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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 4.997,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

29/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO ITAJUBA

Reu

FERNANDO ANTONIO VIEIRA

Advogados

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Autor:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Reu:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Último movimento: Definitivo (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO ITAJUBA

Reu

FERNANDO ANTONIO VIEIRA

Advogados

Autor:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Autor:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Reu:

RICHARD ALAM SAUAIA NAUS· OAB MG 66384· CPF 847.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA ROCHA EMYGDIO· OAB MG 61625

Último movimento: Trânsito em julgado (11/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 18.256,42

Autor

WANDA MARIA DE JESUS

WANDA MARIA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA CARNEIRO DE CARVALHO· OAB MG 65186· CPF 732.***.***-04

Outros

MARA RUBIA VALENTIM FERREIRA· OAB MG 62717· CPF 622.***.***-15

HELENICE APARECIDA TELLES GOULART· OAB MG 66390

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDA MARIA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUBACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA CARNEIRO DE CARVALHO· OAB MG 65186

Autor:

HELENICE APARECIDA TELLES GOULART

Reu:

MARA RUBIA VALENTIM FERREIRA· OAB MG 62717

Último movimento: Transitado em Julgado (10/02/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 1.266.560,39

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVACPF

Reu

MIKSZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDACNPJ

SBARAINI SECURITIZADORA S.ACNPJ

EDUARDO SBARAINICPF

EXTRATA INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

AMANDA FERREIRA DE MORAIS· OAB DF 61727· CPF 003.***.***-38

Autor:

JOSE CARLOS SILVEIRA BARBOSA JUNIOR· OAB DF 30798· CPF 723.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

AMANDA FERREIRA DE MORAIS· OAB DF 61727· CPF 003.***.***-38

Autor:

JOSE CARLOS SILVEIRA BARBOSA JUNIOR· OAB DF 30798· CPF 723.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DE CASSIA LUZ PIERICPF

Reu

CLAUDIO MIGUEL MIKSZA FILHOCPF

EDUARDO SBARAINICPF

ESCROW BIT SOLUCOES DE PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

EXTRATA INCORPORADORA LTDACNPJ

GUILHERME BERNERT MIKSZACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Autor:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 49.300,00

Autor

TAYLAN DE MATTOSCPF

Reu

CLAUDIO MIGUEL MIKSZA FILHOCPF

EDUARDO SBARAINICPF

EXTRATA INCORPORADORA LTDACNPJ

ITAJUBA INCORPORADORA LTDACNPJ

SBARAINI ADMINISTRADORA DE CAPITAIS LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

RAFAEL VITELLI DEPIERI· OAB SP 249748· CPF 219.***.***-51

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· OAB PR 041756· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

26/02/2020

Valor

R$ 82.665,62

Autor

CLAUDIA DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

JAIR ANTONIO VEIGANDT DOS SANTOSCPF

ITAJUBA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Reu:

MARAISA KARINA MARTINS DE SOUZA· OAB SC 042624· CPF 065.***.***-35

Reu:

ELOI NEIDERT· OAB SC 050876· CPF 504.***.***-34

Reu:

BRIGGIDA GABRIELE ROCHA· OAB SC 061164· CPF 107.***.***-92

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - BVH01 -> TJSC (15/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 82.665,62

Autor

CLAUDIA DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

JAIR ANTONIO VEIGANDT DOS SANTOSCPF

ITAJUBA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Reu:

BRIGGIDA GABRIELE ROCHA· OAB SC 061164· CPF 107.***.***-92

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (16/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 135.044,00

Autor

MARIA MARLETE MICHELS BORGUESANCPF

Reu

CLAUDIO MIGUEL MIKSZACPF

ITAJUBA INCORPORADORA LTDACNPJ

GUILHERME BERNERT MIKSZACPF

Advogados

Autor:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Reu:

MARGA THIEM· OAB SC 010304· CPF 448.***.***-00

Último movimento: Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP (04/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 135.044,00

Autor

MARIA MARLETE MICHELS BORGUESANCPF

Reu

GUILHERME BERNERT MIKSZACPF

CLAUDIO MIGUEL MIKSZACPF

ITAJUBA INCORPORADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0 (01/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARLETE MICHELS BORGUESAN

Reu

CLAUDIO MIGUEL MIKSZACPF

GUILHERME BERNERT MIKSZACPF

ITAJUBA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARGA THIEM· OAB SC 010304· CPF 448.***.***-00

Autor:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Reu:

MARGA THIEM· OAB SC 010304· CPF 448.***.***-00

Reu:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA MARLETE MICHELS BORGUESAN

Reu

CLAUDIO MIGUEL MIKSZACPF

GUILHERME BERNERT MIKSZACPF

ITAJUBA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARGA THIEM· OAB SC 010304· CPF 448.***.***-00

Autor:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Reu:

MARGA THIEM· OAB SC 010304· CPF 448.***.***-00

Reu:

EVA TEREZINHA MANN· OAB SC 015663· CPF 807.***.***-30

Último movimento: Documento (Informações) (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 72.311,21

Autor

GABRIEL ANDRE REINERCPF

Reu

ITAJUBA INCORPORADORA LTDACNPJ

JAIR ANTONIO VEIGANDT DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· CPF 030.***.***-30

Reu:

LUCINEI LAMIN· OAB SC 039388· CPF 948.***.***-78

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 72.311,21

Autor

GABRIEL ANDRE REINERCPF

Reu

JAIR ANTONIO VEIGANDT DOS SANTOSCPF

ITAJUBA INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CESAR HERMANN· OAB SC 014884· CPF 798.***.***-72

Reu:

LUCINEI LAMIN· OAB SC 039388· CPF 948.***.***-78

Reu:

GUSTAVO BONINI GUEDES· CPF 030.***.***-30

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (10/09/2025)

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