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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2009

Distribuição

08/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA LEMOS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

DAYANNE CHRISTINE HANSEN LISBOA· OAB MG 36531

Autor:

CLAUDIA MARIA DIAS COELHO PESSOA· OAB MG 24584· CPF 131.***.***-68

Autor:

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

DAYANNE CHRISTINE HANSEN LISBOA· OAB MG 36531

Reu:

CLAUDIA MARIA DIAS COELHO PESSOA· OAB MG 24584· CPF 131.***.***-68

Reu:

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (01/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

25/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA LEMOS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

DAYANNE CHRISTINE HANSEN LISBOA· OAB MG 36531

Autor:

CLAUDIA MARIA DIAS COELHO PESSOA· OAB MG 24584· CPF 131.***.***-68

Autor:

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

DAYANNE CHRISTINE HANSEN LISBOA· OAB MG 36531

Reu:

CLAUDIA MARIA DIAS COELHO PESSOA· OAB MG 24584· CPF 131.***.***-68

Reu:

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 EXEQÜENTE: MAGNA LEMOS DA SILVA e outros; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GILMAR DIAS DE OLIVEIRA SANTOS, MARCELE FERNANDES DIAS, MARCELA SANTOS JORGE, ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO, DARIO DOS SAN... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/09/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNA LEMOS DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Autor:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Autor:

DAYANNE CHRISTINE HANSEN LISBOA· OAB MG 36531

Autor:

CLAUDIA MARIA DIAS COELHO PESSOA· OAB MG 24584· CPF 131.***.***-68

Autor:

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265· CPF 989.***.***-87

Reu:

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA· OAB MG 100065· CPF 048.***.***-02

Reu:

DAYANNE CHRISTINE HANSEN LISBOA· OAB MG 36531

Reu:

CLAUDIA MARIA DIAS COELHO PESSOA· OAB MG 24584· CPF 131.***.***-68

Reu:

MARCELO SENO MARQUES· OAB MG 56037· CPF 379.***.***-91

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2012

Distribuição

31/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

NOEME DIAS NASCIMENTO OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Autor:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Autor:

JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA· OAB MG 31079· CPF 125.***.***-34

Autor:

DAYANNE CHRISTINE HANSEN LISBOA· OAB MG 36531

Autor:

GUILHERME VALADARES LIMA· OAB MG 56109

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO JOSE DOS SANTOS· OAB MG 121290· CPF 646.***.***-00

Reu:

MARCELE FERNANDES DIAS· OAB MG 80540· CPF 030.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA EXEQUENTE: NOEME DIAS NASCIMENTO OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 20/03/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de priv... (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 4.250,59

Autor

MARIA PASTORA DOS SANTOSCPF

RONALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

ANA REGINA DOS SANTOSCPF

CRISTIANA DOS SANTOSCPF

MARIA IVANIA SANTOSCPF

+ 2 outros

Outros

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Saldo de SalárioAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DOS SANTOS

ANA REGINA DOS SANTOS

CRISTIANA DOS SANTOS

FLORIVAL DOS SANTOS

MARIA IVANIA SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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