Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VALDEIZ PEREIRA COUTINHOCPF

NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADOCPF

MAKRO ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHÜLLER· OAB TO 9152· CPF 847.***.***-15

Reu:

JUAREZ RIGOL DA SILVA· OAB TO 606· CPF 390.***.***-04

Reu:

DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA· OAB TO 5678· CPF 027.***.***-06

Reu:

KAIO MACIEL DOS SANTOS· OAB TO 12415· CPF 068.***.***-30

Reu:

DARLENE COELHO DA LUZ· OAB TO 6352· CPF 004.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0003 (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRACPF

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHOCPF

AMOS DA SILVACPF

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRA· OAB TO 5215· CPF 003.***.***-00

Reu:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Reu:

RAVENNA PRISCYLLA PINTO VIEIRA· OAB TO 8149· CPF 037.***.***-09

Reu:

DANIELA COELHO WYKRET· OAB TO 9255· CPF 042.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0002 (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

AMOS DA SILVACPF

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHOCPF

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ· CPF 426.***.***-20

Autor:

JOSE DEMOSTENES DE ABREU· CPF 379.***.***-20

Reu:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Reu:

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO· OAB TO 4223· CPF 575.***.***-30

Reu:

CLAUDIA RAFAELA VIEIRA· OAB TO 7927· CPF 043.***.***-07

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 38.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Reu

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

AMOS DA SILVACPF

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHOCPF

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

LOYANNA CAROLINE LIMA LEAO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JESSYKA MOURA FIGUEIREDO· OAB TO 8575· CPF 032.***.***-08

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO· OAB TO 4223· CPF 575.***.***-30

Reu:

CLAUDIA RAFAELA VIEIRA· OAB TO 7927· CPF 043.***.***-07

Reu:

RAVENNA PRISCYLLA PINTO VIEIRA· OAB TO 8149· CPF 037.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 26.400,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VALDEIZ PEREIRA COUTINHOCPF

MAURO DA SILVA MARQUESCPF

LEONEL CARVALHOCPF

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

MAURÍCIO PEREIRA LUZ· OAB TO 8313· CPF 041.***.***-95

Reu:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Reu:

JUAREZ RIGOL DA SILVA· OAB TO 606· CPF 390.***.***-04

Reu:

DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA· OAB TO 5678· CPF 027.***.***-06

Reu:

KAIO MACIEL DOS SANTOS· OAB TO 12415· CPF 068.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002413-80.2019.8.27.2721/TO RÉU: MAURO DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): MAURÍCIO PEREIRA LUZ (OAB TO008313) RÉU: JOAO BONFIM SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): KARINA ADRIANA SACRAMENTO (OAB TO008899) RÉU: EDIVALDO DA SILVA TEOFILO ADVOGADO(A): JUAREZ RIGOL DA SILVA (OAB TO000606) ADVOGADO(A): DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA (OAB TO005678) ADVOGADO(A): KAIO MACIEL DOS SANTOS (OAB TO012415) RÉU: ANDERSON RODRIGUES MESSIA... (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (28/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VALDEIZ PEREIRA COUTINHOCPF

VAGNER FERNANDES PRADOCPF

DATTA SYSTEM TECNOLOGIA LTDACNPJ

JOAO COSME CALLEGARI MORICPF

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Reu:

RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS· OAB TO 7705· CPF 044.***.***-62

Reu:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Reu:

DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA· OAB TO 5678· CPF 027.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002390-37.2019.8.27.2721/TO RÉU: VALDEIZ PEREIRA COUTINHO ADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854) ATO ORDINATÓRIO Intimo o patrono do réu Valdeiz Pereira Coutinho para que apresente a procuração nos presentes autos, considerando que houve substabelecimento sem reservas do antigo procurador para o atual patrono da parte e este também não havia apresentado procuração nos autos. (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 379.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

FABIO BEZERRA DE MELO PEREIRACPF

AMOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

EVANDRO SOARES DA SILVA· CPF 868.***.***-53

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002388-67.2019.8.27.2721/TO RÉU: AMOS DA SILVA ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO003976) DESPACHO/DECISÃO 1 - Pedido de evento 219: O requerido requer o chamamento do feito à ordem com reabertura de prazo, sob a alegação de que não fora intimado da decisão de evento 198. Contudo, o pedido deve ser INDEFERIDO. Ao que consta dos autos, especialmente do evento 200, o requerido foi regularmen... (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

AMOS DA SILVA

Advogados

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (16/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 79.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

VALDEIZ PEREIRA COUTINHOCPF

NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADOCPF

MAKRO ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

JOAO BONFIM SANTOS DA SILVACPF

GLEYSE DA CRUZ ANDRADECPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

DANILO CORADO LOPES· OAB TO 9370· CPF 946.***.***-49

Reu:

ODENILSON DOS SANTOS· OAB TO 5508· CPF 690.***.***-68

Reu:

KARINA ADRIANA SACRAMENTO· OAB TO 8899· CPF 060.***.***-79

Reu:

IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR· OAB TO 2426· CPF 786.***.***-49

Reu:

FABIO BEZERRA DE MELO PEREIRA· OAB TO 3990· CPF 001.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

DIAMISBLAN SOPRAN DA SILVA· OAB TO 5678· CPF 027.***.***-06

JUAREZ RIGOL DA SILVA· OAB TO 606· CPF 390.***.***-04

NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADO· OAB TO 12269

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Ação Civil de Improbidade Administrativa Nº 0002391-22.2019.8.27.2721/TO RÉU: NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADO ADVOGADO(A): NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADO (OAB TO012269) RÉU: MAKRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ARAÚJO SCHULLER (OAB TO009152) ADVOGADO(A): ODENILSON DOS SANTOS (OAB TO005508) RÉU: JOAO BONFIM SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): KARINA ADRIANA SACRAMENTO (OAB TO008899) RÉU: GLEYSE DA CRUZ ANDRADE ADVOGADO(A): IRAZON... (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MARCIO LEANDRO VIEIRACPF

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SENA SOARES· CPF 436.***.***-04

Autor:

ADRIANO ZIZZA ROMERO· CPF 051.***.***-14

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

CAMILA DALL AGNOL· OAB TO 12993· CPF 054.***.***-10

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Reu:

JOÃO BENICIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Reu:

LUCAS FIGUEIREDO APRA· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0002592-77.2020.8.27.2721/TO (Pauta - Revisor: 350) RELATOR: Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS P... (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

MARCIO LEANDRO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Autor:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Autor:

JOAO PEDRO DE SOUZA MELLO· OAB DF 63016· CPF 052.***.***-16

Autor:

JOÃO BENICIO VALE DE AGUIAR· OAB DF 63231· CPF 040.***.***-70

Autor:

LUCAS FIGUEIREDO APRA· OAB DF 72898· CPF 049.***.***-06

Reu:

LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES· CPF 277.***.***-53

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (12/08/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em diligência) (14/11/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 31.257,86

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRACPF

JOANA CARNEIRO DA SILVACPF

FLÁVIO SOARES MOURA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MILTON QUINTANA· CPF 076.***.***-64

Reu:

WANDEILSON DA CUNHA MEDEIROS· OAB TO 2899· CPF 796.***.***-78

Reu:

CLAUDIA RAFAELA VIEIRA· OAB TO 7927· CPF 043.***.***-07

Reu:

MARCIO LEANDRO VIEIRA· OAB TO 9854· CPF 006.***.***-20

Reu:

OZAEL ALMEIDA SANTOS· OAB TO 7407· CPF 858.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001722-08.2015.8.27.2721/TO REQUERIDO: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): WANDEILSON DA CUNHA MEDEIROS (OAB TO002899) REQUERIDO: JOANA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854) ADVOGADO(A): CLAUDIA RAFAELA VIEIRA (OAB TO007927) REQUERIDO: FLÁVIO SOARES MOURA FILHO ADVOGADO(A): OZAEL ALMEIDA SANTOS (OAB TO007407) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação constante no evento 397, bem como a ne... (21/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTÔNIA DE SOUSA LIMA

AURENE DE SOUZA LIMACPF

AURORA DOS REIS LIMA SOUSACPF

DOMINGOS DE SOUSA LIMA

FABIANA SOUSA LIMA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS· OAB TO 8369· CPF 045.***.***-00

Autor:

THATIANE PEREIRA LIMA SANTOS· OAB TO 008369· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 1.764.809,94

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MUNICIPIO DE FORTALEZA DO TABOCAOCNPJ

Reu

FLAVIO SOARES MOURA FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2021)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal