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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2016

Distribuição

24/10/2016

Valor

R$ 1.040,31

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

FLUXMAN COMERCIO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FLUXMAN COMERCIO E SERVICOS ELETROMECANICOS LTDA - ME em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 20.916,89

Autor

TRANSPORTADORA FLUGEL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRAI DO SUL/PRCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ELI SALAMACHA· OAB PR 10244· CPF 374.***.***-00

Autor:

CLAUDIO ROBERTO MAGALHÃES BATISTA· OAB PR 18885· CPF 586.***.***-34

Reu:

MARCIA CRISTINA DOS SANTOS· OAB PR 35064· CPF 801.***.***-15

Reu:

WAGNER SANDRINI CANESSO· OAB PR 45526· CPF 054.***.***-08

Reu:

RAFAELLA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB PR 66236· CPF 055.***.***-02

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 191.524,00

Autor

TRANSPORTADORA FLUGEL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

JOSÉ ELI SALAMACHA· OAB PR 010244· CPF 374.***.***-00

RICIERI GABRIEL CALIXTO· OAB PR 051285· CPF 050.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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