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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2019

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

REDE DE SUPERMERCADOS PASSARELLI LTDA (FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

REDE DE SUPERMERCADOS PASSARELLI LTDA (FALIDA)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 033150· CPF 022.***.***-38

Reu:

ANA CAROLINA BELAZ FREITAS DE OLIVEIRA· CPF 277.***.***-39

Reu:

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SP 118074· CPF 065.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 12.826,95

Autor

CONSTANTE E SOUZA- COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ATHENABANCO LTDACNPJ

TIPTOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LILLIANA MARIA CERUTI LASS· OAB PR 21472· CPF 839.***.***-06

Autor:

ANDREZA MOURA DE OLIVEIRA· OAB PR 48696· CPF 034.***.***-05

Autor:

MARCIUS FONTOURA LASS· OAB PR 21471· CPF 874.***.***-00

Reu:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Reu:

LUANA PANCARO FABER· OAB PR 72735· CPF 078.***.***-59

Reu:

EDIVAN OLIVEIRA TATIM· OAB PR 77318· CPF 003.***.***-29

Reu:

FURTADO AUDITORIA SS LTDA

Reu:

PAULO LUVISARI FURTADO· CPF 803.***.***-20

Outros

OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR· OAB SP 172947· CPF 199.***.***-65

Último movimento: PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 18.505,80

Autor

DAMIANA DA COSTA SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS· OAB SP 154168· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAMIANA DA COSTA SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS· OAB SP 154168· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEIDE MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL PAIVA FREIRE· OAB SP 356529· CPF 343.***.***-46

Reu:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· OAB SP 189779· CPF 111.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO TORRESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR BENÍCIO DE SOUZA· OAB SP 492153· CPF 158.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARILDO DA SILVACPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS BORGES FURLANI· OAB SP 364350· CPF 356.***.***-83

Autor:

DANILO RODRIGUES BIZARRI· OAB SP 380851· CPF 359.***.***-80

Autor:

VINICIUS DE MARCO FISCARELLI· OAB SP 304035· CPF 353.***.***-02

Autor:

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO· OAB SP 330527· CPF 384.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 114.876,42

Autor

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Consulta Assistencia Medica Especializada Sociedade Simples Ltda - Epp Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Embargado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Ped PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0166615-21.2007.8.05.0001 Embargos À Execu... (17/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 114.876,42

Autor

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

JUIZ DE DIREITO DA 2 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR - BA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/02/2026 (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 114.876,42

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Consulta Assistencia Medica Especializada Ltda Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail: [email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabeleci... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2002

Distribuição

09/07/2002

Valor

R$ 117.082,77

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Reu:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Reu:

BERNARDO DRUMMOND DA SILVA MULLEM VITA· OAB BA 38989· CPF 025.***.***-50

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Consulta Assistencia Medica Especializada Ltda Advogado: Lauro Augusto Passos Novis Filho (OAB:BA20800) Advogado: Milton Hedayioglu Mendes De Lima (OAB:BA20769) Advogado: Bernardo Drummond Da Silva Mullem Vita (OAB:BA38989) Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO... (28/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2005

Distribuição

09/03/2005

Valor

R$ 900,00

Autor

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Autor:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Consulta Assistencia Medica Especializada Sociedade Simples Ltda - Epp Advogado: Rafael Platini Neves De Farias (OAB:BA32930) Advogado: Eraldo Ramos Tavares Junior (OAB:BA21078) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0024215-52.2005.8.05.0001 EMBARGANTE: CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDAD... (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 900,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CONSULTA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS· OAB BA 32930· CPF 028.***.***-01

Reu:

MILTON HEDAYIOGLU MENDES DE LIMA· OAB BA 20769· CPF 805.***.***-15

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 21078· CPF 791.***.***-00

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2026 (12/03/2026)

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