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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAMON DOS SANTOS SA

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SA

LAZARO DAVI MACHADO

LÁZARO DAVI MACHADOCPF

RAMON DOS SANTOS SÁCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Outros

JÉSSICA RAYLLANE ALENCAR GUIMARÃES· OAB MG 950

RENATA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 571

ALEXANDRE MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB ES 23183

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON DOS SANTOS SA

LAZARO DAVI MACHADO

PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804

Autor:

CHRISTIANO LAGE FONSECA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

16/03/2015

Distribuição

16/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LÁZARO DAVI MACHADOCPF

RAMON DOS SANTOS SÁCPF

Reu

LÁZARO DAVI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Reu:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

RENATA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 571

Reu:

ALEXANDRE MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB ES 23183

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LÁZARO DAVI MACHADOCPF

RAMON DOS SANTOS SÁCPF

Reu

LÁZARO DAVI MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Autor:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Reu:

ALEXANDRO MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB MG 115804· CPF 900.***.***-87

Reu:

RENATA MARTINS DE SOUZA· OAB MG 571

Reu:

ALEXANDRE MAGNO MARTINS VIEIRA· OAB ES 23183

Reu:

BRUNO DEMETRIO PEREIRA DA LUZ· OAB MG 1005

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / Vara Criminal da Comarca de João Monlevade PROCESSO Nº: 0018541-06.2015.8.13.0362 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS SA CPF: 137.586.856-05 e outros Vista à Defesa acerca da decisão de id 10520900998 ELISETE VIEIRA DE ASSIS, data da assinatura el... (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 74.016,00

Autor

ENY MARA DORNELAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

HDI SEGUROS SACPF

LOCALIZA RENT A CAR S/ACPF

ALAN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO CONCEICAO SILVA· OAB MG 55470· CPF 448.***.***-53

Autor:

ERIKA FERRAZ DE FREITAS· CPF 002.***.***-46

Autor:

VALQUIRIA DE CASSIA DA SILVA COSTA· CPF 137.***.***-54

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653· CPF 128.***.***-08

Reu:

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENY MARA DORNELAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ALAN CENTRO AUTOMOTIVO EIRELICNPJ

HDI SEGUROS SACPF

Advogados

Autor:

MARCIO CONCEICAO SILVA

Reu:

CHRISTIANO LAGE FONSECA

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB MG 133653

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Cumulação com Adicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 47.355,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Reu:

BRAULIO LOUREIRO GOMES· OAB MG 137133· CPF 764.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cumulação com Adicional de InsalubridadeAdicional de PericulosidadeAdicional+4

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 47.355,16

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Reu:

BRAULIO LOUREIRO GOMES· OAB MG 137133· CPF 764.***.***-49

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 30.932,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CALDEIRA DE OLIVEIRA COURA· OAB MG 228424· CPF 086.***.***-61

Autor:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS· OAB MG 180123· CPF 071.***.***-36

Reu:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (29/07/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 30.932,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Reu:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS· OAB MG 180123· CPF 071.***.***-36

Reu:

MATEUS CALDEIRA DE OLIVEIRA COURA· OAB MG 228424· CPF 086.***.***-61

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Acidente de TrabalhoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 30.932,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CALDEIRA DE OLIVEIRA COURA· OAB MG 228424· CPF 086.***.***-61

Autor:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS· OAB MG 180123· CPF 071.***.***-36

Autor:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Reu:

BERNARDO PRANDINI FRAGA ASSIS· OAB MG 180123· CPF 071.***.***-36

Reu:

MATEUS CALDEIRA DE OLIVEIRA COURA· OAB MG 228424· CPF 086.***.***-61

Reu:

CHRISTIANO LAGE FONSECA· OAB MG 93220· CPF 034.***.***-73

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO MIDAUAR· OAB GO 48039

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 98.666,64

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MAIRA DE ARAUJO BARROS XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RN 969· CPF 036.***.***-32

Reu:

MARCOS JOSÉ MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Reu:

JOAO MARCELO ALMEIDA DE SALES CABRAL· OAB RN 7105· CPF 000.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO PEREZ DE REZENDECPF

Reu

JOAO MARCELO ALMEIDA DE SALES CABRALCPF

MARCOS JOSE MARINHO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RN 969· CPF 036.***.***-32

Autor:

JOAO MARCELO ALMEIDA DE SALES CABRAL· OAB RN 7105· CPF 000.***.***-13

Autor:

MARCOS JOSÉ MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Reu:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RN 969· CPF 036.***.***-32

Reu:

JOAO MARCELO ALMEIDA DE SALES CABRAL· OAB RN 7105· CPF 000.***.***-13

Reu:

MARCOS JOSÉ MARINHO JUNIOR· OAB RN 4127· CPF 970.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Réu: MAIRA DE ARAUJO BARROS XAVIER ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO as partes, através de seus advogados para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito do requerimento da perita de ID 190372429. Natal, 18 de junho de 2026. VALERIA FIGUEIREDO DE SOUSA CIRIACO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE D... (19/06/2026)

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