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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ricardo de Vasconcelos Martins - Apelado: FMH Empreendimentos Ltda. - Epp - Apelado: Andre de Lima Paulino - 1. Nº 0700451-55.2020.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Adair Jose Longuini (OAB: 436/AC) - Hairo... (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RICARDO DE VASCONCELOS MARTINSCPF

Reu

FMH EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ANDRE DE LIMA PAULINOCPF

Advogados

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Autor:

HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA· OAB AC 6149· CPF 008.***.***-40

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

VANESSA OLIVEIRA NERI DA SILVA· OAB AC 5655· CPF 024.***.***-28

Reu:

ANDRE DE LIMA PAULINO· OAB AC 6832· CPF 920.***.***-82

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (23/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 41.104,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Fmh Empreendimentos Ltda. - Epp - Fernando Luiz Casavechi - Miriam Margarita Chiang Sato de Casavechi - REQUERIDO: Ricardo de Vasconcelos Martins e outro - "... Intimação - ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ANDRÉ DE LIMA PAULINO (OAB 6832/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE (OAB 3210/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: EDEN BARROS MOTA (OAB 3603/AC),... (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 41.104,00

Autor

FMH EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

RICARDO DE VASCONCELOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE· OAB AC 3210· CPF 138.***.***-72

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Reu:

CAROLINA CRUZ PESSOA· OAB AC 5364· CPF 975.***.***-87

Reu:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA· OAB AC 6149· CPF 008.***.***-40

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUIZ CASAVECHICPF

FMH EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP

MIRIAM MARGARITA CHIANG SATO DE CASAVECHICPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

RICARDO DE VASCONCELOS MARTINS

Advogados

Autor:

ANDRE DE LIMA PAULINO· OAB AC 6832· CPF 920.***.***-82

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DE LIMA PAULINO· OAB AC 6832· CPF 920.***.***-82

Reu:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Reu:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Fmh Empreendimentos Ltda. - Epp - Fernando Luiz Casavechi - Miriam Margarita Chiang Sato de Casavechi - REQUERIDO: Município de Senador Guiomard - Ricardo de Vasconcelos Martins - "Dar-se as partes por intimadas para ciência da juntada do novo cálculo e para que o exequente requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução pelo saldo apurado." Intimação - ADV: CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE (OAB 3210/AC),... (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO LUIZ CASAVECHICPF

FMH EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP

MIRIAM MARGARITA CHIANG SATO DE CASAVECHICPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

RICARDO DE VASCONCELOS MARTINS

Advogados

Autor:

ANDRE DE LIMA PAULINO· OAB AC 6832· CPF 920.***.***-82

Autor:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Autor:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE DE LIMA PAULINO· OAB AC 6832· CPF 920.***.***-82

Reu:

EDEN BARROS MOTA· OAB AC 3603· CPF 217.***.***-20

Reu:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Reu:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 3597· CPF 008.***.***-58

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Fmh Empreendimentos Ltda. - Epp - Fernando Luiz Casavechi - Miriam Margarita Chiang Sato de Casavechi - REQUERIDO: Município de Senador Guiomard - Ricardo de Vasconcelos Martins - "Dar-se as partes por intimadas para ciência da juntada do novo cálculo e para que o exequente requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução pelo saldo apurado." Intimação - ADV: CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE (OAB 3210/AC),... (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 41.104,00

Autor

FMH EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RICARDO DE VASCONCELOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE LIMA PAULINO· OAB AC 6832· CPF 920.***.***-82

Reu:

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA· OAB AC 6747· CPF 053.***.***-21

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FMH EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

RICARDO DE VASCONCELOS MARTINS

Advogados

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA· OAB AC 6747· CPF 053.***.***-21

Autor:

ANDRE DE LIMA PAULINO· OAB AC 6832· CPF 920.***.***-82

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA· OAB AC 6747· CPF 053.***.***-21

Reu:

ANDRE DE LIMA PAULINO· OAB AC 6832· CPF 920.***.***-82

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000083-89.2026.8.01.0009/AC RELATOR: AFONSO BRANA MUNIZ AUTOR: FMH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DE LIMA PAULINO (OAB AC006832) RÉU: RICARDO DE VASCONCELOS MARTINS ADVOGADO(A): GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB AC002833) ADVOGADO(A): FELIPPE FERREIRA NERY (OAB AC003540) ADVOGADO(A): JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB AC003530) ADVOGADO(A): FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB AC006747) ATO ORDINATÓRIO Intimação real... (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2026

Distribuição

03/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO DE VASCONCELOS MARTINS

Reu

FMH EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

ANDRE DE LIMA PAULINO· OAB AC 6832· CPF 920.***.***-82

Autor:

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA· OAB AC 6747· CPF 053.***.***-21

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

ANDRE DE LIMA PAULINO· OAB AC 6832· CPF 920.***.***-82

Reu:

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA· OAB AC 6747· CPF 053.***.***-21

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gabinete da Desa. Waldirene Cordeiro Classe: Agravo de Instrumento Nº 5000624-52.2026.8.01.0000 Órgão: Gabinete do Des. Luis Vitório Camolez Assunto: Indenização Por Dano Material Relator: Desembargador Luis Vitório Camolez AGRAVANTE: RICARDO DE VASCONCELOS MARTINS ADVOGADO(A): FAINA INÊZ MACIEL BATISTA (OAB AC006747) ADVOGADO(A): JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA (OAB AC003530) ADVOGADO(A): FELIPPE FERREIRA NERY (OA... (06/07/2026)

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