037.***.***-33

Reu:

WILLIAN BASÍLIO DE LIMA· OAB MS 13572· CPF 015.***.***-63

Reu:

NATÁLIA SORANA SANTOS· OAB MS 29014· CPF 057.***.***-84

Reu:

MARIEL SASADA RONCHESEL· OAB MS 19355· CPF 023.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para manifestação do retorno dos autos. (21/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 22.000,00

Autor

MIRTES FLAVIO RODRIGUESCPF

MARCELO FLAVIO RODRIGUESCPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/ACNPJ

GATOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA MY TRIP, CNPJ 33.953.023/0001-7MY TRIPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Autor:

TACIS HENRIQUE SANT'ANNA· OAB MS 28637

Autor:

LARIANI TORAL DOS SANTOS· OAB MS 27317

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB RJ 139462

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FLAVIO RODRIGUES

MIRTES FLAVIO RODRIGUESCPF

Reu

GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S/A

Advogados

Autor:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MT 29578

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB MT 29578

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MS 18246· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 63.630,92

Autor

EDSON GONCALVESCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

LARIANI TORAL DOS SANTOS· OAB MS 27317

Autor:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GONçALVES

Advogados

Autor:

LARIANI TORAL DOS SANTOS· OAB MS 27317

Autor:

MARCELO FLAVIO RODRIGUES· OAB MS 23146· CPF 379.***.***-81

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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