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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

08/12/2025

Valor

R$ 10.617,87

Autor

FLAVIO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO NUNES DE LIRA BRAGA· OAB PB 22813· CPF 076.***.***-14

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/04/2026 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande. (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

NELSON BARBOSA JUNIOR

EVERTON ROGERIO DE MELLOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA MACHADO SANTOS· CPF 425.***.***-50

Reu:

GIOVANA BAZ DE ALMEIDA· OAB SP 422738· CPF 431.***.***-07

Último movimento: Juntada de Ofício (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON ROGERIO DE MELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON ROGERIO DE MELLOCPF

NELSON BARBOSA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA BAZ DE ALMEIDA· OAB SP 422738· CPF 431.***.***-07

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA MACHADO SANTOS· CPF 425.***.***-50

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 16.031,15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES· OAB SP 253655· CPF 305.***.***-69

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 16.031,15

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FLAVIO ROBERTO GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

JOAO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES· OAB SP 253655· CPF 305.***.***-69

Último movimento: Expedição de certidão. (18/08/2025)

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