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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 48.146,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/11/2025 23:59. (28/11/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 48.146,00

Autor

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FLEXLINE COMERCIAL LTDA

FRANCOIS SILVESTRE DE ALENCARCPF

JOSE PAULO JUNIORCPF

ESPOLIO DE DECIO AMERICO GOMES DE HOLLANDA

FRANCISCO HERUS FURTADO COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ALINE COELY GOMES DE SENA BIANCHI· OAB RN 4183· CPF 018.***.***-30

Reu:

ESIO COSTA DA SILVA· OAB RN 1677· CPF 283.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

Reu:

RENIER PEREIRA DA ROCHA NUNES· OAB RN 4907· CPF 915.***.***-00

Reu:

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (04/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

HAROLDO SÉRGIO MENESES CORREIA

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 6528· CPF 048.***.***-20

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JÚLYAN VIANA DE SOUSA· OAB RN 8489· CPF 051.***.***-98

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 6528· CPF 048.***.***-20

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JÚLYAN VIANA DE SOUSA· OAB RN 8489· CPF 051.***.***-98

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REU: JOSÉ ANTÔNIO PINHEIRO DA CÂMARA FILHO, IONE BEZERRA DA CUNHA, HAROLDO SÉRGIO MENESES CORREIA, JEFFERSON PESSOA TAVARES, SÉRGIO WICLIFE BORGES DE PAIVA, FRANCISCO HERUS FURTADO COSTA, ESPÓLIO DE DÉCIO AMÉRICO GOMES DE HOLLANDA, JOSÉ PAULO JÚNIOR, FRANÇOIS SILVESTRE DE ALENCAR, FLEXLINE COMERCIAL LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara... (26/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

HAROLDO SÉRGIO MENESES CORREIA

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 6528· CPF 048.***.***-20

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Autor:

JÚLYAN VIANA DE SOUSA· OAB RN 8489· CPF 051.***.***-98

Autor:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Autor:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 6528· CPF 048.***.***-20

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

JÚLYAN VIANA DE SOUSA· OAB RN 8489· CPF 051.***.***-98

Reu:

BRENO YASSER PACHECO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 7835· CPF 046.***.***-60

Reu:

FRANCISCO DE SOUZA NUNES· OAB RN 1029· CPF 012.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIA CONFORT CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I - MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Autor:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Autor:

LOWHANE CARDOSO FELICIO RIBEIRO· CPF 082.***.***-54

Outros

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA CONFORT CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

NEUDER RESENDE

Autor:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA CONFORT CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOWHANE CARDOSO FELICIO RIBEIRO

Autor:

NEUDER RESENDE

Autor:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA CONFORT CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LOWHANE CARDOSO FELICIO RIBEIRO

Autor:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA

Autor:

NEUDER RESENDE

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA CONFORT CALCADOS EIRELI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Autor:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Reu:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: VIA CONFORT CALCADOS EIRELI CPF: 31.747.210/0001-71 IMPETRADO(A): Superintendente Regional da Fazenda I - Montes Claros CPF: não informado IMPETRADO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 CERTIDÃO Certifico que expedi alvará judicial pelo sistema DEPOX, conforme dados bancários fornecido pela parte interessada em ID 10445251516. Certifico, ainda, que é de responsabilidade do beneficiário pela precisão e veracidade das informações bancár... (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA CONFORT CALCADOS EIRELI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Autor:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Autor:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Reu:

NEUDER RESENDE· OAB MG 115400· CPF 046.***.***-86

Reu:

MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA· OAB MG 120895· CPF 038.***.***-70

Reu:

LEANDRO LANNA DE OLIVEIRA· OAB MG 95552· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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