Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Falsificação de documento particularCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

02/04/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ADALTO DAITX DE MATOS

ANGELO JOSE DE SILVESTRECPF

CARLOS EMILIO DA SILVACPF

CELSO GHISICPF

SERGIO LUIZ SANTOS CARDOSO

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ANDERSON VICHINKESKI TEIXEIRA· CPF 002.***.***-70

Reu:

ROGÉRIO MAIA GARCIA· OAB RS 056255· CPF 806.***.***-00

Reu:

RAFAEL DE PELLEGRIN· OAB SC 025786· CPF 006.***.***-86

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO ZUPPO PEREIRA· OAB SC 022558· CPF 370.***.***-15

Reu:

CYRO EL BACHA JUNIOR· CPF 416.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066

ANDRÉ MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

KARINA DOS SANTOS FELICIANO· OAB SC 056060

Último movimento: Juntada de Petição (05/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADINEI GHISICPF

CARLOS EMILIO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALBERT ZILLI DOS SANTOS· OAB SC 013379· CPF 817.***.***-25

Autor:

KARINA DOS SANTOS FELICIANO· CPF 104.***.***-32

Autor:

RICARDO FAGUNDES· OAB SC 014066· CPF 020.***.***-42

Autor:

ANDRE MELLO FILHO· OAB SC 001240· CPF 018.***.***-49

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/05/2026 Petição Nº 469477/2026 - (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LEODETE DABOIT

CLAUDIA DA SILVA FERNANDES

MARCIA MARIA PERICO GREGORIO

FERNANDA DABOIT MILANEZCPF

CELSO GHISICPF

+ 6 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO GONCHO· OAB SC 015406· CPF 019.***.***-21

Autor:

DORIS MARIA DE MAMAN ANZOLIN· CPF 700.***.***-00

Autor:

THIAGO FABENI HABKOST· CPF 047.***.***-47

Autor:

CYRO EL BACHA JUNIOR· CPF 416.***.***-15

Autor:

DIEGO ROMERO· OAB RS 055222· CPF 940.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição (05/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 8.718,00

Autor

GILNEI SCHUTTS OLIVEIRACPF

Reu

RONIVON PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

Autor:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Reu:

AULO JUNIOR SCHEFFER MENGUE· OAB RS 091924· CPF 935.***.***-59

Reu:

FREDERICO MAGGI COELHO HAINZENREDER· OAB RS 092050· CPF 004.***.***-78

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 8.718,00

Autor

RONIVON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

GILNEI SCHUTTS OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ADALTO DAITX DE MATOSCPF

Reu

INES SCHEFFER MAGGICPF

PERCIO SCHEFFER MAGGICPF

DANIEL SCHEFFER MAGGICPF

RODRIGO SCHEFFER MAGGICPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

Autor:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Reu:

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB RS 037224· CPF 477.***.***-20

Reu:

WALTER LUIS DE BORBA· OAB RS 067589· CPF 830.***.***-04

Reu:

FLAVIA OLIVEIRA LEDESMA· OAB RS 071801· CPF 785.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ADALTO DAITX DE MATOSCPF

Reu

DANIEL SCHEFFER MAGGICPF

INES SCHEFFER MAGGICPF

PERCIO SCHEFFER MAGGICPF

RODRIGO SCHEFFER MAGGICPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (10/06/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 16.534,45

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

ANTONIO DOS SANTOS VALIMCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Reu:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

Reu:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 1.471,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VALDEMAR RODRIGUES LEAL

NOILCE TOME DE SOUZACPF

NESTOR BEHENCK SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO SIMOES· CPF 961.***.***-91

Autor:

DINAMARCIA MACIEL DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-53

Autor:

MARCIO ROBERTO SILVA DE CARVALHO· CPF 778.***.***-53

Reu:

ANTONY BORGES EMERIM· OAB RS 071353· CPF 004.***.***-46

Reu:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

Reu:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Reu:

RAMIRO PINHEIRO PEDRAZZA· OAB RS 028608· CPF 330.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

R$ 1.471,50

Autor

NESTOR BEHENCK SEBASTIAOCPF

VALDEMAR RODRIGUES LEAL

NOILCE TOME DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (21/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 7.676,42

Autor

R D SILVEIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Autor:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 7.676,42

Autor

R D SILVEIRA & CIA LTDACNPJ

Reu

SASCAR - TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 75.521,78

Autor

TRANSPORTES JUSTO LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE CARLOS MACHADO CLEMENCIACPF

CRESO GOULART SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

Autor:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Reu:

VANIO GHISI· CPF 342.***.***-91

Reu:

MARCELLO GERALDO LIMA DA CRUZ· CPF 152.***.***-02

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE· OAB SC 019478· CPF 030.***.***-60

Reu:

ERNESTO BAIAO BENTO· OAB SC 004990· CPF 475.***.***-72

Reu:

VICTOR BAIAO PEREIRA· OAB SC 015896· CPF 017.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 75.521,78

Autor

CRESO GOULART SEBASTIAOCPF

Reu

TRANSPORTES JUSTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE· OAB SC 019478· CPF 030.***.***-60

Autor:

ERNESTO BAIAO BENTO· OAB SC 004990· CPF 475.***.***-72

Autor:

VICTOR BAIAO PEREIRA· OAB SC 015896· CPF 017.***.***-93

Reu:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

Reu:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TES1CIV1 (12/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

22/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE LUMERTZ DE SOUZACPF

JOAO PEREIRA CARDOSO

MARIA MENGUE CARDOSOCPF

VANDERLEI MATOS DE SOUZA

Advogados

Autor:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 41921· CPF 543.***.***-72

Autor:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Autor:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA MACHADO DE SOUZA

LUIZ PAULO EVALDT BOFFCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

IVANETE MARIZA MAGGI JUSTOCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Autor:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIANE DE SOUZA SIMON· OAB RS 092213· CPF 016.***.***-96

Reu:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 41921· CPF 543.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 86897· CPF 016.***.***-99

Reu:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Reu:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/01/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA MACHADO DE SOUZA

LUIZ PAULO EVALDT BOFFCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

IVANETE MARIZA MAGGI JUSTOCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Autor:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIANE DE SOUZA SIMON· OAB RS 092213· CPF 016.***.***-96

Reu:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 41921· CPF 543.***.***-72

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 86897· CPF 016.***.***-99

Reu:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Reu:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010122-71.2021.8.21.0072/RS RELATOR: ROSANE BEN DA COSTA REQUERIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D REQUERIDO: IVANETE MARIZA MAGGI JUSTO ADVOGADO(A): SONIA MARGARETE BAUER (OAB RS041921) ADVOGADO(A): FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR (OAB RS086897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 275 - 13/11/2025 -... (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ODILIO JORGE PORTOCPF

Advogados

Autor:

HOSSIANA SANT ANA DO NASCIMENTO AUGUSTIN· OAB RS 116734· CPF 020.***.***-81

Autor:

FLAVIO RAUPP LIPERT JUNIOR· OAB RS 086897· CPF 016.***.***-99

Autor:

SONIA MARGARETE BAUER· OAB RS 041921· CPF 543.***.***-72

Autor:

SCHARLES ERNESTO AUGUSTIN· OAB RS 078538· CPF 008.***.***-18

Autor:

FLÁVIO RAUPP LIPERT· OAB RS 043488

Último movimento: Ato ordinatório (11/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal