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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 73.074,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FLAVIO ROBERTO GOUVEIA DOMINGOS - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59. (01/06/2021)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO GOUVEIACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

STEPHANIE CRISTINA SOARES CORREA· OAB RJ 217447· CPF 145.***.***-70

Autor:

GUILHERME TERRA DE VASCONCELOS· OAB RJ 201353· CPF 092.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FLAVIO GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

STEPHANIE CRISTINA SOARES CORREA· OAB RJ 217447· CPF 145.***.***-70

Reu:

GUILHERME TERRA DE VASCONCELOS· OAB RJ 201353· CPF 092.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32 (09/09/2024)

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