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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2002

Distribuição

17/12/2002

Valor

R$ 525,74

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

AVICULTURA FORMIGAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 525,74

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

AVICULTURA FORMIGAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 4.830,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

AVICULTURA FORMIGAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· CPF 443.***.***-20

Autor:

ENRICO DA CUNHA CORREA· OAB DF 22693· CPF 030.***.***-69

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 4754· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 613,49

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE SILVA BARROSOCPF

AVICULTURA FORMIGAO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 3.661,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AVILCULTURA FORMIGAO LTDA-ME

AVICULTURA FORMIGAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO TEIXEIRA· OAB DF 9615· CPF 003.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2001

Distribuição

24/10/2001

Valor

R$ 88.457,08

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE MARIA DE MELOCPF

FORMIGAO PAULISTA LTDA.CNPJ

ESMANDRO ALVES DE MELOCPF

PACIFICO & MELO LTDACNPJ

DOROTEIA PACIFICO LIMA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SETTI AGUIAR

Reu:

DIAMANTINO FRANCISCO RODRIGUES· OAB AC 1710

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NACIMENTO· OAB DF 19959

Reu:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Reu:

MARIANO JEORGE DE SOUSA MELO· OAB AC 2243· CPF 547.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 88.457,08

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

FORMIGAO PAULISTA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

ERIK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/1998

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO ACRECPF

Reu

ESPóLIO DE JOSé MARIA DE MELO

FORMIGAO PAULISTA LTDA.CNPJ

GLAUCIO VILHAMOR MELOCPF

JOãO PAULO VILHAMOR MELO

MARCUS VINICIUS VILHAMOR MELOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLEBER DE MORAES MOURA· OAB AC 3152· CPF 435.***.***-20

Autor:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Autor:

ELAINE SAAD ABDULNUR· OAB RO 5073· CPF 122.***.***-18

Autor:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Reu:

CLEBER DE MORAES MOURA· OAB AC 3152· CPF 435.***.***-20

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 40· CPF 015.***.***-53

Reu:

ELAINE SAAD ABDULNUR· OAB RO 5073· CPF 122.***.***-18

Reu:

ERICK VENANCIO LIMA DO NASCIMENTO· OAB AC 3055· CPF 599.***.***-30

Reu:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ELAINE SAAD ABDULNUR (OAB 5073/RO), ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: CLEBER DE MORAES MOURA (OAB 3152/AC), ADV: ORESTES MUNIZ FILHO (OAB 40/RO), ADV: ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 003.055-A/AC) - Processo 0009867-84.1998.8.01.0001 (apensado ao processo 0006754-59.1997.8.01.0001) (001.98.009867-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Marcus Vinicius Vilhamor... (19/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2003

Distribuição

10/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FORMIGAO PAULISTA LTDA.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2021)

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