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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 10.965,46

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

KELMA PALACIO DE OLIVEIRACPF

PALACIO & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de PALACIO & CIA LTDA em 14/05/2026 23:59. (18/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 10.965,46

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

PALACIO & CIA LTDACNPJ

KELMA PALACIO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 7.985,35

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

PALACIO E CIA LTDA ME

PALACIO & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIELLI VITORIA SABADINI· OAB RO 10128· CPF 414.***.***-90

Reu:

LUMA VITORIA TARGINO PEDRAZA· CPF 040.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (04/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 1.658,54

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MDO PALACIO CIA. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MDO PALACIO CIA. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 1.658,54

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MDO PALACIO CIA. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 1.298,73

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MDO PALACIO CIA. LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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