FONTES CONSTRUTORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 33.148,72

Autor

FABIOLA BATISTA CORREA SANTIAGO

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

DANIELLA VIEIRA· OAB MG 160202· CPF 114.***.***-04

DANILO ALBERTO SAUNDERS RODRIGUES· OAB MG 104395· CPF 053.***.***-00

BRENO FERREIRA ARAUJO· OAB MG 172481

DULCILENE GOMES DE BRITO NOBRE· OAB MG 156478

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 70.800,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS GUEDESCPF

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDESCPF

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737· CPF 074.***.***-88

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495· CPF 667.***.***-53

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156· CPF 089.***.***-17

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053· CPF 086.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDESCPF

RAFAEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDESCPF

RAFAEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053

Reu:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495

Último movimento: Juntada de documento (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDESCPF

RAFAEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Reu:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDESCPF

RAFAEL DOS SANTOS GUEDESCPF

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053

Reu:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495

Último movimento: Recebidos os autos (07/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS GUEDESCPF

LUDMILA DE SOUZA FREITAS GUEDESCPF

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO ABEILARD DA SILVA· OAB MG 132156

Autor:

WELITON RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR· OAB MG 133053

Autor:

CARLOS MAGNO ALVIM BIAGI· OAB MG 133737

Reu:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 84.696,32

Autor

MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

S.G.R. CORRETORES DE IMOVEIS LTDACNPJ

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIENAY OMAR PEREIRA· OAB MG 203174· CPF 113.***.***-89

Autor:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· OAB MG 202876· CPF 103.***.***-69

Reu:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160· CPF 035.***.***-17

Reu:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Reu:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495· CPF 667.***.***-53

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRA em 27/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

S.G.R. CORRETORES DE IMOVEIS LTDACNPJ

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIENAY OMAR PEREIRA

Autor:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS

Reu:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160

Reu:

DANILO VAZ DE MELO

Reu:

SANDRO DE SOUSA RABELLO· OAB MG 109495

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRA

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACPF

S.G.R. CORRETORES DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· OAB MG 202876· CPF 103.***.***-69

Autor:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160· CPF 035.***.***-17

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Autor:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· OAB MG 202876· CPF 103.***.***-69

Reu:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160· CPF 035.***.***-17

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Reu:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRA CPF: 131.157.176-01 RÉU: FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDA CPF: 11.839.086/0001-67 e outros DESPACHO 1.Considerando que o agravo de ID10511641153 estendeu os efeitos da sentença contida nos autos para S.G.R. CORRETORES DE IMOVEIS cumpra-se o julgado de ID10262503919. 2.Intime-se.Cumpra-se. Juiz de Fora (MG), data registrada no sistema. RODRIGO MENDES PINTO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁR... (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRA

Reu

FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDACPF

S.G.R. CORRETORES DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· OAB MG 202876· CPF 103.***.***-69

Autor:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160· CPF 035.***.***-17

Autor:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Autor:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Autor:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO FERNANDES GOMES DOS SANTOS· OAB MG 202876· CPF 103.***.***-69

Reu:

JOSEANA NUNES THEMOTEO VAZ DE MELO· OAB MG 93160· CPF 035.***.***-17

Reu:

BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO· OAB MG 105465· CPF 059.***.***-83

Reu:

DANILO VAZ DE MELO· OAB MG 160361· CPF 038.***.***-03

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES PIMENTA· OAB MG 98643· CPF 045.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA CLARA RODRIGUES PEREIRA CPF: 131.157.176-01 RÉU: FONTES E SENRA CONSTRUTORA LTDA CPF: 11.839.086/0001-67 e outros DESPACHO 1.Considerando que o agravo de ID10511641153 estendeu os efeitos da sentença contida nos autos para S.G.R. CORRETORES DE IMOVEIS cumpra-se o julgado de ID10262503919. 2.Intime-se.Cumpra-se. Juiz de Fora (MG), data registrada no sistema. RODRIGO MENDES PINTO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁR... (15/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

I C F INCORPORADORA E CONSTRUTORA FONTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO ROBERTO SILVEIRA PAES· OAB SE 692

Autor:

MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO· OAB SE 2321· CPF 039.***.***-52

Autor:

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB SE 18506· CPF 666.***.***-00

Autor:

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO· OAB AL 8067· CPF 038.***.***-13

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO· OAB CE 695· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Conclusão (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/06/2010

Distribuição

23/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO

Reu

I C F INCORPORADORA E CONSTRUTORA FONTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO· OAB CE 695· CPF 033.***.***-00

Autor:

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB SE 18506· CPF 666.***.***-00

Autor:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SE 692· CPF 021.***.***-59

Autor:

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO· OAB AL 8067· CPF 038.***.***-13

Autor:

MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO· OAB SE 2321· CPF 039.***.***-52

Reu:

PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJÃO· OAB CE 695· CPF 033.***.***-00

Reu:

THIAGO PINHEIRO TEIXEIRA· OAB SE 18506· CPF 666.***.***-00

Reu:

CAMILA FERREIRA DA SILVA· OAB SE 692· CPF 021.***.***-59

Reu:

BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO· OAB AL 8067· CPF 038.***.***-13

Reu:

MARILIA SOARES DE AVELAR MONTEIRO· OAB SE 2321· CPF 039.***.***-52

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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