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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEXPRINT TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA - EPP

Reu

CONDOMINIO MONTEREY HOTEL CAICARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626· CPF 024.***.***-31

Autor:

BRUNO FABRICIO DA COSTA· OAB MG 118048· CPF 073.***.***-18

Autor:

RODRIGO BERTOLACCINI BAETA FIGUEIREDO· OAB MG 157244· CPF 068.***.***-10

Autor:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266· CPF 551.***.***-25

Reu:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626· CPF 024.***.***-31

Reu:

BRUNO FABRICIO DA COSTA· OAB MG 118048· CPF 073.***.***-18

Reu:

RODRIGO BERTOLACCINI BAETA FIGUEIREDO· OAB MG 157244· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266· CPF 551.***.***-25

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLEXPRINT TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA - EPP

Reu

CONDOMINIO MONTEREY HOTEL CAICARACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626· CPF 024.***.***-31

Autor:

BRUNO FABRICIO DA COSTA· OAB MG 118048· CPF 073.***.***-18

Autor:

RODRIGO BERTOLACCINI BAETA FIGUEIREDO· OAB MG 157244· CPF 068.***.***-10

Autor:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266· CPF 551.***.***-25

Reu:

ANDRE BARROS DE MOURA· OAB MG 75626· CPF 024.***.***-31

Reu:

BRUNO FABRICIO DA COSTA· OAB MG 118048· CPF 073.***.***-18

Reu:

RODRIGO BERTOLACCINI BAETA FIGUEIREDO· OAB MG 157244· CPF 068.***.***-10

Reu:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266· CPF 551.***.***-25

Último movimento: Publicação (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GIARETTA ASSESSORIA SINISTROS DE SEGUROS LTDA. - EPP

Reu

FLEXPRINT TECNOLOGIA E SUPRIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266· CPF 551.***.***-25

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB RS 81359

Autor:

BRUNO FABRICIO DA COSTA· OAB MG 118048· CPF 073.***.***-18

Reu:

MARCOS PAULO DE SOUZA BARBOSA· OAB MG 75266· CPF 551.***.***-25

Reu:

RODRIGO AUGUSTO DA SILVEIRA· OAB RS 81359

Reu:

BRUNO FABRICIO DA COSTA· OAB MG 118048· CPF 073.***.***-18

Último movimento: Recebimento (04/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 4.798.981,75

Autor

FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Outros

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE· OAB RS 078867

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819794/RS (2024/0459351-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FLEXOPRINT LABELS S/A ADVOGADOS: GIOVANNI STÜRMER DALLEGRAVE - RS078867 PEDRO WULFF SCHUCH - RS111165 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 4.798.981,75

Autor

FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 4.798.981,75

Autor

FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLEXOPRINT LABELS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Reu:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 350.000,00

Autor

FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MÁRIO CORDELLA FILHO· OAB SC 006432· CPF 509.***.***-91

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 350.000,00

Autor

FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 350.000,00

Autor

FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO CORDELLA FILHO· OAB SC 006432· CPF 509.***.***-91

Reu:

PAULO AITA CACILHAS· CPF 385.***.***-91

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR02 (03/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 34.582,16

Autor

FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDA.CNPJ

Reu

ACAIBERRY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL FRANCISCO NASSIF MARQUES· OAB PR 59550

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

BLESS COSMETICOS DO BRASIL LTDACNPJ

COMERCIAL SUPERFRAL ARMARINHOS LTDA - MECNPJ

NATURAL MAX LTDACNPJ

QUALYPLUS COMERCIAL LTDA MECNPJ

Reu

0 JUIZO

Outros

EDSON DO ROSARIO RIUZO ONODERA· OAB SP 75036

CLEVERSON MARCEL COLOMBO· OAB PR 27401· CPF 014.***.***-30

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (06/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AVICOLA FELIPE S/A ? MISTER FRANGOCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAVAI-PR

Advogados

Autor:

MAISA BURDINI BORGHI· OAB PR 74423· CPF 072.***.***-92

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE NOVUS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

14/04/2020

Valor

R$ 42.647,13

Autor

FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS PS LTDACPF

Advogados

Autor:

EMANUEL FRANCISCO NASSIF MARQUES· OAB PR 59550· CPF 063.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 38.575,45

Autor

FLEXOPRINT ETIQUETAS LTDACNPJ

Reu

MONTE SAINT-MICHEL SAUDE E ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL FRANCISCO NASSIF MARQUES· OAB PR 59550· CPF 063.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (25/06/2024)

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