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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

26/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FáTIMA PEREIRA GOMES

Reu

ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES· OAB SP 218368· CPF 269.***.***-35

Autor:

FLAVIO LEAL· OAB SP 107845

Autor:

PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES· OAB SP 170764· CPF 213.***.***-01

Reu:

VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES· OAB SP 218368· CPF 269.***.***-35

Reu:

FLAVIO LEAL· OAB SP 107845

Reu:

PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES· OAB SP 170764· CPF 213.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Fátima Pereira Gomes; Advogado: Flavio Leal (OAB: 107845/SP); Apelado: Organização Educacional Barão de Mauá; Advogada: Patricia Carolina Salinas Martinez Rodrigues (OAB: 170764/SP); Advogado: Victor Hugo Verzola Rodrigues (OAB: 218368/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/05/2026 0964164-66.2012.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da... (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

14/09/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPASSO ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

MARCIO HATSUMI SHIMOKI

MINORU SHIMOKI FILHO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BARIANI PAVINI· OAB SP 394398

Autor:

DENISE ELENA DE OLIVEIRA POZZA· OAB SP 235304· CPF 285.***.***-32

Autor:

MARÍLIA VOLPE ZANINI MENDES BATISTA· OAB SP 167562· CPF 271.***.***-86

Autor:

CATARINA LUIZA RIZZARDO ROSSI· OAB SP 67145· CPF 019.***.***-33

Autor:

FLAVIO LEAL· OAB SP 107845

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicação (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 203.866,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: FLÁVIO LEAL TEIXEIRA ADVOGADOS: JOÃO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA, RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0810943-16.2020.8.20.0000 Cuida-se de agravo (Id. 23027226) interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO N... (27/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

FLAVIO LEAL TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO BATISTA DE VASCONCELOS

Autor:

GLAUCIO PINTO GARCIA

Reu:

JANAINA FELIX BARBOSA WANDERLEY· OAB RN 3678· CPF 875.***.***-72

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Reu:

RODRIGO FALCONI CAMARGOS· OAB RN 2741· CPF 519.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indisponibilidade de BensAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO LEAL TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 312.865,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

M B CONSTRUTORA LTDACNPJ

VIANA & SILVA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDACNPJ

R R CONSTRUTORA LTDACNPJ

FB CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

BRUCE BRANDAO CAVALCANTICPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

LUANA CORREIA BORGES· OAB RN 10196· CPF 076.***.***-06

Reu:

JOSÉ ALFREDO DE MEDEIROS BORGES· OAB RN 8951· CPF 200.***.***-72

Reu:

FILIPE SILVA ROCHA· OAB RN 12955· CPF 063.***.***-89

Reu:

NAAMANI SARAIVA DE QUADROS· OAB RN 14693· CPF 090.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0811341-89.2022.8.20.0000 Polo ativo MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim Advogado(s): Polo passivo MARA VIRGINIA NOGA COSTA e outros Advogado(s): ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE, FILIPE SILVA ROCHA, NAAMANI SARAIVA DE QUADROS ROCHA, JOSE ALFREDO DE MEDEIROS BORGES, LUANA CORREIA BORGES, RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA, J... (25/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 401.239,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 401.239,50

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

APTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.CNPJ

AYLEIDE SAHVEDRO TEIXEIRA E SILVACPF

FLAVIO LEAL TEIXEIRACPF

DELIO DE MIRANDA BARRETOCPF

NAUR FERREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROMULO BORSATTO FONSECA· OAB RN 16103· CPF 060.***.***-01

Reu:

FILIPE SILVA ROCHA· OAB RN 12955· CPF 063.***.***-89

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

BRUNA ELIZABETH FERNANDES DE NEGREIROS· OAB RN 6730· CPF 043.***.***-90

Reu:

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS· OAB RN 10435· CPF 068.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

DELIO DE MIRANDA BARRETOCPF

NAUR FERREIRA DA SILVACPF

JOSE BONIFACIO DA SILVACPF

ROMUALDO LIMA DA SILVACPF

RAFAEL MOREIRA DANTASCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Reu:

MILTON DUARTE DE ARAUJO· OAB RN 535· CPF 297.***.***-78

Reu:

RICARD ALEXSANDRO COSTA DE ARAUJO CAMARA· OAB RN 8448· CPF 915.***.***-34

Reu:

BRUNO TORRES MIRANDA· OAB RN 4658· CPF 790.***.***-15

Reu:

FILIPE SILVA ROCHA· OAB RN 12955· CPF 063.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (11/05/2026)

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