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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2008

Distribuição

04/08/2008

Valor

R$ 8.489,84

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDUARDO DE SOUZA FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB ES 11769· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de EDUARDO DE SOUZA FAGUNDES em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 22.070,32

Autor

FRANCISCO MACHADO LEALCPF

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICICNPJ

Advogados

Autor:

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB ES 11769· CPF 098.***.***-60

Autor:

RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB ES 14227· CPF 096.***.***-79

Autor:

WALDENAYDE RODRIGUES MATOS· OAB ES 41130· CPF 160.***.***-08

Reu:

EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB ES 18936· CPF 113.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICI

Reu

FRANCISCO MACHADO LEALCPF

Advogados

Autor:

EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB ES 18936· CPF 113.***.***-76

Reu:

ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (11/05/2020)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 2.616,00

Autor

VALDECY PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICICNPJ

Advogados

Autor:

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB ES 11769· CPF 098.***.***-60

Autor:

CLEBER JUNIOR MARQUES DOS SANTOS· OAB ES 27626· CPF 153.***.***-30

Reu:

EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB ES 18936· CPF 113.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de VALDECY PEREIRA DA SILVA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 2.616,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICICNPJ

Reu

VALDECY PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB ES 18936· CPF 113.***.***-76

Reu:

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB ES 11769· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2023)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 145.000,00

Autor

SOMIC SOCIEDADE MINEIRA DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

TAIANI DA SILVA ROSSONICPF

Advogados

Autor:

CLEUBER LUCIO AZEVEDO RIOS· OAB ES 21735· CPF 033.***.***-57

Reu:

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB ES 11769· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2015

Distribuição

27/05/2015

Valor

R$ 773.251,97

Autor

ANTONIO ALDO FORTUNACPF

Reu

GERALDO SIMADONCPF

Advogados

Autor:

ELTON AREIA ALVES DE SOUZA· OAB ES 20392· CPF 134.***.***-07

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB ES 19546· CPF 980.***.***-91

Reu:

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB ES 11769· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 204.750,00

Autor

ZILMA RUBIM FORTUNACPF

ANTONIO ALDO FORTUNACPF

GERALDO SIMADONCPF

Reu

ANTONIO ALDO FORTUNACPF

GERALDO SIMADONCPF

ZILMA RUBIM FORTUNACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB ES 19546· CPF 980.***.***-91

Autor:

ELTON AREIA ALVES DE SOUZA· OAB ES 20392· CPF 134.***.***-07

Autor:

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB ES 11769· CPF 098.***.***-60

Reu:

ELTON AREIA ALVES DE SOUZA· OAB ES 20392· CPF 134.***.***-07

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO· OAB ES 19546· CPF 980.***.***-91

Reu:

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB ES 11769· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ZILMA RUBIM FORTUNA em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIORCPF

ERASMINO GONCALVES DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICICNPJ

Advogados

Autor:

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB ES 11769· CPF 098.***.***-60

Autor:

RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB ES 14227· CPF 096.***.***-79

Autor:

WALDENAYDE RODRIGUES MATOS· OAB ES 41130· CPF 160.***.***-08

Reu:

EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB ES 18936· CPF 113.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2011

Distribuição

04/10/2011

Valor

R$ 2.616,00

Autor

ROSILENE MARTINS ALVES PEREIRACPF

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICICNPJ

Advogados

Autor:

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB ES 11769· CPF 098.***.***-60

Autor:

RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB ES 14227· CPF 096.***.***-79

Autor:

WALDENAYDE RODRIGUES MATOS· OAB ES 41130· CPF 160.***.***-08

Reu:

EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB ES 18936· CPF 113.***.***-76

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 (02/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2011

Distribuição

03/10/2011

Valor

R$ 11.455,95

Autor

FLAVIO DE SOUZA COSTACPF

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICICNPJ

Advogados

Autor:

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB ES 11769· CPF 098.***.***-60

Autor:

RICARDO BARBOSA DO NASCIMENTO· OAB ES 14227· CPF 096.***.***-79

Autor:

WALDENAYDE RODRIGUES MATOS· OAB ES 41130· CPF 160.***.***-08

Reu:

EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB ES 18936· CPF 113.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDEIR JUNIOR QUEIROS GOMESCPF

Reu

ASSOCIACAO PINHEIRENSE DE VAQUEJADA - APVAQ - PINHEIROS - ESCNPJ

MUNICIPIO DE PINHEIROSCNPJ

ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO

Advogados

Autor:

EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA· OAB ES 18936· CPF 113.***.***-76

Reu:

RAFAEL SILVA GONCALVES· OAB ES 19090· CPF 107.***.***-41

Reu:

FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR· OAB ES 11769· CPF 098.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO PINHEIRENSE DE VAQUEJADA - APVAQ - PINHEIROS - ES em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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