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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIA ROSA FILHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO ESPRITO SANTO

Reu

FABIO DOS SANTOS

Outros

EDGARD PADULA· OAB DF 0000000· CPF 114.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2811100/ES (2024/0454247-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: FABIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DOS SANTOS

FABIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 633.600,00

Autor

DULCINEA DEOLINDOCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 31343· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: DULCINEA DEOLINDO RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MEDICAMENTO ONCOLÓGICO INCORPORADO AO SUS. MELANOMA CUTÂNEO METASTÁTICO. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO À R Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 633.600,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DULCINEA DEOLINDOCPF

Advogados

Reu:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 31343· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de DULCINEA DEOLINDO em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEA DEOLINDOCPF

Reu

DULCINEA DEOLINDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 31343· CPF 127.***.***-60

Reu:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 31343· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEA DEOLINDOCPF

Reu

DULCINEA DEOLINDOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 31343· CPF 127.***.***-60

Reu:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 31343· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: DULCINEA DEOLINDO RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. DIRECIONAMENTO À REDE CACON/UNACON. DEVER DE COOPERAÇÃO DA PACIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO AU... (06/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 44.907,44

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SUL-SERRANA DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL-SERRANOCNPJ

Reu

S A ESTRUTURAS METALICAS LTDACNPJ

ANDERSON VIEIRA DE FREITASCPF

ANDERSON VIEIRA DE FREITAS

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 31343· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequerimento de Apreensão de Veículo

Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 1.358.987,52

Autor

SCANIA BANCO S.A.CNPJ

Reu

KEYDISON GUZZO DA CONCEICAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 31343· CPF 127.***.***-60

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

GUILHERME FREDDI COUTINHO· OAB SP 217182· CPF 275.***.***-63

Reu:

HERICK FADINI CARDOSO· OAB ES 28218· CPF 126.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME

Reu

DEVANIR ROQUE DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Autor:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 31343· CPF 127.***.***-60

Reu:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Reu:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 31343· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIONE DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 031343· CPF 127.***.***-60

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 884.713,80

Autor

DULCINEA DEOLINDOCPF

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 031343· CPF 127.***.***-60

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· CPF 859.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50138584420254020000/TRF2 (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 884.713,80

Autor

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DULCINEA DEOLINDOCPF

Advogados

Autor:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· CPF 859.***.***-20

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 031343· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 34 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (Acórdão) (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCINEA DEOLINDOCPF

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 031343· CPF 127.***.***-60

Reu:

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA· CPF 859.***.***-20

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCINEA DEOLINDOCPF

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 031343· CPF 127.***.***-60

Reu:

FLAVIO ROSA DA SILVA· OAB ES 031343· CPF 127.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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