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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 42.557,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

FLECHA COMUNICACAO LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO COSTACPF

Outros

VALTER ROCHA RUBIO FILHO· OAB MG 168062

LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS· OAB MG 91125· CPF 628.***.***-49

BRUNO CAIXETA CAPUANO· OAB MG 167688· CPF 094.***.***-10

SIMAO PEDRO DE LIMA· OAB MG 166814· CPF 467.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 50.138,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

FLECHA COMUNICACAO LTDACNPJ

Outros

MARIA DO SOCORRO SANTOS DE CASTRO· OAB MG 51156· CPF 291.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 54.000,00

Autor

MAIS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

FLECHA FOODS LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIA DO PLANEJAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SZABLACK DE SOUZA· OAB ES 22325· CPF 068.***.***-07

Autor:

CARLA SOUZA RONDELI· OAB BA 33205· CPF 095.***.***-40

Autor:

HILTON CHISTE· CPF 527.***.***-87

Autor:

BRENNO GADIOLI MILANEZ· OAB ES 21865· CPF 113.***.***-02

Último movimento: Publicado Decisão em 24/03/2023. (06/05/2026)

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