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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAMÍLIA,SUCESSÕES E CÍVEL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA OU ADOLESCENTE DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 REQUERENTE: M.P.E.M.G.; REQUERIDO: C.M.R. e outros Vistos, etc. "Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para terem ciência do retorno dos autos do E.TJMG, nada manifestando no prazo, arquive-se com baixa". Adv - OSWANDER FRANCISCO DE OLIVEIRA, PRISCILLA SILVA FONTES, ANA PATRI... (01/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Seção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE FORMIGACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE OLIVEIRA· OAB MG 193172

Autor:

PRISCILLA SILVA FONTES· OAB MG 137932

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2002

Distribuição

17/12/2002

Valor

R$ 525,74

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

AVICULTURA FORMIGAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 525,74

Autor

PROCURADORIA DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

AVICULTURA FORMIGAO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (10/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/11/2013

Distribuição

18/11/2013

Valor

R$ 4.830,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

AVICULTURA FORMIGAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO PINTO RAMALHO· CPF 443.***.***-20

Autor:

ENRICO DA CUNHA CORREA· OAB DF 22693· CPF 030.***.***-69

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB DF 4754· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

19/06/2008

Valor

R$ 613,49

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE SILVA BARROSOCPF

AVICULTURA FORMIGAO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 3.661,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AVILCULTURA FORMIGAO LTDA-ME

AVICULTURA FORMIGAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO TEIXEIRA· OAB DF 9615· CPF 003.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2022 23:59. (17/08/2022)

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