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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 48.317,37

Autor

MARIA APARECIDA CAJAZEIRACPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.CNPJ

WHG BRASIL HOTELARIA LTDA.CNPJ

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM· OAB RJ 131848· CPF 055.***.***-11

Autor:

DENNIS CABRAL DA SILVA· OAB SP 493576· CPF 060.***.***-12

Reu:

FLAVIA AZZI DE SOUZA NICASTRO· CPF 267.***.***-63

Reu:

MARCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA CAJAZEIRA

WHG BRASIL HOTELARIA LTDA.

Reu

RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA.

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

21/04/2023

Valor

R$ 183.962,81

Autor

JOYCE ROCHA DA SILVA OLIVEIRACPF

EDILSON LAURIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

JUAN CARLOS PASCUALCPF

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 64.200,00

Autor

VINICIUS AMERICO MAREGACPF

ALINE HOFFMANNCPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471

Reu:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

SORAYA DOS SANTOS PEREIRA

Reu:

CESAR HENRIQUE MENDES CORDEIRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 175.421,86

Autor

MARCELO FERREIRA MOTACPF

RAQUEL CROSARA MAIA LEITECPF

Reu

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471· CPF 042.***.***-03

Reu:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 175.421,86

Autor

MARCELO FERREIRA MOTACPF

RAQUEL CROSARA MAIA LEITECPF

Reu

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471

Autor:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471· CPF 042.***.***-03

Reu:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMEIRE APARECIDA BERTACINI GIONGO,CPF

RENATO GUIDO GIONGOCPF

MARCIA REGINA VICENTINI RANALCPF

MARCO ANTONIO RANALCPF

Reu

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

RCI PRESTADORA DE SERVICOS INTERCAMBIO LTDA.

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471· CPF 042.***.***-03

Autor:

JÚLIO CÉZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471

Reu:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 187.440,00

Autor

ERIDAN MEIRA VELLOSO SANTOSCPF

ROSAURA MEIRA DE CASTRO VELLOSOCPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE· OAB SP 56495· CPF 606.***.***-72

Reu:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 44.325,49

Autor

CICERO DIOGENES SISNANDO FERREIRACPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

Outros

CESAR HENRIQUE MENDES CORDEIRO· OAB PR 34212

SORAYA DOS SANTOS PEREIRA· OAB PR 15698

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE· OAB SP 56495· CPF 606.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: CÍCERO DIÓGENES SISNANDO FERREIRA - Apelado: Rci Brasil - Prestação de Serviços de Intercâmbio Ltda - Apelado: Florida Resorts Consultoria e Marketing Eireli - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. UNIDADE HOTELEIRA EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENATÓRIA DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 44.325,49

Autor

CICERO DIOGENES SISNANDO FERREIRACPF

Reu

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE· OAB SP 56495· CPF 606.***.***-72

Reu:

SORAYA DOS SANTOS PEREIRA· OAB PR 15698· CPF 608.***.***-68

Reu:

CESAR HENRIQUE MENDES CORDEIRO· CPF 874.***.***-04

Reu:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DIOGENES SISNANDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE· OAB SP 56495· CPF 606.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DIOGENES SISNANDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE· OAB SP 56495· CPF 606.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DIOGENES SISNANDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE· OAB SP 56495· CPF 606.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO DIOGENES SISNANDO FERREIRACPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE· OAB SP 56495· CPF 606.***.***-72

Reu:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

SORAYA DOS SANTOS PEREIRA· OAB PR 15698· CPF 608.***.***-68

Reu:

CESAR HENRIQUE MENDES CORDEIRO

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 44.325,49

Autor

CICERO DIOGENES SISNANDO FERREIRACPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE· OAB SP 56495· CPF 606.***.***-72

Reu:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

SORAYA DOS SANTOS PEREIRA· OAB PR 15698· CPF 608.***.***-68

Reu:

CESAR HENRIQUE MENDES CORDEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

Reu

CICERO DIOGENES SISNANDO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Autor:

SORAYA DOS SANTOS PEREIRA· OAB PR 15698· CPF 608.***.***-68

Autor:

CESAR HENRIQUE MENDES CORDEIRO

Reu:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE· OAB SP 56495· CPF 606.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 44.325,49

Autor

CICERO DIOGENES SISNANDO FERREIRACPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE· OAB SP 56495· CPF 606.***.***-72

Reu:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

SORAYA DOS SANTOS PEREIRA· OAB PR 15698· CPF 608.***.***-68

Reu:

CESAR HENRIQUE MENDES CORDEIRO

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 22.148,69

Autor

ANNA CAROLINA ITOCPF

Reu

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

JUAN CARLOS PASCUALCPF

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE PEREIRA SILVA· OAB SP 311392· CPF 368.***.***-17

Reu:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

MÁRCIA REZEKE· OAB SP 109493

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 52.711,00

Autor

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

Reu

JOSE ALBERTO TOZZICPF

LEONY DE OLIVEIRA MANSUR TOZZICPF

Advogados

Autor:

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB SP 109493· CPF 089.***.***-66

Reu:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE· OAB SP 56495· CPF 606.***.***-72

Outros

SORAYA DOS SANTOS PEREIRA· OAB PR 15698· CPF 608.***.***-68

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONY DE OLIVEIRA MANSUR TOZZICPF

JOSE ALBERTO TOZZICPF

Advogados

Autor:

PEDRO WAGNER DA VELLA DUARTE· OAB SP 56495· CPF 606.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 41.101,00

Autor

LUCIANO LOPES SOARESCPF

LUCIANA PEREIRA SOARESCPF

Reu

JUAN CARLOS PASCUALCPF

RCI BRASIL - PRESTAçãO DE SERVIçOS DE INTERCâMBIO LTDA.CNPJ

FLORIDA RESORTS CONSULTORIA E MARKETING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS· OAB PR 45471

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/08/2025)

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