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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2010

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 269.509,80

Autor

EDSON JOSE MENDES FERREIRACPF

FABIO MENDES FERREIRACPF

FLAVIO MENDES FERREIRACPF

WAGNER BRAZ MENDES FERREIRACPF

ALICE MARGARIDA LIBARDI FERREIRACPF

+ 5 outros

Reu

JOSE MARCOS MENDES FERREIRACPF

GEORGE SOARES LEITE

GEORGE SOARES LEITECPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO RANGEL GOBETTI· OAB ES 11511· CPF 072.***.***-45

Reu:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 325.614,45

Autor

FLAVIO MENDES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO DIAS· OAB MA 10341· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO MENDES FERREIRA

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO DIAS· OAB MA 10341· CPF 020.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0847322-68.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: FLAVIO MENDES FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes no prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 15 de julho de 2026. KAROLINA MARINHO E SILVA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DIRLEI ALVES BERTOLIN

FERNANDO ARLINDO SILVACPF

PEDRO HENRIQUE VIEIRA GASPARINO

NATHAN LUCIANO ALVES DA SILVA

FLAVIO MENDES FERREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

BRUNO SILVA MARCIANO· OAB MG 167144· CPF 110.***.***-03

Reu:

HERCULES BENITEZ AMANCIO· OAB MG 171655· CPF 047.***.***-60

Reu:

PAULA DOS SANTOS MENEZES· OAB MG 176176· CPF 076.***.***-82

Reu:

CARLA DE OLIVEIRA BEJANI· OAB MG 150779· CPF 091.***.***-55

Reu:

CRISTIANE JOSE DA SILVA· OAB MG 140923· CPF 074.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

FABIOLA APARECIDA CORREA NEVES· OAB MG 51386

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MENDES FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIRLEI ALVES BERTOLIN

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HERCULES BENITEZ AMANCIO

Autor:

BRUNO SILVA MARCIANO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ARLINDO SILVACPF

Reu

MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Autor:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

Último movimento: Transitado em Julgado (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MENDES FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO MENDES FERREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308

Último movimento: Recebidos os autos (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATHAN LUCIANO ALVES DA SILVA

FERNANDO ARLINDO SILVACPF

FLAVIO MENDES FERREIRA DA SILVA

PEDRO HENRIQUE VIEIRA GASPARINO

DIRLEI ALVES BERTOLIN

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLA DE OLIVEIRA BEJANI

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308

Autor:

BRUNO SILVA MARCIANO

Autor:

HERCULES BENITEZ AMANCIO

Último movimento: Recebidos os autos (22/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRLEI ALVES BERTOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MARCIANO· OAB MG 167144· CPF 110.***.***-03

Autor:

HERCULES BENITEZ AMANCIO· OAB MG 171655· CPF 047.***.***-60

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SILVA MARCIANO· OAB MG 167144· CPF 110.***.***-03

Reu:

HERCULES BENITEZ AMANCIO· OAB MG 171655· CPF 047.***.***-60

Reu:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRLEI ALVES BERTOLINCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MARCIANO· OAB MG 167144· CPF 110.***.***-03

Autor:

HERCULES BENITEZ AMANCIO· OAB MG 171655· CPF 047.***.***-60

Autor:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Autor:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO SILVA MARCIANO· OAB MG 167144· CPF 110.***.***-03

Reu:

HERCULES BENITEZ AMANCIO· OAB MG 171655· CPF 047.***.***-60

Reu:

LEONARDO DA SILVA GONCALVES· OAB MG 100308· CPF 994.***.***-15

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

RACHEL TOLOMELLI CAMPOS· OAB MG 263

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2026)

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