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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDNALDO FREIRE FERREIRA VULGO DADA

ORLANDO ALVES VIEIRACPF

GILSON FERREIRA BORGESCPF

ADEMI DE SOUZA FILHOCPF

THYANA ALVES DE CASTRO

+ 17 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI· OAB BA 21667· CPF 798.***.***-68

Reu:

FERNANDA SOUZA CARDOSO· OAB BA 39711· CPF 033.***.***-80

Reu:

LUCAS LANDEIRO PASSOS· OAB BA 25144· CPF 830.***.***-15

Reu:

ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 48298· CPF 018.***.***-78

Reu:

LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA· OAB BA 45152

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Ednaldo Freire Ferreira Vulgo Dadá em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS HENRIQUE RIOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Autor:

UBIRAMAR CAPINA BARBOSA· OAB BA 30890· CPF 968.***.***-53

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 952.***.***-49

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 46838· CPF 037.***.***-30

Autor:

ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 48298· CPF 018.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (03/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNELLE RODRIGUES DE BARROSCPF

EDMAR CANDIDO DOS SANTOS

CARLOS HENRIQUE RIOSCPF

ALAN DO NASCIMENTO VIEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA· CPF 952.***.***-49

Autor:

MARIANA DIAS DA SILVA· OAB DF 46838· CPF 037.***.***-30

Autor:

ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 48298· CPF 018.***.***-78

Autor:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA

Autor:

RAFAEL ELBACHA· OAB BA 35345· CPF 035.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/03/2026 (05/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADEMI DE SOUZA FILHOCPF

ALAN DO NASCIMENTO VIEIRA

ALEXSANDRO DE ALMEIDA COELHO

ANDRE DE LIMA SANTANA

BRUNELLE RODRIGUES DE BARROSCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Autor:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Autor:

LUANA DOS SANTOS DE FARIA· OAB BA 43578· CPF 038.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Autor:

CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA· OAB BA 19456· CPF 597.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Reu:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Reu:

LUANA DOS SANTOS DE FARIA· OAB BA 43578· CPF 038.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Reu:

CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA· OAB BA 19456· CPF 597.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): APELADO: CARLOS HENRIQUE RIOS e outros (18) Advogado(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB:DF47208), MARIANA DIAS DA SILVA (OAB:DF46838), UBIRAMAR CAPINA BARBOSA (OAB:BA30890), ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA48298), MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA (OAB:BA23325), ANDERSON JOSE MANTA CAVALCANTI (OAB:BA21667), FERNANDA SOUZA CARDOSO (OAB:BA39711), LUCAS LANDEIRO PASSOS (OAB:BA25... (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ADEMI DE SOUZA FILHOCPF

ALAN DO NASCIMENTO VIEIRA

ALEXSANDRO DE ALMEIDA COELHO

ANDRE DE LIMA SANTANA

BRUNELLE RODRIGUES DE BARROSCPF

+ 21 outros

Advogados

Autor:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Autor:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Autor:

LUANA DOS SANTOS DE FARIA· OAB BA 43578· CPF 038.***.***-10

Autor:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Autor:

CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA· OAB BA 19456· CPF 597.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO· OAB BA 48170· CPF 018.***.***-86

Reu:

CAIO GRACO SILVA BRITO· OAB BA 45706· CPF 026.***.***-31

Reu:

LUANA DOS SANTOS DE FARIA· OAB BA 43578· CPF 038.***.***-10

Reu:

JOSE HENRIQUE ABBADE DOS REIS· OAB BA 35136· CPF 375.***.***-72

Reu:

CARLOS MONIZ DE ARAGAO GOES DE OLIVEIRA· OAB BA 19456· CPF 597.***.***-68

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOANDERSON FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE JEQUITINHONHA

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 190306

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

61 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL GUAMARE/RN

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

JOAO BATISTA EVANGELISTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

LUCAS NATHAN DOS SANTOSCPF

LUCAS SANTOS BONFIM

ISRAEL ARAUJO DE JESUS

Advogados

Reu:

LUSILENE SANTOS VIEIRA· OAB SE 11917· CPF 061.***.***-78

Reu:

DIOGO DOS SANTOS LIMA· OAB SE 12013· CPF 028.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

ADAGILSON SANTANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO RODRIGO BEZERRA LOBO· OAB SE 14385· CPF 033.***.***-17

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

05/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HILARIO VALMIR BORBACPF

LUCIA HELENA MENDES BORBACPF

Reu

MUNDI TOYS LTDA

Advogados

Autor:

LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA· OAB PR 100059· CPF 069.***.***-29

Autor:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Autor:

EDELWEISS FERNANDES HOTTUM DE CARVALHO COSTA· OAB MG 96552· CPF 049.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DE ANDRADE CID· OAB MG 96516· CPF 013.***.***-76

Reu:

LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA· OAB PR 100059· CPF 069.***.***-29

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Reu:

EDELWEISS FERNANDES HOTTUM DE CARVALHO COSTA· OAB MG 96552· CPF 049.***.***-58

Reu:

GUSTAVO DE ANDRADE CID· OAB MG 96516· CPF 013.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 943,46

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAQUEU PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNDI TOYS LTDA

VIA VAREJO S.A.

Advogados

Autor:

ELISANGELA LEITE QUADRA DA COSTA· OAB MT 21075· CPF 059.***.***-39

Autor:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

DOUGLAS CAETANO DA SILVA· OAB SP 317779· CPF 230.***.***-25

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ELISANGELA LEITE QUADRA DA COSTA· OAB MT 21075· CPF 059.***.***-39

Reu:

FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA· OAB SP 322158· CPF 346.***.***-12

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DOUGLAS CAETANO DA SILVA· OAB SP 317779· CPF 230.***.***-25

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 19.898,20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNDI TOYS LTDA em 20/05/2025 23:59 (03/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OSENIR CEZAR ALVESCPF

Reu

MUNDI TOYS LTDA

Advogados

Autor:

REGINA MARILIA DE OLIVEIRA· OAB MT 3659· CPF 086.***.***-04

Reu:

REGINA MARILIA DE OLIVEIRA· OAB MT 3659· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 3.850,10

Autor

JAIRO RAMOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNDI TOYS LTDACNPJ

Outros

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 5372· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO RAMOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNDI TOYS LTDA

Advogados

Autor:

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 5372· CPF 020.***.***-96

Reu:

BRENO MESSIAS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB SE 5372· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 32.496,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA HAYASHI MENDES· OAB PR 91002· CPF 041.***.***-08

Reu:

RHOGER MARTIN RODRIGUES SILVA· OAB PR 33125· CPF 884.***.***-68

Reu:

ANDRE MARRANO MARTIN SILVA· OAB PR 121987· CPF 051.***.***-67

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 14/11/2025 (16/11/2025)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

30/11/2024

Valor

R$ 32.496,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARRANO MARTIN SILVA· OAB PR 121987· CPF 051.***.***-67

Autor:

RHOGER MARTIN RODRIGUES SILVA· OAB PR 33125· CPF 884.***.***-68

Reu:

BIANCA HAYASHI MENDES· OAB PR 91002· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 32.496,43

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

RHOGER MARTIN RODRIGUES SILVA· OAB PR 33125· CPF 884.***.***-68

Autor:

ANDRE MARRANO MARTIN SILVA· OAB PR 121987· CPF 051.***.***-67

Reu:

BIANCA HAYASHI MENDES· OAB PR 91002· CPF 041.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Seguro DesempregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA OLIVEIRA DA SILVA

RUBENS MORETTI

Reu

EDER LUIZ LINOCPF

FILIPE GABRIEL LOPES

MUNDI TOYS LTDA

RODRIGO AUGUSTO LOPES

Advogados

Autor:

BIANCA HAYASHI MENDES· OAB PR 91002· CPF 041.***.***-08

Autor:

RHOGER MARTIN RODRIGUES SILVA· OAB PR 33125· CPF 884.***.***-68

Autor:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Autor:

ANDRE MARRANO MARTIN SILVA· OAB PR 121987· CPF 051.***.***-67

Reu:

BIANCA HAYASHI MENDES· OAB PR 91002· CPF 041.***.***-08

Reu:

RHOGER MARTIN RODRIGUES SILVA· OAB PR 33125· CPF 884.***.***-68

Reu:

WALTER LUCAS IKEDA· OAB PR 87709· CPF 403.***.***-99

Reu:

ANDRE MARRANO MARTIN SILVA· OAB PR 121987· CPF 051.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO AUGUSTO LOPES (06/11/2025)

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