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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/1992

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MARINETE DOS SANTOSCPF

FLORIVAL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VICTOR PAIM FERRARIO DE ALMEIDA· OAB SE 5444· CPF 023.***.***-01

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GLONÉDIS· OAB SE 722

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

MAURICIO ALCINO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SE 8977· CPF 039.***.***-78

Reu:

PAULA LAISE LIMA ALVES· OAB SE 14752· CPF 067.***.***-98

Reu:

ANTONIO FRANCISCO FONTES· OAB SE 1717· CPF 199.***.***-53

Reu:

ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 4773· CPF 018.***.***-10

Reu:

CLAUDIONOR LIMA GONÇALVES· OAB SE 5661· CPF 319.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Petição (24/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

FLORIVAL DOS SANTOS

MARINETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO· OAB SE 7430· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

FLORIVAL DOS SANTOS

MARINETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ANTONIO FRANCISCO FONTES· OAB SE 1717· CPF 199.***.***-53

Reu:

ARTHUR FELIPE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 4773· CPF 018.***.***-10

Reu:

CLAUDIONOR LIMA GONÇALVES· OAB SE 5661· CPF 319.***.***-15

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA FONTES· OAB SE 6252· CPF 017.***.***-12

Reu:

LARAH PARAIZO DANTAS FONTES BARRETO· OAB SE 7430· CPF 024.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 4.250,59

Autor

MARIA PASTORA DOS SANTOSCPF

RONALDO VIEIRA DOS SANTOSCPF

ANA REGINA DOS SANTOSCPF

CRISTIANA DOS SANTOSCPF

MARIA IVANIA SANTOSCPF

+ 2 outros

Outros

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Saldo de SalárioAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DOS SANTOS

ANA REGINA DOS SANTOS

CRISTIANA DOS SANTOS

FLORIVAL DOS SANTOS

MARIA IVANIA SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADEMIR MEIRA DOS SANTOS· OAB SE 238· CPF 244.***.***-34

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

09/11/2017

Valor

R$ 181.763,43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (11/04/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

20/02/2022

Valor

R$ 181.763,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DOMENICE LOPEZ

Autor:

LILIAN LUCIA DOS SANTOS

Autor:

FLORIVAL DOS SANTOS

Autor:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MINGARDI

Autor:

CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI

Reu:

SILVIA DOMENICE LOPEZ

Reu:

LILIAN LUCIA DOS SANTOS

Reu:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MINGARDI

Reu:

CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI

Reu:

FLORIVAL DOS SANTOS

Último movimento: Publicado despacho em 24.03.2026. (24/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Estabilidade AcidentáriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 181.763,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (21/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 51.735,00

Autor

JOSE LUIZ GONCALVESCPF

LUCAS ALEXANDRE GONCALVESCPF

FERNANDA REGINA LOPES DE FREITASCPF

APARECIDA REGINA TAVARES DE FREITASCPF

SILVIA HELENA MARCONDES DOS SANTOS GONCALVESCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLORIVAL DOS SANTOS· OAB SP 81281· CPF 275.***.***-20

Autor:

CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI· OAB SP 152320· CPF 122.***.***-45

Autor:

LILIAN LUCIA DOS SANTOS· OAB SP 169479· CPF 122.***.***-80

Autor:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MINGARDI· OAB SP 279351· CPF 322.***.***-52

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB SP 507038· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (20/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN LUCIA DOS SANTOS· OAB SP 169479· CPF 122.***.***-80

Autor:

FLORIVAL DOS SANTOS· OAB SP 81281· CPF 275.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MINGARDI· OAB SP 279351· CPF 322.***.***-52

Autor:

CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI· OAB SP 152320· CPF 122.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

INCONSISTENTEFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

18/10/2000

Distribuição

18/10/2000

Valor

R$ 12.000,00

Autor

GERDAU S/ACNPJ

Reu

PORTO FERREIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO DOTTO· OAB SP 147434· CPF 192.***.***-03

Autor:

AURELIANO MONTEIRO NETO· OAB SP 31142· CPF 058.***.***-49

Reu:

FERNANDO XAVIER RIBEIRO· OAB SP 236796· CPF 296.***.***-94

Reu:

ANDRÉ LUIS CIPRESSO BORGES· OAB SP 172059· CPF 040.***.***-42

Reu:

MARA REGINA DE QUEIROZ SILVESTRE· OAB SP 195390· CPF 133.***.***-54

Reu:

MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS· OAB SP 183917· CPF 158.***.***-88

Outros

WILLIAN SHOITI GARCIA SHIMAZU· OAB SP 281720· CPF 317.***.***-52

VANESSA BOLOGNINI DA COSTA SOARES· OAB SP 288454· CPF 228.***.***-10

TIBÉRIO NARDINI QUERIDO· OAB SP 241500· CPF 223.***.***-57

SEVERINO JOSE DA SILVA BIONDI· OAB SP 110947· CPF 084.***.***-11

ROGERIO DO AMARAL· OAB SP 117979· CPF 071.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2015

Distribuição

12/02/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA PAULA SALINAS CARNEIRO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DOS SANTOS MINGARDI· OAB SP 279351· CPF 322.***.***-52

Autor:

FLORIVAL DOS SANTOS· OAB SP 81281· CPF 275.***.***-20

Autor:

CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI· OAB SP 152320· CPF 122.***.***-45

Autor:

LILIAN LUCIA DOS SANTOS· CPF 122.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANA PAULA SALINAS CARNEIRO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DOS SANTOS CARDAMONI· OAB SP 152320· CPF 122.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

20/01/2012

Valor

R$ 18.788,97

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (27/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2014

Distribuição

01/09/2014

Valor

R$ 18.788,97

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOZILMAR CUSTODIOCPF

JOZILMAR CUSTODIO

Advogados

Reu:

FLORIVAL DOS SANTOS· OAB SP 81281· CPF 275.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015265362 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE TAUBATÉ >21ªSSJ>SP (04/11/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 500,00

Autor

JOSE EDNEI DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLORIVAL DOS SANTOS· OAB SP 81281· CPF 275.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE EDNEI DO NASCIMENTO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/01/2012

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 1.387,83

Autor

CELSO VIEIRA XAVIERCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FLORIVAL DOS SANTOS· OAB SP 81281· CPF 275.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2022)

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