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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 100.421,20

Autor

APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB TO 10403· CPF 050.***.***-44

Autor:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Autor:

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO· OAB TO 5162· CPF 008.***.***-10

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2026

Distribuição

16/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Autor:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB TO 10403· CPF 050.***.***-44

Autor:

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO· OAB TO 5162· CPF 008.***.***-10

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Reu:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB TO 10403· CPF 050.***.***-44

Reu:

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO· OAB TO 5162· CPF 008.***.***-10

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Autor:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB TO 10403· CPF 050.***.***-44

Autor:

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO· OAB TO 5162· CPF 008.***.***-10

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Reu:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB TO 10403· CPF 050.***.***-44

Reu:

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO· OAB TO 5162· CPF 008.***.***-10

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0024707-92.2025.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024707-92.2025.8.27.2729/TO APELANTE: HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) DESPACHO Trata-se de apelação cível interposta por HM Cirúrgica Ltda, em recuperação judicial, contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Palmas, nos autos da ação declaratória de inexistência de débito cumulada com obrigação de... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 63.641,66

Autor

APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Autor:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB TO 10403· CPF 050.***.***-44

Autor:

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO· OAB TO 5162· CPF 008.***.***-10

Último movimento: Protocolizada Petição (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Autor:

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO· OAB TO 5162· CPF 008.***.***-10

Autor:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB TO 10403· CPF 050.***.***-44

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MONTES TREINAMENTOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HENRIQUE DE MORAES FERNANDES· OAB TO 10769· CPF 054.***.***-89

Reu:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB TO 10403· CPF 050.***.***-44

Reu:

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO· OAB TO 5162· CPF 008.***.***-10

Reu:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 86 (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 58.057,10

Autor

APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACPF

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Autor:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB TO 10403· CPF 050.***.***-44

Autor:

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO· OAB TO 5162· CPF 008.***.***-10

Reu:

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

Reu:

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO· OAB SP 353661· CPF 351.***.***-55

Reu:

BRENDON AMORIM BATISTA· OAB SP 472180· CPF 451.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 108.806,60

Autor

HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6420· CPF 012.***.***-55

Autor:

RODOLFO MAGNO DE MACEDO· OAB TO 6831· CPF 083.***.***-21

Autor:

LISSIA FARIAS OLIVEIRA· CPF 014.***.***-05

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

MONIQUE ARAUJO DE SIQUEIRA· OAB TO 10403· CPF 050.***.***-44

Reu:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Reu:

KAMILLA TEIXEIRA DE ALMEIDA MACHADO· OAB TO 5162· CPF 008.***.***-10

Reu:

TAUMATURGO JOSE RUFINO NETO· OAB TO 7048· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Protocolizada Petição (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HM CIRURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

APROMEDICA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Advogados

Autor:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Autor:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Autor:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 03683

Autor:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 010167· CPF 406.***.***-64

Reu:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 3683· CPF 282.***.***-76

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 10167· CPF 406.***.***-64

Reu:

LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO· OAB TO 03683

Reu:

HENRIQUE ROCHA ARMANDO· OAB TO 010167· CPF 406.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Outros

CLÁUDIA KAROLINNE DE FIGUEIRÊDO PEREIRA DA CRUZ· OAB DF 069793

MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO· OAB DF 036959· CPF 009.***.***-04

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB DF 048912· CPF 004.***.***-51

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2741885/RJ (2024/0339615-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA ADVOGADOS: MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF028560 LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO - DF048912 MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO - DF036959 CLÁUDIA KAROLINNE DE FIGUEIRÊDO PEREIRA DA CRUZ - DF069793 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático em 19/02/2025. (20/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 028560· CPF 038.***.***-31

Autor:

LUKAS DE OLIVEIRA MARINHO· OAB DF 048912· CPF 004.***.***-51

Autor:

MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO· OAB DF 036959· CPF 009.***.***-04

Autor:

CLÁUDIA KAROLINNE DE FIGUEIRÊDO PEREIRA DA CRUZ· OAB DF 069793· CPF 032.***.***-96

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO LAGOS RIOCPF

Outros

ROGERIO BORBA DA SILVA· OAB RJ 115966· CPF 051.***.***-18

SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR· OAB RJ 90053· CPF 009.***.***-80

ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA· OAB RJ 154217· CPF 091.***.***-03

MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS· OAB RJ 48511

MUNIR RAMOS CURI· OAB RJ 125923· CPF 083.***.***-35

Último movimento: Juntada de petição (11/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Reu

INSTITUTO DOS LAGOS RIO

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TelefoniaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

MUNIR RAMOS CURI· OAB RJ 125923· CPF 083.***.***-35

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 48835· CPF 805.***.***-34

Reu:

MUNIR RAMOS CURI· OAB RJ 125923· CPF 083.***.***-35

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 48835· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesApelação Cível

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

MUNIR RAMOS CURI· OAB RJ 125923· CPF 083.***.***-35

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 48835· CPF 805.***.***-34

Reu:

MUNIR RAMOS CURI· OAB RJ 125923· CPF 083.***.***-35

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR· OAB PR 30036· CPF 023.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB PR 48835· CPF 805.***.***-34

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL, DA SAUDE E PROFISSIONAL - IDESP

Advogados

Autor:

MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO· OAB DF 36959· CPF 009.***.***-04

Autor:

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ· OAB DF 69793· CPF 032.***.***-96

Reu:

MARCO PHILIPPO MOREIRA PACHECO· OAB DF 36959· CPF 009.***.***-04

Reu:

CLAUDIA KAROLINNE DE FIGUEIREDO PEREIRA DA CRUZ· OAB DF 69793· CPF 032.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça, index- 220601250. (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauSeqüestro

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LORENZO MARTINS POMPILIO DA HORACPF

EPF PARTICIPACOES LTDACNPJ

NEW GREEN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDACNPJ

OLM PARTICIPACOES LTDACNPJ

OIL VENTURES LLCCNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES· CPF 311.***.***-49

Reu:

FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS· OAB RJ 110109· CPF 085.***.***-81

Reu:

FREDERICO AUGUSTO COSTA· OAB RJ 154040· CPF 077.***.***-90

Reu:

NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA· OAB RJ 046441· CPF 830.***.***-72

Reu:

CAMILA MARIA DE MORAIS COTA· OAB RJ 213916· CPF 091.***.***-08

Reu:

HERVAL MADEIRA FORNY· OAB RJ 186478· CPF 758.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO VIANA DE ARAÚJO· OAB RJ 233942· CPF 056.***.***-23

JULIA LATTOUF DE ALMEIDA· OAB RJ 230262· CPF 134.***.***-71

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 714 - Ciência Tácita (24/05/2026)

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