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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 75.072,39

Autor

ANA ROSE GOMES MOREIRA JORGECPF

JAFET FURLANETO DIASCPF

MARCOS ROBERTO TERRA DE OLIVEIRACPF

ANDREA CRISTINA FLORIOCPF

CELITA MARIA FRAGA COSTACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES· OAB SP 277971· CPF 145.***.***-48

Autor:

SANDRO CARLOS BALARIN· OAB SP 309909· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAFET FURLANETO DIASCPF

ANDREA CRISTINA FLORIOCPF

ANA ROSE GOMES MOREIRA JORGECPF

CELITA MARIA FRAGA COSTACPF

MARCOS ROBERTO TERRA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (28/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO TERRA DE OLIVEIRACPF

ANA ROSE GOMES MOREIRA JORGECPF

ANDREA CRISTINA FLORIOCPF

CELITA MARIA FRAGA COSTACPF

JAFET FURLANETO DIASCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (21/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 75.072,39

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAFET FURLANETO DIASCPF

MARCOS ROBERTO TERRA DE OLIVEIRACPF

ANDREA CRISTINA FLORIOCPF

CELITA MARIA FRAGA COSTACPF

ANA ROSE GOMES MOREIRA JORGECPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES· OAB SP 277971· CPF 145.***.***-48

Reu:

SANDRO CARLOS BALARIN· OAB SP 309909· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 7.441,29

Autor

ANDREA CRISTINA FLORIOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES· OAB SP 277971· CPF 145.***.***-48

Autor:

SANDRO CARLOS BALARIN· OAB SP 309909· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA FLORIOCPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES· OAB SP 277971· CPF 145.***.***-48

Reu:

SANDRO CARLOS BALARIN· OAB SP 309909· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Expedido certidão (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 7.441,29

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ANDREA CRISTINA FLORIOCPF

Advogados

Reu:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES· OAB SP 277971· CPF 145.***.***-48

Reu:

SANDRO CARLOS BALARIN· OAB SP 309909· CPF 327.***.***-90

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2024

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 28.193,00

Autor

FLORICULTURA FLORAO LTDACNPJ

Reu

LUIZ FRANCISCO LUCATELLICPF

Outros

CIANE MENEGUZZI· OAB RS 078174

IRADI RODRIGUES DA SILVA· OAB RS 107419· CPF 023.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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