FORMATEX LICENCIAMENTOS E PARTICIPACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2006

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 250.000,00

Autor

RAIMUNDO MAXIMO LEAOCPF

JANDIRA MAXIMO LEAOCPF

JURACI MAXIMO LEAOCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

MARIA HELENA GONCALVESCPF

+ 11 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

MUNICIPALIDADE DE SANTA BARBARA DOESTESP

BUZOLIN CONSTRUTORA LTDACNPJ

MARPLANGE ENGENHARIA SC LTDACNPJ

MARCOS EDUARDO ALLEONI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REOLON· OAB SP 134608· CPF 175.***.***-26

Autor:

MARIA MARGARIDA CAMARGO REOLON· OAB SP 307378· CPF 123.***.***-19

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Reu:

ROSANGELA OLIVEIRA MIRANDA· OAB SP 165992· CPF 172.***.***-07

Reu:

BEATRIZ MARIA RAPANELLI· OAB SP 208743· CPF 294.***.***-93

Reu:

JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS· OAB SP 305752· CPF 415.***.***-53

Reu:

EDMILSON SALVADOR· CPF 095.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2014

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 1.979.233,06

Autor

MARIA APARECIDA DE JESUS DAS FLORESCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

JURACI MAXIMO LEAOCPF

JANDIRA MAXIMO LEAOCPF

IARA CRISTINA MAXIMOCPF

+ 9 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REOLON· OAB SP 134608· CPF 175.***.***-26

Autor:

MARIA MARGARIDA CAMARGO REOLON· OAB SP 307378· CPF 123.***.***-19

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MAXIMO LEAOCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

ALMERINDA GONCALVES DE SOUZACPF

IARA CRISTINA MAXIMOCPF

CLAUDIA RODRIGUES GOMESCPF

+ 12 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR REOLON· OAB SP 134608· CPF 175.***.***-26

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI MAXIMO LEAOCPF

JOSE ARISTEU DE JESUS MAXIMO LEAOCPF

MARIA HELENA GONCALVESCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

ALMERINDA GONCALVES DE SOUZACPF

+ 12 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (31/05/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA MAXIMO LEAOCPF

JOSE ARISTEU DE JESUS MAXIMO LEAOCPF

MARIA HELENA GONCALVESCPF

SANDRA ROBERTA DELPHINO LEAOCPF

JURACI MAXIMO LEAOCPF

+ 13 outros

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

Último movimento: Cancelada a Distribuição (04/05/2017)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

R$ 6.900.311,82

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FORMALEX PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA CARLA SANTA MARIA· OAB SP 240715· CPF 303.***.***-37

Reu:

DIOGO SOTER DA SILVA MACHADO NETO· OAB SP 80219· CPF 041.***.***-88

Reu:

FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA· OAB SP 66899· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FORMITEX MOVEIS SOB MEDIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

WILLIAN PICKLER BATISTA· OAB SC 032904· CPF 055.***.***-98

Outros

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

RAFAEL ATAB DE ARAUJO· OAB RJ 119920· CPF 053.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202711/RJ (2025/0087789-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADOS: RAFAEL ATAB DE ARAUJO - RJ119920 CAIO RICHA DE RIBEIRO - RJ176183 ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL - RJ133459 RECORRIDO: FORMITEX MOVEIS SOB MEDIDA LTDA ADVOGADO: WILLIAN PICKLER BATISTA - SC032904 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FORMITEX MOVEIS SOB MEDIDA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ATAB DE ARAUJO· CPF 053.***.***-22

Autor:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Autor:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

WILLIAN PICKLER BATISTA· OAB SC 032904· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FORMITEX MOVEIS SOB MEDIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHÃES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

WILLIAN PICKLER BATISTA· OAB SC 032904· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019493972023402510120250314222037 (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FORMITEX MOVEIS SOB MEDIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

WILLIAN PICKLER BATISTA· OAB SC 032904· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2 (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

FORMITEX MOVEIS SOB MEDIDA LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ATAB DE ARAUJO· OAB RJ 119920· CPF 053.***.***-22

Autor:

CAIO RICHA DE RIBEIRO· OAB RJ 176183· CPF 130.***.***-60

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

WILLIAN PICKLER BATISTA· OAB SC 032904· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FORMITEX MOVEIS SOB MEDIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL· OAB RJ 133459· CPF 055.***.***-17

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

WILLIAN PICKLER BATISTA· OAB SC 032904· CPF 055.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5019493972023402510120250314222037 (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 535.105,19

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

FORMITEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

SANDRO DANTAS CHIARADIA JACOB· OAB SP 236205· CPF 298.***.***-51

Reu:

LILIANE DA SILVA SANTOS· OAB SP 410863· CPF 334.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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