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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 5.693,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 18.798,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

COMERCIAL AAPA CHOCOLATES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 44215· CPF 568.***.***-68

Reu:

CLAUDIO ROCHA SANTOS· OAB DF 29140· CPF 658.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 20.022,99

Autor

PATRICIA ARAUJO CARANGE AZAMBUJACPF

Reu

COMERCIAL MRN DE CHOCOLATES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZINNEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Documento Digitalizado (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL MRN DE CHOCOLATES LTDACNPJ

Reu

PATRICIA ARAUJO CARANGE AZAMBUJACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZINNEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 20.022,99

Autor

PATRICIA ARAUJO CARANGE AZAMBUJACPF

COMERCIAL MRN DE CHOCOLATES LTDACNPJ

Reu

PATRICIA ARAUJO CARANGE AZAMBUJACPF

COMERCIAL MRN DE CHOCOLATES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZINNEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZINNEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA ARAUJO CARANGE AZAMBUJACPF

Reu

COMERCIAL MRN DE CHOCOLATES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA ARAUJO CARANGE AZAMBUJACPF

Reu

COMERCIAL MRN DE CHOCOLATES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO GUIMARÃES BANDEIRA· OAB MS 23449· CPF 702.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão de f. 323: Diante do pagamento voluntário do débito (fls. 304-305), da concordância, acompanhada do pedido de levantamento dos valores pela parte Requerente (fl. 315), expeça guia de levantamento/transferência (independentemente da preclusão desta decisão - tendo em vista que o valor é incontroverso: decorre de pagamento voluntário). O valor poderá ser levantado por meio do respectivo patrono (caso assim tenha sido solicit... (22/04/2026)

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