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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

DIOGO PHILIPE PEREIRA DA SILVACPF

ERICO DE OLIVEIRACPF

FLAVIO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI· OAB SP 320248· CPF 227.***.***-13

Reu:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO PHILIPE PEREIRA DA SILVACPF

CAROL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO PHILIPE PEREIRA DA SILVACPF

ERICO DE OLIVEIRACPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAURA NAVES FILISBINO· OAB DF 0000000· CPF 363.***.***-21

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CARLA HELOISA ROSA MAZZUTTI· OAB SP 320248· CPF 227.***.***-13

Autor:

VICTOR MARTINELLI PALADINO· OAB SP 271166· CPF 318.***.***-47

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO JOSÉ CARVALHAES· OAB SP 055468· CPF 148.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FHELIPE ALEXANDRIN DE SOUZACPF

ROBERTO FERREIRA DA SILVACPF

FLAVIO SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 33.769,88

Autor

TANIA SOUZA FONTANACPF

Reu

UNIMED SEGUROS SAUDE

ADMSERV BENEFICIOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NARCISO DE OLIVEIRA CORREIA· OAB BA 6673· CPF 000.***.***-72

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

JEAN FELIPE DA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 44086· CPF 283.***.***-52

Reu:

ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA· OAB SP 307616· CPF 362.***.***-71

Reu:

REBECA INGRID ARANTES ROBERT· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de ADMSERV BENEFICIOS E SERVICOS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELLE DE SOUZA AMORIM

JACIARA DE OLIVEIRA MOTA

Reu

ADMSERV BENEFICIOS E SERVICOS LTDA - ME

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDACPF

FLAVIO SANTOS DA SILVA

REBECA INGRID ARANTES ROBERTCPF

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 342519· CPF 307.***.***-65

Autor:

EMANUELLE DE SOUZA AMORIM· OAB BA 37769· CPF 021.***.***-23

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

REBECA INGRID ARANTES ROBERT· OAB SP 215564· CPF 286.***.***-92

Autor:

MAIRA TRAVIA PARALEGO· OAB BA 26409· CPF 013.***.***-03

Reu:

FLAVIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 342519· CPF 307.***.***-65

Reu:

EMANUELLE DE SOUZA AMORIM· OAB BA 37769· CPF 021.***.***-23

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

REBECA INGRID ARANTES ROBERT· OAB SP 215564· CPF 286.***.***-92

Reu:

MAIRA TRAVIA PARALEGO· OAB BA 26409· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUELLE DE SOUZA AMORIM

JACIARA DE OLIVEIRA MOTA

Reu

ADMSERV BENEFICIOS E SERVICOS LTDA - ME

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDACPF

FLAVIO SANTOS DA SILVA

REBECA INGRID ARANTES ROBERTCPF

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 342519· CPF 307.***.***-65

Autor:

EMANUELLE DE SOUZA AMORIM· OAB BA 37769· CPF 021.***.***-23

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Autor:

REBECA INGRID ARANTES ROBERT· OAB SP 215564· CPF 286.***.***-92

Autor:

MAIRA TRAVIA PARALEGO· OAB BA 26409· CPF 013.***.***-03

Reu:

FLAVIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 342519· CPF 307.***.***-65

Reu:

EMANUELLE DE SOUZA AMORIM· OAB BA 37769· CPF 021.***.***-23

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Reu:

REBECA INGRID ARANTES ROBERT· OAB SP 215564· CPF 286.***.***-92

Reu:

MAIRA TRAVIA PARALEGO· OAB BA 26409· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JACIARA DE OLIVEIRA MOTA EXECUTADO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A, ADMSERV BENEFICIOS E SERVICOS LTDA - ME Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: 2... (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

COVID-19Execução de Título Judicial - CEJUSC

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADMSERV BENEFICIOS E SERVICOS LTDA - ME

FLAVIO SANTOS DA SILVA

REBECA INGRID ARANTES ROBERTCPF

Reu

BRUNO CARDOSO SILVA 95115323591

GERSONIEL BARROS DE SANTANA 31306128587

HEBERT HURST VALE 63049481587CNPJ

JOSE ENEDINO DO PRADO NETO 00942706510CNPJ

MARCOS ARAGAO SANTOS 67105459549CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 342519· CPF 307.***.***-65

Autor:

REBECA INGRID ARANTES ROBERT· OAB SP 215564· CPF 286.***.***-92

Reu:

FLAVIO SANTOS DA SILVA· OAB SP 342519· CPF 307.***.***-65

Reu:

REBECA INGRID ARANTES ROBERT· OAB SP 215564· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 12.786,34

Último movimento: Publicado Sentença em 29/07/2025. Documento: 166480642 (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SANTOS DA SILVA

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Autor:

ELOI CONTINI· OAB CE 35602· CPF 344.***.***-34

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Reu:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

ELOI CONTINI· OAB CE 35602· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SANTOS DA SILVA

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Autor:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Autor:

ELOI CONTINI· OAB CE 35602· CPF 344.***.***-34

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Reu:

WENDELL DA SILVA MEDEIROS· OAB RN 20500· CPF 120.***.***-21

Reu:

ELOI CONTINI· OAB CE 35602· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FLAVIO SANTOS DA SILVA Promovido(a)(s): REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA Ao compulsar os presentes autos nota-se que, através da manifestação de ID Num. 164013306, foi possível às partes chegarem a um acordo, motivo pelo qual estas requerem que o acordo seja homologado por sentença, e por via de consequência, que o presente feito seja extinto com resolução do mérito. Ressalto que é possível... (28/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FABIANO DA SILVA PEDRO

Advogados

Reu:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Reu:

ALINE FERREIRA VENGA· OAB MG 142411· CPF 012.***.***-03

Reu:

RICHARD DOZZA· CPF 116.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DA SILVA PEDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO DA SILVA PEDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA NEPOMUCENO DE SOUZA

Autor:

ALINE FERREIRA VENGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DA SILVA PEDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Autor:

ALINE FERREIRA VENGA· OAB MG 142411· CPF 012.***.***-03

Autor:

BRUNO SILVA NEPOMUCENO DE SOUZA· OAB MG 204991· CPF 133.***.***-93

Reu:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Reu:

ALINE FERREIRA VENGA· OAB MG 142411· CPF 012.***.***-03

Reu:

BRUNO SILVA NEPOMUCENO DE SOUZA· OAB MG 204991· CPF 133.***.***-93

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DA SILVA PEDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Autor:

ALINE FERREIRA VENGA· OAB MG 142411· CPF 012.***.***-03

Autor:

BRUNO SILVA NEPOMUCENO DE SOUZA· OAB MG 204991· CPF 133.***.***-93

Reu:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Reu:

ALINE FERREIRA VENGA· OAB MG 142411· CPF 012.***.***-03

Reu:

BRUNO SILVA NEPOMUCENO DE SOUZA· OAB MG 204991· CPF 133.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO DA SILVA PEDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Autor:

ALINE FERREIRA VENGA· OAB MG 142411· CPF 012.***.***-03

Autor:

BRUNO SILVA NEPOMUCENO DE SOUZA· OAB MG 204991· CPF 133.***.***-93

Reu:

ADILSON RODRIGUES ALVES· OAB MG 113224· CPF 059.***.***-79

Reu:

ALINE FERREIRA VENGA· OAB MG 142411· CPF 012.***.***-03

Reu:

BRUNO SILVA NEPOMUCENO DE SOUZA· OAB MG 204991· CPF 133.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/07/2023 Apelante(s) - FABIANO DA SILVA PEDRO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Anacleto Rodrigues Revisor - Des(a). Maurício Pinto Ferreira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os pro... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FLAVIO SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO BENTO· OAB MG 172366· CPF 084.***.***-89

Outros

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDREA ABRITTA GARZON TONET

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

26/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 172366· CPF 084.***.***-89

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Autor:

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 172366· CPF 084.***.***-89

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 172366· CPF 084.***.***-89

Autor:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Autor:

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Reu:

RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 172366· CPF 084.***.***-89

Reu:

EDER BARCELOS DO NASCIMENTO· OAB MG 706· CPF 210.***.***-91

Reu:

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO SANTOS DA SILVA

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARIA LUIZA ALAMINO BELLINCANTA· OAB MT 9333· CPF 421.***.***-87

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIA LUIZA ALAMINO BELLINCANTA· OAB MT 9333· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Documento (16/11/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

REGINALDO DA CONCEICAO

REGINALDO DA CONCEICAOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/11/2025)

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