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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/06/2024

Distribuição

23/06/2024

Valor

R$ 167.221,92

Autor

FLAVISON GUEDESCPF

Reu

CCISA24 INCORPORADORA LTDACNPJ

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ DA ROCHA· OAB RJ 064998· CPF 586.***.***-82

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

THAINARA BIANCA DE CARVALHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DANIELE DA SILVA SANTOS

GEOVANY THALISSON MENDES DE MOURACPF

Reu

ALEXANDER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DANTAS EMILIANO· OAB MT 28236· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (21/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ALEXANDER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DANTAS EMILIANO· OAB MT 28236· CPF 030.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDER DA SILVA

Reu

ALEXANDER DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DANTAS EMILIANO· OAB MT 28236· CPF 030.***.***-09

Reu:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDER DA SILVA

Reu

ALEXANDER DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DANTAS EMILIANO· OAB MT 28236· CPF 030.***.***-09

Reu:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Último movimento: Documento (21/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSIVANIA RODRIGUES FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARINO SANTANA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Reu:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI· OAB MT 30372· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINO SANTANA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCELO GERALDO COUTINHO HORN· OAB MT 13522· CPF 565.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE FRANCISCO ALMEIDA RICCI· OAB MT 30372· CPF 020.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLEIDIVAN SOUZA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

OUTROS

Reu

CLEIDIVAN SOUZA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARLON MARIS ARAGAO MARTINSCPF

Reu

PAMELA SABRINA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA ARAGAO MARTINS DE MELO· OAB DF 27150· CPF 785.***.***-91

Autor:

GABRIEL ROCHA DE SOUZA· CPF 045.***.***-55

Reu:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (29/09/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVESCPF

SANDRO MIGUEL DA SILVA PAULACPF

CASSIO VALERIO ALVES SIQUEIRACPF

ROSANA MARIA BASSO SIQUEIRACPF

OURIVES PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES· OAB MT 3675· CPF 039.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI· OAB MT 15514· CPF 008.***.***-61

Reu:

FRANSERGIO ROJAS PIOVESAN· OAB MT 4848· CPF 120.***.***-51

Reu:

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE· OAB MT 14876· CPF 010.***.***-90

Reu:

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN· OAB MT 14309· CPF 890.***.***-20

Reu:

RODRIGO POUSO MIRANDA· OAB MT 12333· CPF 698.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2004

Distribuição

02/12/2004

Valor

R$ 1.284,32

Autor

NORTE SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVESCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS· OAB MT 8014· CPF 848.***.***-20

Reu:

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE· OAB MT 14876· CPF 010.***.***-90

Reu:

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN· OAB MT 14309· CPF 890.***.***-20

Reu:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Reu:

ERVI GARBIN· OAB MT 3523· CPF 904.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 8.975,64

Autor

NORTE SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2019)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/12/2004

Distribuição

02/12/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

NORTE SUL COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

Reu

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVESCPF

Advogados

Autor:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Autor:

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE· OAB MT 14876· CPF 010.***.***-90

Autor:

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN· OAB MT 14309· CPF 890.***.***-20

Autor:

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS· OAB MT 8014· CPF 848.***.***-20

Reu:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Reu:

BRUNO LUIZ DE ARRUDA LINDOTE· OAB MT 14876· CPF 010.***.***-90

Reu:

LEDSON GLAUCO MONTEIRO CATELAN· OAB MT 14309· CPF 890.***.***-20

Reu:

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS· OAB MT 8014· CPF 848.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO GARCIA OURIVES

FRANCO FABRIL - ALIMENTOS LTDA

JOSE NAZARENO FRANCO FRANCA

MANOEL HERCULANO BERNARDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Reu:

FABIO MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 9564· CPF 960.***.***-15

Reu:

RAPHAEL FERNANDES FABRINI· OAB MT 6667· CPF 693.***.***-72

Reu:

TARCILA GRACIANI DE SOUZA· OAB MT 12005· CPF 716.***.***-91

Reu:

CIBELIA MARIA LENTE DE MENEZES· OAB MT 2301· CPF 974.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/01/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 23.980,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACPF

Reu

MAPA SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

JONAS DE PAULA FRANCOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MT 4825· CPF 378.***.***-00

Reu:

CYNARA PIRAN· OAB MT 6805· CPF 513.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/05/2020 (06/05/2020)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

R$ 204.000,00

Autor

JONAS DE PAULA FRANCOCPF

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINACNPJ

MAPA SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Reu

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINACNPJ

MAPA SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

JONAS DE PAULA FRANCOCPF

Último movimento: Processo Desarquivado (09/06/2020)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assistência Judiciária GratuitaCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DE PAULA FRANCO

Reu

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

MAPA SERVICOS POSTUMOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

Autor:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Autor:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

Autor:

FLAVIA SANT ANNA· OAB RJ 65122· CPF 710.***.***-00

Autor:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO PIRES ATALA· OAB MT 6062· CPF 615.***.***-72

Reu:

ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO· OAB SP 155577· CPF 254.***.***-12

Reu:

ROBERTO RICOMINI PICCELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTO RICOMINI PICCELLI· OAB SP 310376· CPF 326.***.***-10

Reu:

FLAVIA SANT ANNA· OAB RJ 65122· CPF 710.***.***-00

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LINDOMAR DIAS BARBOZACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA· OAB MT 4825· CPF 378.***.***-00

Reu:

FLAVILSON LUIZ DE ALMEIDA OURIVES· OAB MT 13634· CPF 832.***.***-00

Reu:

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MT 16330· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/06/2023)

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