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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 21.900,00

Autor

MARIA CONCEICAO FLORES PACHECPF

Reu

SOARES DA ROCHA E GOMES LTDA - MECNPJ

PANZIERA COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS E LAVA JATOCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLBERT BASSO· OAB MS 13311· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (07/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 4.473,11

Autor

ROGERIO JOSE VIANA HOLANDACPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARIO BORTOLAZZO DE ALMEIDA· OAB SP 416371· CPF 407.***.***-09

Autor:

ENRIQUE PACE LIMA FLORES· OAB SP 468800· CPF 393.***.***-05

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES· OAB AP 4965· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO JOSE VIANA HOLANDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 2.117,14

Autor

HELEN CRISTINA DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

ESAMS OPOH COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - EPPCNPJ

DLOG SERVICOS DE LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO DOS SANTOS SARAIVA· OAB RJ 252597· CPF 135.***.***-10

Reu:

ENRIQUE PACE LIMA FLORES· OAB SP 468800· CPF 393.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELENA COSTA FRANCO BORTOLAZZOCPF

Reu

KLM - COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAOCNPJ

Outros

ENRIQUE PACE LIMA FLORES· OAB SP 468800

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

JOÃO MÁRIO BORTOLAZZO DE ALMEIDA· OAB SP 416371· CPF 407.***.***-09

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HELENA COSTA FRANCO BORTOLAZZOCPF

Reu

KLM - COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO MÁRIO BORTOLAZZO DE ALMEIDA· OAB SP 416371· CPF 407.***.***-09

Autor:

ENRIQUE PACE LIMA FLORES· OAB SP 468800· CPF 393.***.***-05

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 23.200,00

Autor

MARCELA CRISTINA MACEDO DE SOUSACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL TORRES DA ESPANHACNPJ

RESIDENCIAL JDL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE PACE LIMA FLORES· OAB SP 468800· CPF 393.***.***-05

Autor:

JOÃO MÁRIO BORTOLAZZO DE ALMEIDA· OAB SP 416371· CPF 407.***.***-09

Reu:

JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA· OAB SP 55160· CPF 364.***.***-15

Reu:

RENATA CRISTINA BRAMBILLA· OAB SP 375158· CPF 418.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 140.000,00

Autor

DOUGLAS ROBERTO SANTOSCNPJ

Reu

HELENA MARIA PUJOL MONTEIROCPF

EDSON RODRIGUES RIBEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE PACE LIMA FLORES· OAB SP 468800· CPF 393.***.***-05

Reu:

MURILO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 224017· CPF 286.***.***-92

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 11.681,00

Autor

JOAO CARLOS PALMA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 176149· CPF 183.***.***-80

Autor:

RUTE ZACHARA NOGUEIRA· OAB SP 412801· CPF 394.***.***-29

Outros

ENRIQUE PACE LIMA FLORES· OAB SP 468800· CPF 393.***.***-05

JOÃO MÁRIO BORTOLAZZO DE ALMEIDA· OAB SP 416371· CPF 407.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48 (09/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 11.681,00

Autor

JOAO CARLOS PALMA DOS SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREVCNPJ

Advogados

Autor:

RUTE ZACHARA NOGUEIRA· OAB SP 412801· CPF 394.***.***-29

Autor:

ENRIQUE PACE LIMA FLORES· OAB SP 468800· CPF 393.***.***-05

Autor:

JOÃO MÁRIO BORTOLAZZO DE ALMEIDA· OAB SP 416371· CPF 407.***.***-09

Autor:

GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 176149· CPF 183.***.***-80

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB SP 473857· CPF 010.***.***-30

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AZZUR LOUNGE BAR LTDA.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE PACE LIMA FLORES· OAB SP 468800· CPF 393.***.***-05

Último movimento: Expedição de Mandado. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 8.829,81

Autor

ADVOGADOS BORTOLAZZO E FLORESCNPJ

Reu

HACERCON CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENRIQUE PACE LIMA FLORES· OAB SP 468800· CPF 393.***.***-05

Autor:

JOÃO MÁRIO BORTOLAZZO DE ALMEIDA· OAB SP 416371· CPF 407.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 26.481,99

Autor

MARCO ANTONIO MENDES TANUSCPF

Reu

COOPERATIVA DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS E TRANSPORTADORES DE CARGA E PASSAGEIROS DO RIO DE JANEIRO AVR BENEFICIOSCNPJ

TAMYLLES KEYTH DO NASCIMENTO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ENRIQUE PACE LIMA FLORES· OAB SP 468800· CPF 393.***.***-05

Autor:

JOÃO MÁRIO BORTOLAZZO DE ALMEIDA· OAB SP 416371· CPF 407.***.***-09

Autor:

DANIEL DE ALMEIDA MARTINS· OAB RJ 120814· CPF 083.***.***-80

Reu:

DANIEL DE ALMEIDA MARTINS· OAB RJ 120814· CPF 083.***.***-80

Reu:

RAFAEL PORTILHO NEVES· OAB RJ 167635

Reu:

BERNARDO GARCIA DE ALMEIDA CACHOLAS· OAB RJ 163546

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2025)

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