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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/1993

Distribuição

01/04/1993

Valor

R$ 90.967.032,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 90.967.032,84

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSACNPJ

ALBINO MARTINS RIBEIROCPF

FRANCISCO RUFFO

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (10/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/1994

Distribuição

11/07/1994

Valor

R$ 278.061,18

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 278.061,18

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FRANCISCO RUFFO

ALBINO MARTINS RIBEIROCPF

ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/11/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/1992

Distribuição

26/06/1992

Valor

R$ 4.022.902,90

Último movimento: Conclusos para despacho (06/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 4.022.902,90

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FRANCISCO RUFFO

ALBINO MARTINS RIBEIROCPF

ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSACNPJ

Advogados

Reu:

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 29355· CPF 701.***.***-85

Reu:

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO· OAB PB 23050· CPF 102.***.***-94

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2008

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 274.982,01

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59. (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 274.982,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FRANCISCO RUFFO

ALBINO MARTINS RIBEIROCPF

ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/1994

Distribuição

09/05/1994

Valor

R$ 10.313,81

Autor

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAISCPF

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHOCPF

FRANCISCO RUFFO

ALBINO MARTINS RIBEIROCPF

ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO RUFFO em 04/10/2024 23:59. (05/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EZEQUIEL PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MATHEUS DA SILVA SILVEIRA· OAB PR 92383· CPF 098.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 338.357,96

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SILVANIO RUFFOCPF

MUNICIPIO DE PEROBAL/PRCNPJ

RAFAEL MARCHIANI PAIAOCPF

RUFFO ASSESSORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA .MECNPJ

Advogados

Reu:

VALDIVIA MARQUES DA SILVA· OAB PR 12530· CPF 329.***.***-53

Reu:

RAFAEL MARCHIANI PAIÃO· OAB PR 57526· CPF 312.***.***-07

Reu:

ELIANA RODRIGUES VIEIRA· OAB PR 22974· CPF 800.***.***-04

Reu:

RAUL DOS SANTOS· OAB PR 77889· CPF 079.***.***-45

Reu:

CARLA CRISTINE KARPSTEIN· OAB PR 23074· CPF 874.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS HENRIQUE DENK· OAB PR 78406· CPF 065.***.***-06

SEBALDO JOAO FIGUEIREDO· OAB PR 30008· CPF 611.***.***-04

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (06/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 338.357,96

Autor

RAFAEL MARCHIANI PAIAOCPF

RUFFO ASSESSORIA EM ADMINISTRACAO PUBLICA E EMPRESARIAL LTDA .MECNPJ

SILVANIO RUFFOCPF

MUNICIPIO DE PEROBAL/PRCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINE KARPSTEIN· OAB PR 23074· CPF 874.***.***-63

Autor:

ALEXANDRE VAZ DE CAMARGO· CPF 075.***.***-89

Autor:

LUCAS CEOLIN CASAGRANDE· CPF 115.***.***-22

Autor:

RAFAEL MARCHIANI PAIÃO· OAB PR 57526· CPF 312.***.***-07

Autor:

MARCELO GOMES DO VALE· OAB PR 56617· CPF 120.***.***-64

+ outros advogados do autor

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (26/03/2026)

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