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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

FLORENCIO FONSECACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

FABIANNE RIANNY GONZAGA SERRAO· OAB MA 13698· CPF 032.***.***-90

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 16383· CPF 580.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2022)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauClasse não informada

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+1

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA MARIA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RRCNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

GUTEMBERG DANTAS LICARIÃO· OAB RR 187· CPF 321.***.***-15

Outros

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA· OAB RR 621· CPF 744.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (04/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANDRA MARIA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Reu:

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA· OAB RR 621· CPF 744.***.***-15

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (13/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (31/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/07/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 51.154,24

Autor

IVALDO GOMES BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO· OAB RR 907· CPF 323.***.***-53

Reu:

MARCELA MEDEIROS QUEIROZ FRANCO SANTOS· OAB RR 433· CPF 055.***.***-75

Reu:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Reu:

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB RR 577· CPF 957.***.***-34

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (30/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVALDO GOMES BARBOSA

Reu

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO· OAB RR 907· CPF 323.***.***-53

Reu:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Documento (Informações) (30/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

R$ 293.144,56

Autor

FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RRCNPJ

Reu

FABIANO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Autor:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Reu:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Último movimento: ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) (05/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 293.144,56

Autor

FABIANO OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (04/11/2022)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR

Reu

FABIANO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Autor:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Reu:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Reu:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0819417-64.2017.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intime-se a Fundação exequente para manifestação em termos de EP 320 prosseguimento, ficando ADVERTIDA ace... (02/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR

Reu

FABIANO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Autor:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Autor:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Autor:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Reu:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Reu:

CLOVIS MELO DE ARAUJO· OAB RR 647· CPF 199.***.***-87

Reu:

FELIPE AUGUSTO SANTANA BARBOSA· OAB RR 401· CPF 984.***.***-49

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMEI PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ROGÉRIO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1991· CPF 987.***.***-91

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Reu:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SIMEI PEREIRA DE ANDRADE (01/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMEI PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RRCNPJ

MUNICIPIO DE BOA VISTA - RRCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ROGÉRIO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1991· CPF 987.***.***-91

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 119.***.***-36

Reu:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SIMEI PEREIRA DE ANDRADE (01/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Admissão / Permanência / DespedidaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMEI PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Autor:

LEONARDO ROGÉRIO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1991· CPF 987.***.***-91

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Reu:

ANDREIA MARGARIDA ANDRÉ· OAB RR 292· CPF 154.***.***-41

Reu:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMEI PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA - RR

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO DE SOUZA· OAB RR 317· CPF 049.***.***-60

Autor:

LEONARDO ROGÉRIO LEAL DE SOUZA· OAB RR 1991· CPF 987.***.***-91

Autor:

PAULA RAFAELA PALHA DE SOUZA· OAB RR 340· CPF 852.***.***-10

Reu:

DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA· OAB PE 31403· CPF 056.***.***-96

Reu:

ERICO CARLOS TEIXEIRA· OAB RR 679· CPF 512.***.***-53

Reu:

ANDREIA MARGARIDA ANDRÉ· OAB RR 292· CPF 154.***.***-41

Reu:

HANNA DHAYNA OLIVEIRA GONÇALVES· OAB RR 1487· CPF 888.***.***-00

Reu:

JOSEFA FLORENCIO DA FONSECA· OAB RR 1627· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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