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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2012

Distribuição

26/06/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ

CONTROLE SAUDE AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA RAQUEL PINTO GUEDES FERREIRA· OAB PI 4706· CPF 894.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE SAUDE AMBIENTAL LTDA - ME em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

AGUALIMPA LTDACNPJ

ANTONIA SOARES DE SOUSA RIBEIROCPF

G2G GESTAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS E TRANSPORTES EIRELI - EPPCNPJ

CONTROLE SAUDE AMBIENTAL LTDACNPJ

D R C COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB PI 5973· CPF 884.***.***-72

Reu:

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Reu:

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA· OAB PI 7376· CPF 010.***.***-85

Reu:

MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO· OAB PI 14900· CPF 042.***.***-23

Reu:

FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR· OAB PI 8824· CPF 004.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Liquidação ParceladaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.500,00

Autor

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

Reu

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES DE ALMEIDA FÉRRER· OAB PI 5671· CPF 002.***.***-46

Outros

ERICO MALTA PACHECO· OAB PI 3906· CPF 829.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (22/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUILIBRIO SAUDE AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA DE SOUZA CAIXETA· OAB MG 144101· CPF 065.***.***-05

Autor:

DANIEL VICTOR COSTA· OAB MG 156734· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EQUILIBRIO SAUDE AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA DE SOUZA CAIXETA· OAB MG 144101· CPF 065.***.***-05

Autor:

DANIEL VICTOR COSTA· OAB MG 156734· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001930-30.2022.4.01.3806/MG AUTOR: EQUILIBRIO SAUDE AMBIENTAL LTDA ADVOGADO(A): DANIEL VICTOR COSTA (OAB MG156734) ADVOGADO(A): ANGELICA DE SOUZA CAIXETA (OAB MG144101) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do(a) sentença/acórdão proferido(a)(s) no presente feito, nada havendo sido requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. (28/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Desvio de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 352.084,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

DANIEL VICTOR COSTA· OAB MG 156734· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (01/07/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desvio de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 352.084,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

DANIEL VICTOR COSTA· OAB MG 156734· CPF 094.***.***-82

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/06/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Desvio de FunçãoAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 352.084,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desvio de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO ALVES MACHADO

EDER ALMEIDA DE ARAÚJO

Reu

ANALYZE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA

ECOBIOS - SOLUCOES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA

EQUILIBRIO SAUDE AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DR. ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Autor:

DANIEL VICTOR COSTA· OAB MG 156734· CPF 094.***.***-82

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Reu:

DR. ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB MG 118326· CPF 817.***.***-20

Reu:

DANIEL VICTOR COSTA· OAB MG 156734· CPF 094.***.***-82

Reu:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579· CPF 817.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANALYZE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA - ECOBIOS - SOLUCOES E PLANEJAMENTO AMBIENTAL LTDA - EQUILIBRIO SAUDE AMBIENTAL LTDA (02/07/2025)

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