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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (10/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ERON MEIRA DE VASCONCELOSCPF

EDNALDO DE MEDEIROS NUNESCPF

SEBASTIAO FERREIRA TAVARESCPF

DENIS RICARDO GUEDES FILHOCPF

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUCIANO DE FIGUEIREDO SA· CPF 001.***.***-61

Reu:

GWERSON JOCSAN QUEIROZ DE FIGUEIREDO· CPF 982.***.***-53

Reu:

PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE· CPF 007.***.***-10

Reu:

DENIS MAIA SILVINO· CPF 070.***.***-17

Reu:

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO· CPF 078.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de guia de execução (17/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAISCPF

MADSON FERNANDES LUSTOSACPF

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES WILLAMES MARQUES DE MORAISCPF

MADSON FERNANDES LUSTOSACPF

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

Autor:

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX· CPF 007.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/01/2012

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUCIENE BARBOSA VASCONCELOS

EUDES GOMES DA SILVA

MARIA DALVA OLIVEIRA NEGREIROS

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA

MARIA JOSE AZEVEDO DE LEMOS

+ 23 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ZILLI· OAB PB 15928· CPF 047.***.***-66

Autor:

MARIA LUISA LIMA TORRES BARBOSA· OAB PB 23456· CPF 102.***.***-21

Autor:

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL· OAB PB 4405· CPF 424.***.***-87

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000· CPF 122.***.***-32

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/10/2024)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

TOMAZ EDSON LYRA PIMENTELCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

JOSE SILVEIRA ROSACPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON NÓBREGA VILAR· OAB PB 15024· CPF 007.***.***-92

Reu:

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL· OAB PB 4405· CPF 424.***.***-87

Reu:

MANUEL IZIDRO DA SILVA NETTO· OAB PB 21035· CPF 059.***.***-92

Reu:

JOSE SILVEIRA ROSA· OAB PB 5977· CPF 250.***.***-15

Reu:

CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB PB 15943· CPF 053.***.***-09

Reu:

GILVAN VIANA RODRIGUES· OAB PB 6494· CPF 131.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de TOMAZ EDSON LYRA PIMENTEL em 10/08/2023 23:59. (11/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES SILVA DE LIMACPF

ALEKSANDRA COSTA DE SOUZACPF

FATIMA ALMEIDA DA SILVA

VERONICA GUIMARAES DA SILVA

FRANCISCA DA SILVA SOUSACPF

+ 15 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FEDERAL SEGUROS S/A

Outros

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO· OAB PB 12039· CPF 038.***.***-85

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL· OAB PB 4405· CPF 424.***.***-87

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO· OAB PB 12199· CPF 035.***.***-99

ROSANGELA DIAS GUERREIRO· OAB RJ 48812· CPF 610.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2001

Distribuição

26/06/2001

Valor

R$ 1.893,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

F.D.M.INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA - MECNPJ

FDM IND E COM REPRESENTACAO ARTIGOS VESTUARIO LTDA

LUZIA MARIA GOMES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL· OAB PB 4405· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/1999

Distribuição

22/01/1999

Valor

R$ 116.724,27

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROSIMERE BRONZEADO VIEIRA

ARMANDO ABILIO VIEIRACPF

HOSPITAL GERAL DE ESPERANCA

ROSIMERE BRONZEADO VIEIRACPF

HOSPITAL GERAL DE ESPERANCA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA SHIMENA SANTOS TORRES· OAB PB 11782· CPF 008.***.***-74

Autor:

MARCOS CALUMBI NÓBREGA DIAS· OAB PB 6909· CPF 250.***.***-78

Autor:

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL· OAB PB 4405· CPF 424.***.***-87

Reu:

SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 22/05/2025 23:59. (23/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2012

Distribuição

16/03/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

LUCIANO DE SOUZA DA SILVA

MARIA AMARO DOS SANTOS SILVA

MARIA NAZARE BEZERRA DE MOURACPF

MARIA BETANIA DA SILVA OLIVEIRA

+ 12 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES· OAB PB 11885· CPF 047.***.***-83

Autor:

BRUNA DE FREITAS MATHIESON· OAB PB 15443· CPF 045.***.***-39

Reu:

CLAUDIA VIRGINIA NEIVA MONTENEGRO· OAB PB 12039· CPF 038.***.***-85

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

HabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

11/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS

PETRONILIA GONCALVES DE BARROS

ADALVANIRA BARROS LIMA

GERALDA DE OLIVEIRA BORGES

+ 16 outros

Reu

PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL, PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S/A.

FEDERAL DE SEGUROS S/A

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 15378· CPF 061.***.***-26

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000· CPF 122.***.***-32

Reu:

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL· OAB PB 4405· CPF 424.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2002

Distribuição

16/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MAIA

ANTONIO CARLOS MAIACPF

JORGE AUGUSTO BARREIROSCPF

PEMEL EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES· OAB PB 12136· CPF 009.***.***-40

Autor:

FRANCISCO EDWARD AGUIAR NETO· OAB PB 12199· CPF 035.***.***-99

Autor:

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL· OAB PB 4405· CPF 424.***.***-87

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE VASCONCELOS· OAB PB 1451· CPF 023.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2012

Distribuição

17/05/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

GENI PEREIRA ANDRADE

IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO

SEVERINO PONTES DA SILVA

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHOCPF

+ 41 outros

Reu

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL· OAB PB 4405· CPF 424.***.***-87

Autor:

KENNEDY GUSMAO GAMA DA SILVA· OAB PB 15378· CPF 061.***.***-26

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES· OAB SP 142000· CPF 122.***.***-32

Reu:

BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE· OAB RJ 124405· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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