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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 2.824,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Reu:

LUCAS PERES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-44

Reu:

CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 392.***.***-09

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2798373/SP (2024/0438209-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: IRMAOS MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES - SP288841 IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA - SP343326 PAOLA PANDOCHI PUGINA - SP459535 RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA - SP210242 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA ADVOGADO: LUCAS PERES DE LIMA - SP403087 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmiti... (21/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB RJ 245410· CPF 217.***.***-70

Reu:

LUCAS PERES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS MODA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-24

Reu:

LUCAS PERES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-44

Reu:

CRISTINY FERNANDA ROSA VASQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 392.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. IRMAOS MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Autor:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Autor:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Reu:

PAOLA PANDOCHI PUGINA· OAB SP 459535· CPF 450.***.***-84

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA· OAB SP 210242· CPF 217.***.***-70

Reu:

PAULO HENRIQUE PATREZZE RODRIGUES· OAB SP 288841· CPF 338.***.***-76

Reu:

IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 343326· CPF 408.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para decisão) (09/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuinte Individual ou Segurada DesempregadaUrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)+3

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROSEANE BORGES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FLÁVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 087369· CPF 762.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (26/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROSEANE BORGES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (12/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ROSEANE BORGES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 26.000,00

Autor

JOAO PAULO CORDEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 87369· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 8.500,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARIA VALMIRA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 87369· CPF 762.***.***-20

Outros

DARY SOARES DUARTE· OAB MG 65076· CPF 442.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Autor:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 87369· CPF 762.***.***-20

Autor:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

Reu:

ARTUR MACEDO JUNIOR· OAB MG 175450· CPF 013.***.***-07

Reu:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 87369· CPF 762.***.***-20

Reu:

GALGANI BONGIOVANI GUIMARAES· OAB MG 204027· CPF 079.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2010

Distribuição

22/11/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE SOARES DE SOUSA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 87369· CPF 762.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 87369· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

MARCIO JOSE DUARTE

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 087369· CPF 762.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 087369· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DeficienteApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEMI VITORIA ROCHA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 87369· CPF 762.***.***-20

Autor:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 087369· CPF 762.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 87369· CPF 762.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 087369· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/03/2025 A 18/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 6001655-32.2024.4.06.9999/MG RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO APELANTE: NOEMI VITORIA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS (OAB MG087369) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA - PREV/SERV DECIDI... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rural (art. 59/63)Apelação Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 087369· CPF 762.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 087369· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/08/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbano (art. 60)Apelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ISAEL RENAN CAMPOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 087369· CPF 762.***.***-20

Reu:

ANTONIO FLAVIO CORDEIRO RAMOS· OAB MG 087369· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/09/2024)

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