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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Reu

FLEMAFARMA FARMACIA LTDA - ME

GABRIEL ALBERTO FLEMATTICPF

Advogados

Autor:

GISELE FURLANETTO· OAB SC 035241· CPF 688.***.***-72

Reu:

GISELE FURLANETTO· OAB SC 035241· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Reu

FLEMAFARMA FARMACIA LTDA - ME

GABRIEL ALBERTO FLEMATTICPF

Advogados

Autor:

GISELE FURLANETTO· OAB SC 035241· CPF 688.***.***-72

Reu:

GISELE FURLANETTO· OAB SC 035241· CPF 688.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 88.003,83

Autor

JANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Autor:

JESSICA MELO DE BITTENCOURT· OAB RS 113568· CPF 854.***.***-53

Autor:

VANESSA SILVA DA ROSA· OAB RS 121245· CPF 028.***.***-14

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 080025

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53710738720258217000/TJRS (28/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Autor:

JESSICA MELO DE BITTENCOURT· OAB RS 113568· CPF 854.***.***-53

Autor:

VANESSA SILVA DA ROSA· OAB RS 121245· CPF 028.***.***-14

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB SP 266766· CPF 310.***.***-35

Reu:

LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS RIBEIRO· OAB SP 289357· CPF 346.***.***-09

Reu:

CLICIA DO NASCIMENTO VECCHINI· OAB SP 304688· CPF 364.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 88.003,83

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 023134· CPF 135.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Reu:

JESSICA MELO DE BITTENCOURT· OAB RS 113568· CPF 854.***.***-53

Reu:

VANESSA SILVA DA ROSA· OAB RS 121245· CPF 028.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVRS (02/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2017

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 1.550,00

Autor

IDEACAFFE - COMERCIO DE MAQUINAS E CAFES PARA EXPRESSO ITALIANO LTDA.CNPJ

Reu

ANTONIO MARCUS BATISTACPF

Outros

CAROLINA FERNÁNDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 061592· CPF 002.***.***-11

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52659478220248217000/TJRS (16/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 1.550,00

Autor

ANTONIO MARCUS BATISTACPF

Reu

IDEACAFFE - COMERCIO DE MAQUINAS E CAFES PARA EXPRESSO ITALIANO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Reu:

ARNO VONTOBEL MILLER· OAB RS 061592· CPF 002.***.***-11

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245747121 (Custas Finais ou Complementares) (11/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/01/2009

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 987,00

Autor

ESPOLIO DE EUDOCIA PINTOS DA SILVA SANTANA

ESPOLIO DE BENTO SANTANACPF

ESPOLIO DE JULIETA SANTANNA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANNA FERNANDES· OAB RS 010065· CPF 199.***.***-87

Autor:

PROCELINA SANTANNA FERNANDES· OAB RS 013210· CPF 292.***.***-87

Reu:

ANNA CANDICE WEILER MIRALLES· OAB RS 079635· CPF 006.***.***-21

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Reu:

SINEY NUNES VIEIRA· OAB RS 045051· CPF 342.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 987,00

Autor

JULIETA SANTANNA

ESPOLIO DE BENTO SANTANACPF

MARCELO BRAVO CASSALES SALDANHACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Autor:

LEONARDO SANTANNA FERNANDES· OAB RS 010065· CPF 199.***.***-87

Autor:

PROCELINA SANTANNA FERNANDES· OAB RS 013210· CPF 292.***.***-87

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (21/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 987,00

Autor

ESPOLIO DE BENTO SANTANACPF

ESPOLIO DE JULIETA SANTANNA

ESPOLIO DE EUDOCIA PINTOS DA SILVA SANTANA

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTANNA FERNANDES· OAB RS 010065· CPF 199.***.***-87

Autor:

PROCELINA SANTANNA FERNANDES· OAB RS 013210· CPF 292.***.***-87

Autor:

SINEY NUNES VIEIRA· OAB RS 045051· CPF 342.***.***-72

Autor:

ELÓI CONTINI· OAB RS 035912· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1 (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 31.717,02

Autor

RENATO SANTANNA FERNANDESCPF

Reu

RADAELLI & DE MARI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

SAMUEL RADAELLI· OAB RS 064229· CPF 807.***.***-34

ELVIS DE MARI BATISTA· OAB RS 060483· CPF 801.***.***-91

PROCELINA SANTANNA FERNANDES· OAB RS 013210· CPF 292.***.***-87

LEONARDO SANTANNA FERNANDES· OAB RS 010065· CPF 199.***.***-87

CAROLINA FERNÁNDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 31.717,02

Autor

RENATO SANTANNA FERNANDESCPF

Reu

OS MESMOS

RADAELLI & DE MARI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Autor:

LEONARDO SANTANNA FERNANDES· OAB RS 010065· CPF 199.***.***-87

Autor:

PROCELINA SANTANNA FERNANDES· OAB RS 013210· CPF 292.***.***-87

Reu:

ELVIS DE MARI BATISTA· OAB RS 060483· CPF 801.***.***-91

Reu:

SAMUEL RADAELLI· OAB RS 064229· CPF 807.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA12CVFC (03/12/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 42.000,00

Autor

JOSE DA FONTOURA PINTOCPF

Reu

ALBERTO REMEDI BIDARTCPF

Advogados

Autor:

LAURA FERNANDA JARDIM MORAES· OAB RS 092510· CPF 024.***.***-29

Reu:

LEONARDO SANTANNA FERNANDES· OAB RS 010065· CPF 199.***.***-87

Reu:

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Reu:

PROCELINA SANTANNA FERNANDES· OAB RS 013210· CPF 292.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 42.000,00

Autor

JOSE DA FONTOURA PINTOCPF

Reu

ALBERTO REMEDI BIDARTCPF

Advogados

Autor:

LAURA FERNANDA JARDIM MORAES· OAB RS 092510· CPF 024.***.***-29

Reu:

LEONARDO SANTANNA FERNANDES· OAB RS 010065· CPF 199.***.***-87

Reu:

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Reu:

PROCELINA SANTANNA FERNANDES· OAB RS 013210· CPF 292.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SIV2CIV1 (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 13.075,00

Autor

IOLE PAULA GUIMARAES CEOLINCPF

NORMA CLARA DOTTO CEOLINCPF

Reu

ELOI PAULO CEOLINCPF

Advogados

Autor:

DEBORA FIGUEIROLA FERRAZ CORDEIRO· CPF 041.***.***-12

Autor:

LISIANE DOS SANTOS SOARES· OAB RS 094381· CPF 948.***.***-53

Autor:

SIRLEY ABERO SOARES NOBLE· OAB RS 031496· CPF 242.***.***-04

Autor:

PEDRO TERRA LEITE· OAB RS 128910· CPF 003.***.***-25

Autor:

CONRADO PAULINO DA ROSA· CPF 829.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 9.280,00

Autor

CASA ESTUDANTIL UNIVERSITARIA DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

JORDI TASSO MELOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Reu:

JESSICA MELO DE BITTENCOURT· OAB RS 113568· CPF 854.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 9.280,00

Autor

CASA ESTUDANTIL UNIVERSITARIA DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

JORDI TASSO MELOCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Reu:

JESSICA MELO DE BITTENCOURT· OAB RS 113568· CPF 854.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA17CVFC (02/10/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 36.852,23

Autor

ANTONIO GINO MOREIRACPF

PAULO GINO MOREIRACPF

ROSSANA GINO MOREIRACPF

Reu

MARTA LISIANE MOREIRA SANTANA DA CUNHACPF

Outros

CAROLINA FERNÁNDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

LEONARDO SANTANNA FERNANDES· OAB RS 010065· CPF 199.***.***-87

PROCELINA SANTANNA FERNANDES· OAB RS 013210· CPF 292.***.***-87

MATHEUS CELSO MENDES· OAB RS 094865· CPF 011.***.***-09

DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT· OAB RS 042694· CPF 140.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 36.852,23

Autor

ANTONIO GINO MOREIRACPF

PAULO GINO MOREIRACPF

ROSSANA GINO MOREIRACPF

Reu

MARTA LISIANE MOREIRA SANTANA DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Autor:

LEONARDO SANTANNA FERNANDES· OAB RS 010065· CPF 199.***.***-87

Autor:

PROCELINA SANTANNA FERNANDES· OAB RS 013210· CPF 292.***.***-87

Reu:

JOAO AUGUSTO BITENCOURT· OAB RS 065314· CPF 967.***.***-25

Reu:

MATHEUS CELSO MENDES· OAB RS 094865· CPF 011.***.***-09

Reu:

DOMINGOS DOS SANTOS BITENCOURT· OAB RS 042694· CPF 140.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RUBEM DILNEI FERNANDESCPF

PAULO SERGIO FERNANDES DE FERNANDESCPF

Reu

HOLMES SIRNEI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ENILDA MOURA MOTTA· OAB RS 047154· CPF 701.***.***-53

Autor:

NASSER KHALIL DUARTE SHIHADEH· OAB RS 095028· CPF 822.***.***-72

Reu:

LEONARDO SANTANNA FERNANDES· OAB RS 010065· CPF 199.***.***-87

Reu:

CAROLINA FERNANDEZ FERNANDES· OAB RS 070840· CPF 007.***.***-57

Reu:

PROCELINA SANTANNA FERNANDES· OAB RS 013210· CPF 292.***.***-87

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 183, 196, 188, 193 e 197 (22/05/2026)

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