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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 44.270,50

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· CPF 232.***.***-63

Outros

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 44.270,50

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório (20/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES, impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao teto, cuja inércia será considerada como concordância tácita. Ressa... (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 13.949,74

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Outros

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RACHIDA MOHAMED RACHID HASSOUNCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Advogados

Autor:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Reu:

ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Documento (01/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 250.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 7º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015467-64.2019.8.16.0185 I – Ciência as Recuperandas do contido em mov.11570 II – À Serventia para que certifique o cumprimento das... (10/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FSA PARTICIPAçAO S/A

Reu

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

ALCEU RODRIGUES CHAVES· OAB PR 29073· CPF 017.***.***-83

Autor:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525· CPF 008.***.***-80

Autor:

FERNANDA MARIANO SOUZA· OAB PR 33028· CPF 026.***.***-39

Autor:

LUCIANO HINZ MARAN· OAB PR 29381· CPF 026.***.***-79

Autor:

TADEU CERBARO· OAB RS 38459· CPF 414.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCEU RODRIGUES CHAVES· OAB PR 29073· CPF 017.***.***-83

Reu:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525· CPF 008.***.***-80

Reu:

FERNANDA MARIANO SOUZA· OAB PR 33028· CPF 026.***.***-39

Reu:

LUCIANO HINZ MARAN· OAB PR 29381· CPF 026.***.***-79

Outros

FRANCO ANDREY FICAGNA· OAB PR 28959· CPF 775.***.***-91

EDUARDO BOLZON ADOLFATO· OAB PR 62466· CPF 005.***.***-88

THAINA MATTOS DE ALMEIDA· OAB PR 108513

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA ESTADUAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL. Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015467-64.2019.8.16.0185 I – Anotem-se os movs. 22970.2/22970.3. II – Risquem-se dos autos os pedidos de mo... (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUANA DA SILVA LAUREANOCPF

LUCAS GETULIO DA SILVACPF

ROSETE SUELI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES· OAB SC 030719· CPF 059.***.***-48

Reu:

FLAVIO COLACO WESTPHAL· OAB SC 005572· CPF 419.***.***-49

Reu:

AUDIE CHRISPIM DA SILVA· OAB SC 008234· CPF 312.***.***-91

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS GETULIO DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE (21/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA DA SILVA LAUREANOCPF

LUCAS GETULIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEXANDRE JUNCO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES· OAB SC 030719· CPF 059.***.***-48

Reu:

FLAVIO COLACO WESTPHAL· OAB SC 005572· CPF 419.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE JUNCO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (23/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DEYVIS GOTTSCHALKCPF

ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JORGE HENRIQUE TOFFOLO· OAB SC 012416· CPF 596.***.***-49

Reu:

KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES· OAB SC 030719· CPF 059.***.***-48

Reu:

FLAVIO COLACO WESTPHAL· OAB SC 005572· CPF 419.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES· OAB SC 030719· CPF 059.***.***-48

Autor:

FLAVIO COLACO WESTPHAL· OAB SC 005572· CPF 419.***.***-49

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEN02UN0 (13/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 141.272,70

Autor

PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

JADILANIA CRESTANI DA SILVACPF

SERGIO LUIZ VIEIRACPF

Outros

FLAVIO COLACO WESTPHAL· OAB SC 005572· CPF 419.***.***-49

KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES· OAB SC 030719· CPF 059.***.***-48

LAUDELINO JOÃO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

THIAGO PEREIRA SEARA· OAB SC 033285· CPF 048.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 141.272,70

Autor

PRIME BRASIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

JADILANIA CRESTANI DA SILVACPF

SERGIO LUIZ VIEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA SEARA· OAB SC 033285· CPF 048.***.***-95

Autor:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 020663· CPF 031.***.***-85

Reu:

KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES· OAB SC 030719· CPF 059.***.***-48

Reu:

FLAVIO COLACO WESTPHAL· OAB SC 005572· CPF 419.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU02CV0 (04/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

THAYNARA ALINE DUTRA DA SILVA PARRACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES· OAB SC 030719· CPF 059.***.***-48

Autor:

FLAVIO COLACO WESTPHAL· OAB SC 005572· CPF 419.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SC 035357· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 1.232.839,33

Autor

CLODOALDO ANDREISCPF

Reu

JMP - INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES· OAB SC 030719· CPF 059.***.***-48

FLAVIO COLACO WESTPHAL· OAB SC 005572· CPF 419.***.***-49

ROBERTO CAMARGO JUNIOR· OAB RS 056514

ANTONIO LUIS DALL ACQUA· OAB RS 034221· CPF 385.***.***-49

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - Ato ordinatório praticado - 24/10/2024 15:25:16) (24/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 1.232.839,33

Autor

JMP - INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLODOALDO ANDREISCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.232.839,33

Autor

JMP - INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

CLODOALDO ANDREISCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COLACO WESTPHAL· OAB SC 005572· CPF 419.***.***-49

Autor:

KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES· OAB SC 030719· CPF 059.***.***-48

Reu:

ANTONIO LUIS DALL ACQUA· CPF 385.***.***-49

Reu:

ROBERTO CAMARGO JUNIOR· CPF 931.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU04CV0 (26/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Movimentação processual (24/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO LIBERTADORCNPJ

Reu

ELEVADORES EBC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES· OAB SC 030719· CPF 059.***.***-48

Autor:

FLAVIO COLACO WESTPHAL· OAB SC 005572· CPF 419.***.***-49

Reu:

GUILHERME AUGUSTO CORREA REHDER· OAB SC 026773· CPF 032.***.***-71

Outros

MARCO ANTONIO MINIKOSKI· OAB SC 009326· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

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