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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Outros

GRAZIELA MARTIN DE FREITAS RAINERI· OAB SP 236808· CPF 223.***.***-71

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Autor:

GRAZIELA MARTIN DE FREITAS· CPF 223.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR· OAB SP 348462· CPF 313.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Autor:

MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR· OAB SP 348462· CPF 313.***.***-08

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

FiscalizaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA. ME

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO· OAB SP 318499· CPF 321.***.***-21

Autor:

GRAZIELA MARTIN DE FREITAS RAINERI· OAB SP 236808· CPF 223.***.***-71

Autor:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Autor:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

Reu:

ANA CAROLINA DELFINO BORTOLOTTO· OAB SP 318499· CPF 321.***.***-21

Reu:

GRAZIELA MARTIN DE FREITAS RAINERI· OAB SP 236808· CPF 223.***.***-71

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000052-60.2021.8.26.0125 - Ação Civil Pública - Fiscalização - Florida Capivari Empreendimentos Ltda. Me - Vistos. Fl. 775: Oficie-se à Oficial do CRI local, conforme requerido pelo Ministério Público, solicitando que traga aos autos reprodução atualizada da matrícula nº 40.304. Prazo: 30 dias. Consigno que a informação poderá ser prestada via e-mail institucional. Servirá a presente como ofício. Intime-se. - ADV: MARCELO PELEGRINI BARBOS... (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 89.270,25

Autor

EVERSON FARIASCPF

MARIA DAS DORES DE JESUS FARIACPF

Reu

FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

GLAUBER ROSA CANUTO BERNARDO· OAB SP 444339· CPF 921.***.***-00

Reu:

RENAN PAZZIANOTTO SOARES· OAB SP 457540· CPF 370.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2025

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO RODRIGUESCPF

Reu

FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ

NOVA FLORIDA CAPIVARI LOTEAMENTO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE AUGUSTO MALAGUETTA· OAB SP 424183· CPF 431.***.***-55

Reu:

GUSTAVO AVANCINI· OAB SP 403703· CPF 408.***.***-35

Reu:

RENAN PAZZIANOTTO SOARES· OAB SP 457540· CPF 370.***.***-48

Reu:

PEDRO SCUDELLARI FILHO· OAB SP 194574· CPF 248.***.***-54

Reu:

JOSÉ RENATO CAMILOTTI· OAB SP 184393· CPF 214.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 60.475,45

Autor

ELISABETE PAVAO DOS SANTOSCPF

Reu

FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO APARECIDO LACERDA· OAB SP 424548· CPF 366.***.***-00

Reu:

GUSTAVO AVANCINI· OAB SP 403703· CPF 408.***.***-35

Reu:

RENAN PAZZIANOTTO SOARES· OAB SP 457540· CPF 370.***.***-48

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 60.475,45

Autor

FLORIDA CAPIVARI EMPREENDIMENTOS LTDA,CNPJ

Reu

ELISABETE PAVAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AVANCINI· OAB SP 403703· CPF 408.***.***-35

Autor:

RENAN PAZZIANOTTO SOARES· OAB SP 457540· CPF 370.***.***-48

Reu:

JULIANO APARECIDO LACERDA· OAB SP 424548· CPF 366.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIANA COSTA PAES LANDIMCPF

Reu

NOVA FLORIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEREIRA· OAB GO 37786

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO) (19/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 322.061,26

Autor

MUNICIPIO DE ALEXANIACNPJ

Reu

NOVA FLORIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

MARIA CLEONICE BUENO DA ROCHA MORATO· OAB GO 41275· CPF 005.***.***-13

Último movimento: Intimação Lida (09/03/2026)

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