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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 71.349,27

Autor

PATRICIA NAMORATO PLATEROCPF

GUSTAVO BROLIO MAQUES REZENDECPF

Reu

FMD SERVICOS E PRODUTOS EIRELICNPJ

FABIO DIOGO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA QUIAN NAMORATO· OAB SP 307243· CPF 342.***.***-10

Reu:

EDSON MACEDO· OAB SP 286107· CPF 334.***.***-17

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (18/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 50.891,97

Autor

FABIO DIOGO MARTINS - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRAGANCA PAULISTA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAI

Advogados

Autor:

FABIO FERRAZ SANTANA· OAB SP 290462· CPF 271.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 50.891,97

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FABIO DIOGO MARTINS - MECNPJ

Advogados

Reu:

FABIO FERRAZ SANTANA· OAB SP 290462· CPF 271.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MineraçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 127.317,23

Autor

MINERACAO SAO VICENTE LTDACPF

Reu

FMDC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RHIANI SALAMON REIS RIANI· OAB ES 20566· CPF 104.***.***-12

Autor:

JULIANA ELIR DE CASTRO SANTOS· OAB ES 28375· CPF 057.***.***-67

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERACAO SAO VICENTE LTDACPF

Reu

FMDC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ELIR DE CASTRO SANTOS· OAB ES 28375· CPF 057.***.***-67

Autor:

RHIANI SALAMON REIS RIANI· OAB ES 20566· CPF 104.***.***-12

Reu:

RAFAEL FERNANDO FELDMANN· OAB SP 270902· CPF 329.***.***-52

Reu:

RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES· OAB SP 227714· CPF 221.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de FMDC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 07/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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